Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/12/2025 21:49:12
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 837/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2021/2023 - Processo nº 1255/2023
ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 10.661, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO", PARA INSTITUIR O CADASTRO ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO.
Projeto de lei nº 840/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2024/2023 - Processo nº 1258/2023
ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 861/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2291/2023 - Processo nº 1290/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 894/2023 Mesa Diretora
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Protocolo nº 10159/2023 - Processo nº 3135/2023
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À FAUNA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 906/2023 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2341/2023 - Processo nº 1340/2023
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ACESSOS EXTERNOS E DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, COM ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Projeto de lei nº 999/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 2999/2023 - Processo nº 1534/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1055/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3365/2023 - Processo nº 1636/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O “DIA ESTADUAL DA EQUIDADE ESCOLAR”.
Projeto de lei nº 1073/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 3673/2023 - Processo nº 1681/2023
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORIAS PREVISTAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FIRMADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1082/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3682/2023 - Processo nº 1690/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR RENDA A CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1140/2023 Dep. Damiani da TV
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Protocolo nº 3741/2023 - Processo nº 1749/2023