Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/11/2025 08:14:40
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Proposta de emenda à Constituição nº 1/2025 Lideranças Partidárias
-
Protocolo nº 187/2025 - Processo nº 138/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, E EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS E DISTRITOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 4/2025 Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
-
Protocolo nº 1817/2025 - Processo nº 552/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei complementar nº 5/2025 Mensagem nº 39/2025
-
Protocolo nº 2996/2025 - Processo nº 923/2025
SUSTA OS EFEITOS DO ART. 20, CAPUT, E §1º, §2º, §3º, §4º E, §5º DO DECRETO Nº 1436 DE DEZOITO DE JULHO DE 2022
Projeto de decreto legislativo nº 6/2025 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 5976/2025 - Processo nº 1754/2025
ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Projeto de lei complementar nº 6/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 3030/2025 - Processo nº 957/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FORÇA TAREFA VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL - RGA.
Projeto de decreto legislativo nº 7/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
-
Protocolo nº 6179/2025 - Processo nº 1808/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Proposta de emenda à Constituição nº 8/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 8240/2025 - Processo nº 2538/2025
CONVOCA PLEBISCITO PARA EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR ACERCA DA EXPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA LOCALIZADA NESTE ESTADO, EM CASO NÃO PREVISTO EXPRESSAMENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Projeto de decreto legislativo nº 9/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 9588/2025 - Processo nº 2833/2025
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO MONTE SINAI, LOCALIZADO NA COMUNIDADE LAGOA AZUL CHÁCARA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de decreto legislativo nº 10/2025 Dep. Max Russi
-
Protocolo nº 9591/2025 - Processo nº 2836/2025
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 9.521, DE 19 DE JUNHO DE 1996, DO GOVERNADOR DO ESTADO QUE CRIA A ÁREA DA RESERVA EXTRATIVISTA GUARIBA-ROOSEVELT, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ARIPUANÃ E COLNIZA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 164.224,00 HA (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO HECTARES), E PERÍMETRO DE 654,74 KM.
Projeto de decreto legislativo nº 11/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 9813/2025 - Processo nº 2934/2025