Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 22:49:01
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI Nº 13.011, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE NORTELÂNDIA, COMPREENDIDO EM TODO PERÍMETRO DO LAGO FORMADO PELA PCH SANTANA (RIO SANTANA), SITUADO NO MUNICÍPIO NORTELÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1694/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 11298/2025 - Processo nº 3458/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI Nº 13.013, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE “INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE PARANAÍTA, COMPREENDIDO EM TODO PERÍMETRO DO LAGO FORMADO PELA UHE DE PARANAÍTA, DENTRO DO TERRITÓRIO DE MATO GROSSO, SOBRE OS RIOS TELES PIRES E PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1696/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 11300/2025 - Processo nº 3460/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE AUTONOMIA FEMININA, CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE EMPODERAMENTO ECONÔMICO DA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATRAVÉS DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1704/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11329/2025 - Processo nº 3481/2025
DÁ-SE O NOME DE “RODOVIA IRMÃOS LACERDA” PARA O TRECHO DA MT-199, ENTRE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E A DIVISA COM SAN IGNACIO DE VELASCO.
Projeto de lei nº 1710/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11335/2025 - Processo nº 3487/2025
DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS” NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1719/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11483/2025 - Processo nº 3513/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À NOVA AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1725/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11489/2025 - Processo nº 3519/2025
INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL.
Projeto de lei nº 1739/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 11564/2025 - Processo nº 3542/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1744/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11569/2025 - Processo nº 3547/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INDUÇÃO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1747/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11572/2025 - Processo nº 3550/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MATO GROSSO SEM MARCAS DO CRIME”, VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS PICHADOS COM INSCRIÇÕES ALUSIVAS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, MEDIANTE O TRABALHO SUPERVISIONADO DE REEDUCANDOS E COLABORADORES IDENTIFICADOS EM AÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1748/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11575/2025 - Processo nº 3553/2025