TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE PETROVINA, NA LOCALIDADE DE MESMO NOME, PARA O PATRIMÔNIO DE NOVA GALILEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA VICENTINA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE DO CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES" DE AQUIDAUANA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO.

ELEVA O GINÁSIO ESTADUAL DE RONDONÓPOLIS À CATEGORIA DE COLÉGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO DE CÁCERES, COM SEDE NA CIDADE DE CÁCERES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE BALLET CHARLES ALASKA, DESTA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR VALE SÃO LOURENÇO S/A, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACIARA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO CULTURAL E ESPORTIVO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS, DE CORUMBÁ.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.