Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 15:51:26
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O ACESSO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1940/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 12654/2025 - Processo nº 3929/2025
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1942/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 12656/2025 - Processo nº 3931/2025
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE DENOMINAÇÃO (NAMING RIGHTS) DO PARQUE NOVO MATO GROSSO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Projeto de lei nº 1943/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 12657/2025 - Processo nº 3932/2025
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À VÍTIMA (SEPAV/MT), ESTABELECE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA DE CRIME NO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA SUA EFETIVAÇÃO, INSTITUI O ESTATUTO DA VÍTIMA E O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES.
Projeto de lei nº 1944/2025 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 12658/2025 - Processo nº 3933/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1946/2025 Dep. Eduardo Botelho
-
Protocolo nº 12661/2025 - Processo nº 3936/2025
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA DE PACIENTES ACIDENTADOS, INCAPAZES DE SE IDENTIFICAR OU SEM DOCUMENTAÇÃO, ATENDIDOS EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE CONSULTA ÀS BASES BIOMÉTRICAS OFICIAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, E INSTITUI SISTEMA DIGITAL INTEGRADO PARA EXIBIÇÃO DE DADOS CLÍNICOS ESSENCIAIS AO PRIMEIRO ATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1948/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 12678/2025 - Processo nº 3948/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1950/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 12680/2025 - Processo nº 3950/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL EDUCAÇÃO RIBEIRINHA CONECTADA, DESTINADO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, ENERGIA LIMPA E RECURSOS PEDAGÓGICOS DIGITAIS EM ESCOLAS RIBEIRINHAS E COMUNIDADES ISOLADAS DO PANTANAL E DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1954/2025 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 12881/2025 - Processo nº 4005/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA ESCRITORES DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1955/2025 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 12882/2025 - Processo nº 4006/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE ENTORNO DE UNIDADES ESCOLARES, UNIVERSIDADES, CRECHES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E PREVÊ AÇÕES DE ENFRENTAMENTO CONJUNTO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS.
Projeto de lei nº 1956/2025 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 12883/2025 - Processo nº 4007/2025