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o texto legal.
Relatório: Norma Jurídica
Gerado em: 01/11/2025 16:55:25
Lei Ordinária - 13096/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Toca da Onça (APRUTOCA), de Juara.
Lei Ordinária - 13095/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Cachoeira do Bom Jardim e Morro do Bom Jardim, de Chapada dos Guimarães.
Lei Ordinária - 13094/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Combate à Cegueira de Mato Grosso - ACCMT, de Várzea Grande.
Lei Ordinária - 13093/2025
Declara de utilidade pública a Associação Rotary Club de Pontes e Lacerda.
Lei Ordinária - 13092/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Stimulus, de Nova Mutum.
Lei Ordinária - 13091/2025
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Alívio São Padre Pio - ACASPP, de Poconé.
Lei Ordinária - 13090/2025
Declara de utilidade pública a Associação Campo Verde de Basquete - ACVB, de Campo Verde.
Lei Ordinária - 13089/2025
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Sapezal - ACISA.
Lei Ordinária - 13088/2025
Declara de utilidade pública a Associação Ensinando Crianças Transformando Vidas - ECTV, de Campo Verde.
Resolução - 10755/2025
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Rafael Ribeiro Marcondes.
Total de registros:
24.759
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