Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 11:47:06
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ADEMAR ALBERTON.
Projeto de resolução nº 6/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 15/2026 - Processo nº 15/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 7/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 565/2026 - Processo nº 174/2026
ALTERA A LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E MOTONETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 7/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7/2026 - Processo nº 7/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE AO SENHOR TALOANA GARCIA DA LUZ.
Projeto de resolução nº 7/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 16/2026 - Processo nº 16/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE AO SENHOR ELIANE CALISTRO ZANETTE.
Projeto de resolução nº 8/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 17/2026 - Processo nº 17/2026
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ESTADUAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO LAGO DO MANSO COM A FINALIDADE DE IRRIGAÇÃO DA BAIXADA CUIABANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 8/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 8/2026 - Processo nº 8/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PARTICULAR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECENDO O RITO DE HOMOLOGAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E O INSTITUTO DA APROVAÇÃO TÁCITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 9/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 614/2026 - Processo nº 223/2026
CONCEDE A COMENDA DA JUSTIÇA DESEMBARGADORA SHELMA LOMBARDI DE KATO AO SENHOR EDUARDO RIBEIRO MACHADO FERREIRA.
Projeto de resolução nº 10/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 19/2026 - Processo nº 19/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PECUARISTAS DA COMUNIDADE CERQUINHA-AGROP ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 10/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 185/2026 - Processo nº 25/2026
INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECENDO O REGIME JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SERES SENCIENTES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR, E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 6.006/1992 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS.
Projeto de lei complementar nº 11/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 989/2026 - Processo nº 351/2026