Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 06:45:57
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA MITIGAR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO CALOR EXTREMO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE ALTA EXPOSIÇÃO.
Projeto de lei nº 269/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1495/2025 - Processo nº 486/2025
DÁ-SE O NOME DE AVENIDA “DR. GABRIEL NOVIS NEVES” AO TRECHO DA RODOVIA MT-010 A PARTIR DO FINAL DA TRINCHEIRA “ROBERTO FLÁVIO ABBOTT CASTRO PINTO” ATÉ A ROTATÓRIA DO RODOANEL “SENADOR JONAS PINHEIRO” COMPREENDENDO 5 KM.
Projeto de lei nº 270/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1496/2025 - Processo nº 487/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SENSORES DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO DO ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 273/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1499/2025 - Processo nº 490/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO PEQUI DO ARAGUAIA.
Projeto de lei nº 277/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1503/2025 - Processo nº 494/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 281/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1507/2025 - Processo nº 498/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 6.597, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE E CONSOLIDA AS HONRARIAS INSTITUÍDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 301/2025 Mesa Diretora
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Protocolo nº 4818/2025 - Processo nº 1437/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ÁREA COM CADEIRAS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS OU REALIZADOS COM APOIO OU EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 301/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 1527/2025 - Processo nº 518/2025
ACRESCENTA O §§15 E 16 AO ART. 47-E DA LEI N° 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 PARA REDUZIR EM FAVOR DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) O VALOR AS MULTAS RELATIVAS À FALTA DE PRESTAÇÃO OU À INCORREÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Projeto de lei nº 302/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1528/2025 - Processo nº 519/2025
ACRESCENTA O INCISO I AO §6º DO ART. 19 DA LEI Nº 10.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, COM A FINALIDADE DE REDUZIR A MULTA APLICADA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PERIODICIDADE ESTABELECIDOS PARA ATUALIZAÇÃO DE ESTOQUE DE REBANHO.
Projeto de lei nº 303/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1529/2025 - Processo nº 520/2025
ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS NO ESTADO DE MATO GROSSO PARA AS HIPÓTESES QUE DEFINE.
Projeto de lei nº 304/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1530/2025 - Processo nº 521/2025