Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 14:17:26
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 8.698, DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS.
Projeto de lei nº 1991/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 13284/2025 - Processo nº 4053/2025
ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 7.301/2000, DE 17 DE JULHO DE 2000 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1992/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 13285/2025 - Processo nº 4054/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE CUIABÁ – LIBLOC.
Projeto de lei nº 1994/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 13287/2025 - Processo nº 4056/2025
ALTERA A LEI Nº 12.599, DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1995/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 13288/2025 - Processo nº 4057/2025
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE EMISSÃO E PAGAMENTO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA PARA O TRÂNSITO INTRAESTADUAL DE PASSERIFORMES PARTICIPANTES DE TORNEIOS E CAMPEONATOS OFICIAIS ORGANIZADOS PELA LIGAMAT E ENTIDADES FILIADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1998/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13291/2025 - Processo nº 4060/2025
DISPÕE SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA CARACTERIZAÇÃO DE ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (CÓDIGO FLORESTAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1999/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13292/2025 - Processo nº 4061/2025
VEDA A ADOÇÃO DE COTAS E OUTRAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE NATUREZA NÃO ECONÔMICA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE RECEBAM VERBAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2000/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13293/2025 - Processo nº 4062/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO HALLOWEEN (DIA DAS BRUXAS) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 2001/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13294/2025 - Processo nº 4063/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 2002/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13295/2025 - Processo nº 4064/2025
INSTITUI O SELO SABORES, SABERES E TRADIÇÕES MATO-GROSSENSES E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUA CONCESSÃO E USO, VISANDO VALORIZAR E CERTIFICAR PRODUTOS E SERVIÇOS TIPICOS DO ESTADO.
Projeto de lei nº 2005/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 13299/2025 - Processo nº 4068/2025