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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 25/12/2025 00:24:07

Lei Ordinária - 2822/1968
DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE MÉDICOS, DENTISTAS, FARMACÊUTICOS E ENFERMEIROS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - 04/1968
APROVA O NOME DO DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA PARA PROVIMENTO DO CARGO DE LUIZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Lei Ordinária - 2821/1968
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Lei Ordinária - 2820/1968
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Lei Ordinária - 2819/1968
AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DO GINÁSIO “RODRIGUES ALVES” DE ITAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 2818/1968
FIXA PADRÃO DE VENCIMENTO PARA OS PROCURADORES DO ESTADO.
Resolução - 03/1968
PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N. 23/67.
Resolução - 01/1968
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Resolução - 1/1968
REGISTRADA COMO RESOLUÇÃO 1A, O ANTE-PROJETO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDIUCIÁRIA, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, FICA DESDOBRADO EM TRES, TOMANDO-SE POR BASE OS LIVRIS I,II E III, QUE PASSARÃO A CONSTITUIR, RESPECTIVAMENTE, PROJETOS AUTONOMOS DE CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTATUTO DA MAGISTRATURA E ESTATUTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA.
Resolução - 02/1968
APROVA O BALANÇO GERAL E BALANCETES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO E BALANÇO GERAL DO ANO DE 1967.
Total de registros: 5.906