Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/12/2025 14:43:45
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: JOÃO BOSCO DE MIRANDA MUNICÍPIO: NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT INTERMAT-PRO-2022/04320
Ofício nº 6680/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 12688/2025 - Processo nº 3957/2025
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: ANDRÉ PARREIRA DA SILVA MUNICÍPIO: ALTA FLORESTA - MT INTERMAT-PRO-2024/09625
Ofício nº 6722/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 12691/2025 - Processo nº 3960/2025
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: OSMAR FERREIRA DE SOUZA MUNICÍPIO: NOVA CANAÃ DO NORTE - MT INTERMAT-PRO-2024/11587
Ofício nº 6723/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 12692/2025 - Processo nº 3961/2025
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: DAFINE GIOVANA DE OLIVEIRA MUNICÍPIO: MARCELÂNDIA - MT INTERMAT-PRO-2022/18416
Ofício nº 6728/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 12693/2025 - Processo nº 3962/2025
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: ROSEMEIRE NANTES DA SILVA MOITINHO MUNICÍPIO: GAÚCHA DO NORTE - MT INTERMAT-PRO-2023/09213
Ofício nº 6851/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 12847/2025 - Processo nº 3971/2025
ADITA O ART. 65-A, À LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 4/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 700/2024 - Processo nº 257/2024
SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 9º, 12 E 17 DO DECRETO N° 1.138, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DOEMT N° 27884, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO E ALOCAÇÃO DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES, SALAS ANEXAS E UNIDADES DO CAMPO E QUILOMBOLAS.
Projeto de decreto legislativo nº 5/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10830/2024 - Processo nº 3096/2024
ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE TERRAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 6/2024 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 2453/2024 - Processo nº 753/2024
DENOMINA-SE DE “ESCOLA ESTADUAL JUARY MIRANDA DE MORAES”, A UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA NA RUA SERGIPE, NO BAIRRO SANTA CLARA II, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 9/2024 Dep. Nininho
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Protocolo nº 13/2024 - Processo nº 13/2024
ALTERA O ARTIGO 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 10/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3208/2024 - Processo nº 1055/2024