CRIA O DISTRITO DE PAZ DE AINHUMAS, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

CRIA O DISTRITO DE PAZ DE IRENÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE JACIARA.

CRIA O DISTRITO DE JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA OS LIMITES DO DISTRITO DE PAZ DE PONTE DE PEDRA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.162, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958.

CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE A PARTIR DE HOJE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO PARA PERMANECER EM VIGÍLIA PERMANENTE, POR TEMPO INDETERMINADO, ATÉ QUE CESSEM OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM ESTA CONVOCAÇÃO, E A CRITÉRIO DA MAIORIA DOS SENHORES DEPUTADOS.

FIXA A DATA PARA AS ELEIÇÕES NOS NOVOS MUNICÍPIOS.

CRIA UM POSTO DE SAÚDE EM SÃO PEDRO DA CIPA.

ESTABELECE NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS OFICINAS ANEXAS A CADEIA PÚBLICA DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.