Gerado em: 08/05/2024 14:11:42
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Altera a Lei nº 10.379 de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 680/2020 Mensagem nº 94/2020 - Protocolo nº 5585/2020 - Processo nº 1044/2020