Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 14:36:10
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E INTRODUÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DE CÃES DO TIPO PIT BULL E SEUS CRUZAMENTOS, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E SEGURANÇA PARA ESPÉCIMES EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 71/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 572/2026 - Processo nº 181/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. ADÃO CELESTINO DA MOTA”.
Projeto de resolução nº 72/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 892/2026 - Processo nº 254/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.157, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO EM ÁREAS URBANAS E RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA INSTITUIR EXCEÇÃO TÉCNICA CONDICIONADA EM ÁREA RURAL E ESTABELECER OBRIGAÇÃO ESTATAL DE OFERTA DE ALTERNATIVA DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA.
Projeto de lei nº 72/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 573/2026 - Processo nº 182/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. ADEMAR CARDOSO”.
Projeto de resolução nº 73/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 893/2026 - Processo nº 255/2026
ASSEGURA ATENDIMENTO PRESENCIAL, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, ÀS GESTANTES, AS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, AOS OBESOS, ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 73/2026 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 574/2026 - Processo nº 183/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. JOSUEL DA COSTA MONTEIRO”.
Projeto de resolução nº 74/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 894/2026 - Processo nº 256/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. MARCELO MEDINA SANTOS”.
Projeto de resolução nº 75/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 895/2026 - Processo nº 257/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. JONATAS MOREIRA SANTOS”.
Projeto de resolução nº 76/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 896/2026 - Processo nº 258/2026
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES E QUAISQUER OUTROS AJUSTES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS VINCULADAS, POR PARENTESCO, A AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 76/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 577/2026 - Processo nº 186/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. CARMELITO DE SOUZA LIMA”.
Projeto de resolução nº 77/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 897/2026 - Processo nº 259/2026