Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 03:59:46
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º-A DA LEI Nº 10.739, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO OFTALMOLÓGICO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1721/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 9869/2024 - Processo nº 2696/2024
DISPÕE SOBRE A APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1786/2024 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10272/2024 - Processo nº 2848/2024
ACRESCENTA O ART. 3º-A A LEI Nº 9.697, DE 14 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO BULIMIA, ANOREXIA E OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1789/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 10275/2024 - Processo nº 2851/2024
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DA VIDA NO DIA 31 DE OUTUBRO EM TODO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1794/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10300/2024 - Processo nº 2868/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE DADOS RELATIVOS A ROUBOS E FURTOS DE CELULARES (SICCEL) NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1802/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10508/2024 - Processo nº 2910/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO TEACOLHE, DESTINADO A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM PESSOAL CAPACITADO E/OU ESPAÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1808/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10514/2024 - Processo nº 2916/2024
PROÍBE A CONCESSÃO DE HONRARIAS A CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1813/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10529/2024 - Processo nº 2931/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO RELATIVO À “JUSTIÇA CLIMÁTICA”, COMO TEMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1825/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10572/2024 - Processo nº 2972/2024
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CALÇADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MEMBROS INFERIORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1838/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10729/2024 - Processo nº 2995/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE TRATAMENTO INTEGRAL DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1840/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10731/2024 - Processo nº 2997/2024