Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 18:59:05
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1443/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10021/2025 - Processo nº 3001/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12.166, DE 23 DE JUNHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AO GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto de lei nº 1444/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 10022/2025 - Processo nº 3002/2025
INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DO RIO DOS PEIXES NO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1447/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10025/2025 - Processo nº 3005/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.155, DE 19 DE JUNHO DE 2023, PARA ESTABELECER DIRETRIZES SOBRE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1448/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10026/2025 - Processo nº 3006/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1452/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10030/2025 - Processo nº 3010/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENGENHARIA DE MATO GROSSO – IEMT, INSCRITO NO CNPJ N.º 03.484.789/0001-91.
Projeto de lei nº 1454/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10032/2025 - Processo nº 3012/2025
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DO PLANTIO DE ÁRVORE COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO PARA O IMPACTO AMBIENTAL GERADO POR NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1458/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10036/2025 - Processo nº 3016/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QR CODE NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA ACESSO DIRETO À OUVIDORIA DA AGER/MT.
Projeto de lei nº 1465/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 10045/2025 - Processo nº 3024/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT, SUBSEDE PEDRA PRETA.
Projeto de lei nº 1473/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10068/2025 - Processo nº 3047/2025
INSTITUI MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E MEDIDAS ESTADUAIS DE COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1474/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10069/2025 - Processo nº 3048/2025