Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/12/2025 23:14:56
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.155, DE 19 DE JUNHO DE 2023, PARA ESTABELECER DIRETRIZES SOBRE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1448/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10026/2025 - Processo nº 3006/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1452/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10030/2025 - Processo nº 3010/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENGENHARIA DE MATO GROSSO – IEMT, INSCRITO NO CNPJ N.º 03.484.789/0001-91.
Projeto de lei nº 1454/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10032/2025 - Processo nº 3012/2025
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DO PLANTIO DE ÁRVORE COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO PARA O IMPACTO AMBIENTAL GERADO POR NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1458/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10036/2025 - Processo nº 3016/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QR CODE NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA ACESSO DIRETO À OUVIDORIA DA AGER/MT.
Projeto de lei nº 1465/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 10045/2025 - Processo nº 3024/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT, SUBSEDE PEDRA PRETA.
Projeto de lei nº 1473/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10068/2025 - Processo nº 3047/2025
INSTITUI MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E MEDIDAS ESTADUAIS DE COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1474/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10069/2025 - Processo nº 3048/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA E INTEGRAÇÃO ACADÊMICA PARA OPERADORES DO DIREITO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1480/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10075/2025 - Processo nº 3054/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1489/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10084/2025 - Processo nº 3063/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E À MIGRAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1492/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10087/2025 - Processo nº 3066/2025