Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 06:40:37
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACEIROS NA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Projeto de lei nº 1613/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8621/2024 - Processo nº 2479/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE SANEAMENTO BÁSICO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1662/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8885/2024 - Processo nº 2582/2024
VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS CONCEDIDOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO A PESSOAS FÍSICAS BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA, PARA O PAGAMENTO DE APOSTAS ESPORTIVAS ONLINE EM SÍTIOS ELETRÔNICOS, QUE EXPLOREM A MODALIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), NA FORMA DE QUAISQUER MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO.
Projeto de lei nº 1665/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8888/2024 - Processo nº 2585/2024
DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA” O “INSTITUTO DEFESA DO PANTANAL”, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ Nº 37.405.341/0001-57.
Projeto de lei nº 1667/2024 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 8893/2024 - Processo nº 2590/2024
PROJETO DE LEI PARA REVOGAR A LEI Nº 12.434, DE 01 DE MARÇO DE 2024, QUE ALTERA A LEI Nº 9.096, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESCA DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1669/2024 Dep. Faissal
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Protocolo nº 8897/2024 - Processo nº 2594/2024
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHA OU MATERIAL INFORMATIVO SOBRE A PREVENÇÃO DE QUEDAS PARA A PESSOA IDOSA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1711/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9292/2024 - Processo nº 2678/2024
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1712/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9293/2024 - Processo nº 2679/2024
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA "FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA (FOP)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1713/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9294/2024 - Processo nº 2680/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º-A DA LEI Nº 10.739, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO OFTALMOLÓGICO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1721/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 9869/2024 - Processo nº 2696/2024
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1742/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 9897/2024 - Processo nº 2722/2024