Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 03:26:06
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR IBRAHIM ZAHER.
Projeto de resolução nº 1215/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 13500/2025 - Processo nº 4268/2025
CONCEDE A COMENDA FILINTO MULLER AO SR. HAROLDO DE ARRUDA JUNIOR.
Projeto de resolução nº 1217/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13960/2025 - Processo nº 4301/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES NO SETOR DE TURISMO E EVENTOS, COM PRIORIDADE PARA MÃES SOLO E MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1225/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8185/2025 - Processo nº 2484/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA E CONTROLE DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM EVENTOS TURÍSTICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1230/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8190/2025 - Processo nº 2489/2025
DISPÕE SOBRE A PRERROGATIVA DO ADVOGADO INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB E REGULARMENTE CONSTITUÍDO, DE REQUERER O ACESSO A IMAGENS DE CIRCUITOS INTERNOS DE MONITORAMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
Projeto de lei nº 1232/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8192/2025 - Processo nº 2491/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA FUNDAAF – INCLUSÃO RURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1234/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8194/2025 - Processo nº 2493/2025
ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, VEDANDO A CRIAÇÃO DE CONTAS POR MENORES DE 12 (DOZE) ANOS E PERMITINDO, DOS 12 (DOZE) AOS 15 (QUINZE) ANOS, APENAS COM AUTORIZAÇÃO PARENTAL VERIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1239/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8199/2025 - Processo nº 2498/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO TURISMO FEMININO SEGURO NO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA E A AUTONOMIA DAS MULHERES QUE VIAJAM SOZINHAS OU EM GRUPO E DAQUELAS QUE TRABALHAM NO SETOR TURÍSTICO.
Projeto de lei nº 1241/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8201/2025 - Processo nº 2500/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1249/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8209/2025 - Processo nº 2508/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVAS, ARENAS MULTIÚSO, TEATROS, CINEMAS E CASAS DE SHOW EM GERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de lei nº 1256/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8216/2025 - Processo nº 2515/2025