Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 21:22:24
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 11.031, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR AS IGREJAS E DEMAIS ENTIDADES BENEFICENTES ENTRE AS BENEFICIÁRIAS DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL PARA EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1668/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 11267/2025 - Processo nº 3427/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DRENAGEM INTELIGENTE E INFRAESTRUTURAS VERDES DE MATO GROSSO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1688/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 11287/2025 - Processo nº 3447/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI Nº 13.029, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT E NOVA BRASILÂNDIA/MT, COMPREENDIDO EM TODO PERÍMETRO DO LAGO FORMADO PELA USINA HIDRELÉTRICA DO MANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei nº 1695/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 11299/2025 - Processo nº 3459/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI Nº 13.012, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE “INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DO TELES PIRES, REGIÃO DE SINOP-MT, COMPREENDIDO EM TODO PERÍMETRO DO LAGO FORMADO PELA UHE DE SINOP, SOBRE O RIO TELES PIRES, RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE SINOP, CLÁUDIA, ITAÚBA, IPIRANGA DO NORTE, SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1697/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 11301/2025 - Processo nº 3461/2025
DÁ-SE O NOME DE “RODOVIA IRMÃOS LACERDA” PARA O TRECHO DA MT-199, ENTRE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E A DIVISA COM SAN IGNACIO DE VELASCO.
Projeto de lei nº 1710/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 11335/2025 - Processo nº 3487/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À NOVA AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1725/2025 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 11489/2025 - Processo nº 3519/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS CABOS AÉREOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES POR CABEAMENTO SUBTERRÂNEO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1733/2025 Dep. Max Russi
-
Protocolo nº 11553/2025 - Processo nº 3531/2025
INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL.
Projeto de lei nº 1739/2025 Dep. Carlos Avalone
-
Protocolo nº 11564/2025 - Processo nº 3542/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1744/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 11569/2025 - Processo nº 3547/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INDUÇÃO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1747/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 11572/2025 - Processo nº 3550/2025