Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2024 04:13:56
Veto total posto ao projeto de lei nº 931/2023, que dispõe sobre a publicidade das hipóteses de imunidade, isenção e desconto de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho
Veto nº 15/2024 Mensagem nº 36/2024
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Protocolo nº 2689/2024 - Processo nº 827/2024
Tramitação
21/03/2024 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
25/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
25/03/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/03/2024 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/03/2024 -
Parecer: Derrubada do Veto
26/03/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/03/2024
26/03/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2024 -
Apto para apreciação: 17/06/2024
19/06/2024 -
Mantido: 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.