22/03/2023 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
29/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
13/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Econômico
18/04/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
10/05/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 02/05/2023
15/05/2023 - Devolvido: 15/05/2023
21/06/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
21/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
21/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
21/06/2023 - Núcleo Econômico
21/06/2023 - Apto para apreciação: 21/06/2023
06/07/2023 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (06/07/2023)
06/07/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/07/2023 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
06/07/2023 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
02/08/2023 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
03/08/2023 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
09/08/2023 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
09/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 09/08/2023.
10/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2023
12/12/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
12/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2024 - Apto para apreciação: 06/02/2024
07/02/2024 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
07/02/2024 - Ao Expediente
23/02/2024 - Aguardando Sanção Governamental
21/03/2024 - Veto Total n° 15/2024
