Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 09:32:42
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI GARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Projeto de lei nº 1177/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6224/2024 - Processo nº 1809/2024
INSTITUI A “CAMPANHA DE PROMOÇÃO AO TRABALHO FORMAL” NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1191/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6238/2024 - Processo nº 1823/2024
INSTITUI A "CARTEIRA DIGITAL UNIFICADA DA PESSOA COM DOENÇA NEURODEGENERATIVA, COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME OU TRANSTORNO" NO ÂMBITO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1196/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6243/2024 - Processo nº 1828/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONTRATAR CATADORES E CATADORAS AUTÔNOMOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RECICLÁVEIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS.
Projeto de lei nº 1199/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6246/2024 - Processo nº 1831/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR PEDOFILIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1216/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 6278/2024 - Processo nº 1863/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS EXTRACURRICULARES NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1227/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6634/2024 - Processo nº 1912/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIAS CAPILARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES OU VÍTIMAS DE ACIDENTES QUE RESULTEM EM PERDA CAPILAR SIGNIFICATIVA.
Projeto de lei nº 1268/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6934/2024 - Processo nº 1970/2024
INSTITUI A POLITICA ESTADUAL CULTURA VIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1271/2024 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 6938/2024 - Processo nº 1973/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1279/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6946/2024 - Processo nº 1981/2024
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA INFLAMATÓRIA INTESTINAL.
Projeto de lei nº 1282/2024 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 6949/2024 - Processo nº 1984/2024