Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 10:32:37
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA.
Projeto de lei complementar nº 1/2026 Mensagem nº 6/2026
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Protocolo nº 238/2026 - Processo nº 39/2026
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO III DO ART. 43 DO DECRETO Nº 877, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 12.387, DE 08 DE JANEIRO DE 2024", POR EXCEDER O PODER REGULAMENTAR.
Projeto de decreto legislativo nº 1/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 260/2026 - Processo nº 53/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ROMILDO RICARDO LOPES.
Projeto de resolução nº 1/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 10/2026 - Processo nº 10/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ÉDER FABIANO NAVARRO.
Projeto de resolução nº 2/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 11/2026 - Processo nº 11/2026
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 42 DO DECRETO 1.031, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 592/2017, NO QUE TANGE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, O SISTEMA MATO-GROSSENSE DE CADASTRO AMBIENTAL (SIMCAR), A INSCRIÇÃO E ANÁLISE DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
Projeto de decreto legislativo nº 3/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1370/2026 - Processo nº 584/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR AVADIR DOS SANTOS.
Projeto de resolução nº 3/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 12/2026 - Processo nº 12/2026
SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2025/GAB/SEJUS/MT QUE AUTORIZAM O INGRESSO DE CIGARROS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR EXCEDER O PODER REGULAMENTAR.
Projeto de decreto legislativo nº 4/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1919/2026 - Processo nº 846/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR PORFIVAL THEODOLINO HAUER DE SOUZA.
Projeto de resolução nº 4/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 13/2026 - Processo nº 13/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ADIMILSON APARECIDO MOTA DE JESUS.
Projeto de resolução nº 5/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 14/2026 - Processo nº 14/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 6/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 562/2026 - Processo nº 171/2026