Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 19:07:51
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NILTON GOMES DA SILVA.
Projeto de lei nº 1891/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12428/2025 - Processo nº 3817/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCARTE E REAPROVEITAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS (PEDA-BVE) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUI DIRETRIZES PARA A GESTÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E A ECONOMIA CIRCULAR DESSES COMPONENTES.
Projeto de lei nº 1897/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12434/2025 - Processo nº 3823/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ASFIP.
Projeto de lei nº 1911/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12448/2025 - Processo nº 3837/2025
CRIA O CADASTRO DE POÇOS ARTESIANOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1916/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12630/2025 - Processo nº 3905/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA MULHER ADVOGADA” NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1917/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12631/2025 - Processo nº 3906/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O SELO EMPRESA SEGURA MATO GROSSO, DESTINADO A RECONHECER ORGANIZAÇÕES QUE IMPLEMENTEM EFETIVAMENTE O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1927/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12641/2025 - Processo nº 3916/2025
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE COBRANÇAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1930/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12644/2025 - Processo nº 3919/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, APLICADAS PELO ESTADO DE MATO GROSSO, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1933/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12647/2025 - Processo nº 3922/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1935/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12649/2025 - Processo nº 3924/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE BENEFÍCIOS E GARANTIAS AOS TRABALHADORES, COLABORADORES E PARCEIROS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA E MOBILIDADE POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1938/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12652/2025 - Processo nº 3927/2025