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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/07/2024 17:28:33

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Autor igual a: Ludio Cabral

Indica ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Fazenda a prorrogação da data de vencimento do IPVA 2023 para 30/06/2023.

Indicação nº 462/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1799/2023

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Indicação à Seduc solicitando o atendimento a reinvindicações da Comunidade Escolar das Aldeias Indigenas Moygu, Arayo e CTL Pavuru da Terra Indígena do Xingu, localizado no município de Feliz Natal

Indicação nº 463/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1800/2023

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Requer à Secretária Interventora Municipal de Saúde de Cuiabá informações contendo a relação de todas as Unidades Básicas de Saúde de Cuiabá, o quantitativo e a relação nominal/CRM dos médicos lotados em cada unidade, bem como o tipo de vínculo com a administração.

Requerimento nº 470/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6017/2023

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Requerimento de informações à Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para que encaminhe informações a respeito do Selo Verde.

Requerimento nº 500/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6302/2023

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Requerimento direcionado ao Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso e ao Exmo. Secretário de Estado de Saúde solicitando informações e providências relativas ao atendimento na saúde para as pessoas com deficiências rede pública do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 501/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6303/2023

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Requer à SES-MT informações sobre o estoque, a aquisição, previsão de abastecimento e distribuição de medicamentos em falta na Farmácia de Alto Custo do Estado.

Requerimento nº 502/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6304/2023

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Requer à Seduc e à Sesp informações e providências sobre a reforma e a falta de segurança do prédio da Escola Estadual Júlio Strubing Müller, em Várzea Grande/MT

Requerimento nº 503/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6305/2023

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Requerimento direcionado ao Exmo. Secretário de Estado de Educação solicitando informações e providências relativas a pessoas com deficiências matriculadas na rede pública do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 504/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6306/2023

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Requerimento direcionado ao Exmo. Secretário de Estado de Educação solicitando informações e documentos sobre o processo SEDUC-PRO-2022/60643 - Inexigibilidade de licitação nº 020/2022.

Requerimento nº 520/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6858/2023

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Requerimento direcionado ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública solicitando informações e providências para ampliação do número de cargos da Carreira de Perito Oficial Criminal e nomeação dos candidatos classificados no Edital 002/2022-SEGES/SESP/MT.

Requerimento nº 521/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6859/2023

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