Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 10:55:47
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA.
Projeto de lei complementar nº 1/2026 Mensagem nº 6/2026
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Protocolo nº 238/2026 - Processo nº 39/2026
ALTERA ARTIGOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL PARA RESGUARDAR DIREITOS INERENTES A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Proposta de emenda à Constituição nº 3/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6376/2026 - Processo nº 2139/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 7/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 565/2026 - Processo nº 174/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PARTICULAR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECENDO O RITO DE HOMOLOGAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E O INSTITUTO DA APROVAÇÃO TÁCITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 9/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 614/2026 - Processo nº 223/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PECUARISTAS DA COMUNIDADE CERQUINHA-AGROP ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 10/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 185/2026 - Processo nº 25/2026
INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECENDO O REGIME JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SERES SENCIENTES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR, E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 6.006/1992 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS.
Projeto de lei complementar nº 11/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 989/2026 - Processo nº 351/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, INSTITUCIONAL OU LOGÍSTICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO AO EVENTO “CORRIDA DE REIS”, ENQUANTO NÃO FOR RESTABELECIDO O SEU FORMATO ORIGINAL, COM PERCURSO E REALIZAÇÃO QUE PRESTIGIEM OS MUNICÍPIOS DE VÁRZEA GRANDE E CUIABÁ.
Projeto de resolução nº 11/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 183/2026 - Processo nº 23/2026
ESTABELECE O ESTATUTO DA CARREIRA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 16/2026 Mensagem nº 27/2026
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Protocolo nº 1337/2026 - Processo nº 551/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 21/2026 Mensagem nº 41/2026
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Protocolo nº 1892/2026 - Processo nº 819/2026
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 22/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 250/2026 - Processo nº 43/2026