Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 20:53:06

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 758
Ano igual a: 2020

Altera a Lei nº 7.850 de 18 de dezembro 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD.

Projeto de lei nº 758/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6249/2020 - Processo nº 1147/2020

Baixar Proposição Visualizar