Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 20/12/2025 08:24:21
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1886/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 12423/2025 - Processo nº 3812/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS PROTETORES DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1887/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12424/2025 - Processo nº 3813/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE SUÍNA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1888/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12425/2025 - Processo nº 3814/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NILTON GOMES DA SILVA.
Projeto de lei nº 1891/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12428/2025 - Processo nº 3817/2025
INSTITUI A “CORRIDA DO TRABALHADOR DE RONDONÓPOLIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1895/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 12432/2025 - Processo nº 3821/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (ARPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1896/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 12433/2025 - Processo nº 3822/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCARTE E REAPROVEITAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS (PEDA-BVE) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUI DIRETRIZES PARA A GESTÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E A ECONOMIA CIRCULAR DESSES COMPONENTES.
Projeto de lei nº 1897/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12434/2025 - Processo nº 3823/2025
DENOMINA DE “RODOVIA JOSÉ RAMOS RODRIGUES, ZEZINHO DA REUNIDAS” A MT 430, TRECHO DO POSTO SUCUPIRA (MT-430) ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A MT 437 (TREVO DO NATANAEL - MT-437), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU.
Projeto de lei nº 1899/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 12436/2025 - Processo nº 3825/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO ESTRABISMO INFANTIL EM MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1904/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12441/2025 - Processo nº 3830/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ASFIP.
Projeto de lei nº 1911/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12448/2025 - Processo nº 3837/2025