Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 22:32:25
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1547/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10642/2025 - Processo nº 3165/2025
DENOMINA “AGRÍCOLA PAES DE BARROS” O PRÉDIO DA DIRETORIA METROPOLITANA DE MEDICINA LEGAL, LOCALIZADO EM CUIABÁ.
Projeto de lei nº 1551/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10650/2025 - Processo nº 3173/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ABATE DE NOVILHO PRECOCE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1552/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10651/2025 - Processo nº 3174/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL FESTA DOS CAMPEÕES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1570/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10672/2025 - Processo nº 3195/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1574/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10707/2025 - Processo nº 3225/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, CULTURAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO OS BIOMAS CERRADO, PANTANAL E FLORESTA AMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1580/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10901/2025 - Processo nº 3266/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, TURÍSTICO, MÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A SERRA DO RONCADOR, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1581/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10902/2025 - Processo nº 3267/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO – AMAII”.
Projeto de lei nº 1586/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 10909/2025 - Processo nº 3274/2025
ALTERA A LEI Nº 11.640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, PROGRAMA VIDA NOVA, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS RESTRITIVOS DE PARTICIPAÇÃO E DESTINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS REEDUCANDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1601/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10933/2025 - Processo nº 3298/2025
CRIA A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PANTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1613/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 11036/2025 - Processo nº 3332/2025