Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 11:48:13
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Projeto de lei complementar nº 18/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1709/2026 - Processo nº 742/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR RONALDO BINOTI FILHO.
Projeto de resolução nº 19/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 404/2026 - Processo nº 100/2026
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. AUTOR: PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 136/2025
Veto nº 20/2026 Mensagem nº 1/2026
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Protocolo nº 2394/2026 - Processo nº 973/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 21/2026 Mensagem nº 41/2026
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Protocolo nº 1892/2026 - Processo nº 819/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA À ADVOGADA CAROLINA MENDES MANSOR.
Projeto de resolução nº 21/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 503/2026 - Processo nº 126/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO ADVOGADO JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN.
Projeto de resolução nº 22/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 504/2026 - Processo nº 127/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, GESTÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE PERFIS GENÉTICOS E ESTABELECE A COLETA COMPULSÓRIA DE MATERIAL GENÉTICO DE PESSOAS CONDENADAS, PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 24/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 252/2026 - Processo nº 45/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PREVENTIVA VOLTADA AO RESPEITO ÀS MULHERES, À FORMAÇÃO DE RELAÇÕES HUMANAS SAUDÁVEIS E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 25/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 253/2026 - Processo nº 46/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 238/2025, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ASSISTÊNCIA VITALÍCIA E O ATENDIMENTO VETERINÁRIO PRIORITÁRIO AOS CÃES QUE PRESTAREM SERVIÇO AO ESTADO DE MATO GROSSO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E RESGATE. AUTOR: DEPUTADO WILSON SANTOS
Veto nº 26/2026 Mensagem nº 53/2026
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Protocolo nº 2507/2026 - Processo nº 1040/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 711/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE NATAÇÃO E TÉCNICAS DE NATAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO JÚLIO CAMPOS
Veto nº 27/2026 Mensagem nº 54/2026
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Protocolo nº 2508/2026 - Processo nº 1041/2026