Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/02/2024 00:30:16

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Tipo de Propositura igual a: 7
Autor igual a: Gilberto Cattani

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja autorizado requerimento de Sessão Especial para entrega de Moções e Honrarias, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, sexta-feira, às 19 horas, no Plenário das Deliberações “Deputado René Barbour”.

Requerimento nº 16/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 295/2024 - Processo nº 199/2024

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Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que envie este expediente ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, Dep. Sebastião Rezende, a criação, com máxima urgência, de uma Subcomissão Temporária, com o objetivo de acompanhar, in loco, os eventos em Brasília – DF ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, e seus desdobramentos, envolvendo os cidadãos brasileiros (crianças, adolescentes, idosos, enfermos e outros vulneráveis), possíveis criminosos (investigados pela autoridades competentes) e os Poderes Constitucionais, de modo a promover meios que assegurem os constitucionais direitos e garantias fundamentais, individuais e ou coletivos, inclusive, os presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário.

Requerimento nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 16/2023

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Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja autorizada a convocação de uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Município de Brasnorte, no dia 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas, para a realização do debate sobre “A segurança pública e o fortalecimento das ações de inteligência no Município de Brasnorte”.

Requerimento nº 29/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 572/2023 - Processo nº 530/2023

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Requeiro à constituição e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar possíveis irregularidades no Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep/MT.

Requerimento nº 78/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1651/2023

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Requer ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Cel. PM César Augusto Roveri, o fornecimento de dados e informações acerca de ocorrências registradas com o uso de armas de fogo.

Requerimento nº 96/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2044/2023

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Requer ao Excelentíssimo Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado de Mato Grosso, DPF Sergio Sadao Mori, o fornecimento de dados e informações acerca de ocorrências registradas com o uso de armas de fogo.

Requerimento nº 97/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2045/2023

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Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópias ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o fornecimento de dados e informações acerca do seguimento sindical que possui desconto em folha de pagamento, e sua atuação.

Requerimento nº 135/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2360/2023

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Requer ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o registro da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Armamentista no Estado de Mato Grosso, sob a Coordenação-Geral do Deputado Gilberto Cattani, e composta pelos Deputados Elizeu Nascimento, Cláudio Ferreira, Faissal Khalil e Thiago Silva.

Requerimento nº 167/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2393/2023 - Processo nº 1354/2023

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Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes, com cópias ao Presidente do INTERMAT, Sr. Francisco Serafim, o fornecimento de relatório de bairros de Cuiabá e Várzea Grande – MT, que serão contemplados com a Regularização Fundiária Urbana implementada pela atual gestão.

Requerimento nº 233/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2941/2023

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Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes, com cópias ao Superintendente Regional do INCRA, Sr. Luiz Welter, o fornecimento dos mapas atualizados dos assentamentos (P.A. Japuranã e Japuranoman), situados em Juara - MT.

Requerimento nº 234/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2942/2023

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