Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/06/2026 12:23:43
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.589, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DA APICULTURA COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA A INSERÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR O PROGRAMA POLINIZA MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 353/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1883/2025 - Processo nº 618/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 11.790, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR NO ESTADO DE MATO GROSSO”, PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO AO EMPREENDEDOR E REFORÇAR A SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Projeto de lei nº 354/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1884/2025 - Processo nº 619/2025
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES PRATICANTES DE ARTES MARCIAIS E O FOMENTO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 377/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2324/2025 - Processo nº 675/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS”, QUE IMPLEMENTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 388/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2338/2025 - Processo nº 689/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 396/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2350/2025 - Processo nº 701/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.084, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, PARA PREVER A COMUNICAÇÃO IMEDIATA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O ACOLHIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN.
Projeto de lei nº 416/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2768/2025 - Processo nº 879/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD".
Projeto de lei nº 438/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2812/2025 - Processo nº 912/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA BIOMA PANTANAL PARA INCENTIVAR A PROVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, A RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BIOMA PANTANAL
Projeto de lei nº 442/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3002/2025 - Processo nº 929/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COMITÊS LOCAIS MARIA DA PENHA” NO ESTADO DE MATO GROSSO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.
Projeto de lei nº 462/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2025 - Processo nº 955/2025
ENCAMINHA CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO DE 2024.
Ofício nº 506/2025 Tribunal de Contas
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Protocolo nº 10394/2025 - Processo nº 3087/2025