Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/12/2025 21:49:22
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE RONDONÓPOLIS.
Projeto de lei nº 1823/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11868/2025 - Processo nº 3662/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.151, DE 04 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PROTEÇÃO E EVACUAÇÃO NAS SITUAÇÕES DE PERIGO REAL E IMINENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1824/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11869/2025 - Processo nº 3663/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DOAÇÃO PERMANENTE DE INSUMOS E MAQUINÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1827/2025 Mensagem nº 149/2025
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Protocolo nº 11891/2025 - Processo nº 3673/2025
INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO QUE DECLARAM SUA VONTADE DE DOAR POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO – AEDO, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1829/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 12136/2025 - Processo nº 3691/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO, DE TELEVISÃO, E DAS PLATAFORMAS DE STREAMING AUDIOVISUAL E SONORO QUE ATUEM NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE COMUNICAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AOS CONSELHOS TUTELARES E ÀS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES CONTEÚDO, RELATO, AMEAÇA, DENÚNCIA OU INDÍCIOS DE PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, PSICOLÓGICA, NEGLIGÊNCIA OU EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 1831/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12139/2025 - Processo nº 3694/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO (SOP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1835/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12143/2025 - Processo nº 3698/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RESGATE DE ABELHAS, COM AÇÕES DE MANEJO AMBIENTAL, SEGURANÇA SANITÁRIA E APOIO À ATIVIDADE APÍCOLA.
Projeto de lei nº 1844/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 12152/2025 - Processo nº 3707/2025
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IMIGRANTE” NO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS DE EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS MIGRANTES E REFUGIADAS.
Projeto de lei nº 1845/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12153/2025 - Processo nº 3708/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO O CLUBE ESPORTIVO OPERÁRIO VÁRZEA-GRANDENSE – CEOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1847/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12156/2025 - Processo nº 3711/2025
DECLARA O CLUBE ESPORTIVO DOM BOSCO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1848/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12157/2025 - Processo nº 3712/2025