21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
22/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
22/02/2024 - Núcleo Econômico
22/02/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
06/03/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
06/03/2024 - Parecer: Derrubada do Veto
06/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2024
06/03/2024 - Núcleo Econômico
07/03/2024 - Apto para apreciação: 07/03/2024
07/03/2024 - Derrubado: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
Obs.: Mantido o veto em relação à emenda nº 35 e derrubado o veto em relação às emendas nºs 39, 40 e 43.
07/03/2024 - Ao Expediente
18/03/2024 - Aguardando publicação
18/03/2024 - Lei nº 12432/2024 D.O. Estado (nº 28704 - 18/03/2024) D.O. ALMT (nº 1557 - 18/03/2024)
