Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 07:56:32
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS NO ESTADO DE MATO GROSSO PARA AS HIPÓTESES QUE DEFINE.
Projeto de lei nº 304/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1530/2025 - Processo nº 521/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE ADQUIRIREM PRODUTOS DE PEQUENOS AGRICULTORES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 305/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1531/2025 - Processo nº 522/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE EVENTOS OFERECEREM AOS CONTRATANTES UM SEGURO GARANTIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 307/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 1533/2025 - Processo nº 524/2025
RELATÓRIO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - RAG 2024.
Ofício nº 308/2025 Procuradoria Geral de Justiça
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Protocolo nº 3508/2025 - Processo nº 997/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MT SEMPRE ALERTA" PARA O ENVIO TRIMESTRAL DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS) COM INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO E DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 311/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1824/2025 - Processo nº 559/2025
ALTERA A LEI Nº 12.471, DE 1º DE ABRIL DE 2024, QUE "INSTITUI A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO", PARA INCLUIR A HISTÓRIA DAS MULHERES EM MATO GROSSO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO ESTADO.
Projeto de lei nº 313/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1826/2025 - Processo nº 561/2025
"INSTITUI REGRAS E DISCIPLINA O COMÉRCIO DE FERRO, SUCATA VELHA, COBRE, ALUMÍNIO E FERRO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 319/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1836/2025 - Processo nº 571/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLHINHAS DE FUTEBOL DE RONDONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 338/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1866/2025 - Processo nº 601/2025
VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 342/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1871/2025 - Processo nº 606/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “UMADENORTE – UNIÃO DE MOCIDADES DE 41 CAMPOS AUTÔNOMOS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO NORTE DE MATO GROSSO”, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 346/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1875/2025 - Processo nº 610/2025