Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 28/09/2025 15:05:09
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE NOVA LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 538/2012 Mensagem nº 70/2012
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Protocolo nº 3925/2012 - Processo nº 1224/2012
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: ITAMAR DOS SANTOS MUNICÍPIO: CLÁUDIA
Ofício nº 792/2012 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 5531/2012 - Processo nº 1584/2012