Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 11:33:14
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.664, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS OPERACIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - SUAS MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 277/2026 Mensagem nº 44/2026
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Protocolo nº 1895/2026 - Processo nº 822/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO HOSPITAL CENTRAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 281/2026 Mensagem nº 49/2026
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Protocolo nº 1900/2026 - Processo nº 827/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS.
Projeto de resolução nº 281/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 1323/2026 - Processo nº 538/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS VETERANOS DE JUDÔ- AMVJU ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Projeto de lei nº 282/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1908/2026 - Processo nº 835/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO GENEROSO”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
Projeto de lei nº 283/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1909/2026 - Processo nº 836/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DA APLICAÇÃO DE EMBARGO AMBIENTAL E LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO, ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, ASSEGURA A SUSPENSÃO DE SANÇÕES DURANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E DETERMINA A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 292/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1918/2026 - Processo nº 845/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DAS CRIANÇAS, ENTIDADE QUE ATUA DE FORMA ORGANIZADA E REGULAR NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.
Projeto de lei nº 293/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1920/2026 - Processo nº 847/2026
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A PROIBIÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, DISCIPLINA CARCERÁRIA E PROTEÇÃO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 294/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1921/2026 - Processo nº 848/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E COMBATE À POLUIÇÃO DE RIOS E CURSOS D’ÁGUA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 295/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1922/2026 - Processo nº 849/2026
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 296/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1923/2026 - Processo nº 850/2026