Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/04/2026 10:57:52
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA AOS CLUBES DE TIRO PARA TREINAMENTOS PERIÓDICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 696/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 4182/2025 - Processo nº 1246/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “TURISMO CONSCIENTE, NATUREZA PROTEGIDA”, COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O TURISMO IRREGULAR EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 699/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4185/2025 - Processo nº 1249/2025
INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS DE ACESSIBILIDADE URBANA NOS PASSEIOS PÚBLICOS E CALÇADAS, INCENTIVANDO MUNICÍPIOS A ADOTAREM NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 715/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 4205/2025 - Processo nº 1269/2025
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 6.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE E CONSOLIDA AS HONRARIAS INSTITUÍDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ASSEGURAR QUE NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DAS HOMENAGENS SEJAM CONCEDIDAS A MULHERES.
Projeto de resolução nº 739/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 8978/2025 - Processo nº 2661/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇA, ALVARÁ OU AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS E SHOWS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFICO E USO DE DROGAS, OU À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 739/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4394/2025 - Processo nº 1333/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO FUTEVÔLEI NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 740/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4395/2025 - Processo nº 1334/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 752/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 4412/2025 - Processo nº 1351/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO COMERCIANTE LOCAL VÍTIMA DE EXTORSÃO E AMEAÇAS DO CRIME ORGANIZADO, ESTABELECENDO DIREITOS E DEVERES E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO.
Projeto de lei nº 753/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 4413/2025 - Processo nº 1352/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.997 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 754/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4414/2025 - Processo nº 1353/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA CONDUTORES QUE UTILIZAREM VEÍCULOS AUTOMOTORES COM O OBJETIVO DE ABANDONAR ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.
Projeto de lei nº 760/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4424/2025 - Processo nº 1363/2025