Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 17:24:18
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA MULHER ADVOGADA” NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1917/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12631/2025 - Processo nº 3906/2025
INSTITUI A REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO PÓS-UTI, DESTINADA AO ATENDIMENTO INTEGRAL DE PACIENTES COM SEQUELAS FÍSICAS, COGNITIVAS OU EMOCIONAIS DECORRENTES DE INTERNAÇÕES PROLONGADAS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1922/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12636/2025 - Processo nº 3911/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESPORTE INCLUSIVO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1924/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12638/2025 - Processo nº 3913/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O SELO EMPRESA SEGURA MATO GROSSO, DESTINADO A RECONHECER ORGANIZAÇÕES QUE IMPLEMENTEM EFETIVAMENTE O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1927/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12641/2025 - Processo nº 3916/2025
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE COBRANÇAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1930/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12644/2025 - Processo nº 3919/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, APLICADAS PELO ESTADO DE MATO GROSSO, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1933/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12647/2025 - Processo nº 3922/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPEREM NO ESTADO DE MATO GROSSO QUANTO AOS CUSTOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1934/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 12648/2025 - Processo nº 3923/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1935/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12649/2025 - Processo nº 3924/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA PARA CUIDADORES DE IDOSOS.
Projeto de lei nº 1937/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12651/2025 - Processo nº 3926/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE BENEFÍCIOS E GARANTIAS AOS TRABALHADORES, COLABORADORES E PARCEIROS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA E MOBILIDADE POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1938/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12652/2025 - Processo nº 3927/2025