Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 07/05/2026 04:08:30
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL
Projeto de lei nº 282/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 645/2023 - Processo nº 603/2023
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 78 E DO CAPUT DO ART. 404 AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES PLENÁRIAS.
Projeto de resolução nº 302/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1216/2023 - Processo nº 1021/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 372/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 735/2023 - Processo nº 693/2023
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Projeto de lei nº 389/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 752/2023 - Processo nº 710/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS” NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 405/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 768/2023 - Processo nº 726/2023
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA PROVER ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DE SEUS TERRITÓRIOS, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G.
Projeto de lei nº 452/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 815/2023 - Processo nº 773/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.
Projeto de lei nº 504/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 867/2023 - Processo nº 825/2023
INSTITUI PRIORIDADE AOS ACOMPANHANTES DE PESSOA COM ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
Projeto de lei nº 510/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 873/2023 - Processo nº 831/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NOS MORROS DOS PARQUES DO ESTADO DE MATO GROSSO E EM TRILHAS, LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, EM SEU ENTORNO.
Projeto de lei nº 514/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 877/2023 - Processo nº 835/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PROEDH), NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto de lei nº 524/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 887/2023 - Processo nº 845/2023