A Assembleia Legislativa exerce papel fundamental na implementação, controle e fiscalização das políticas públicas que se concretizam nos instromentos de planejamento (PPA, LDO, LOA)

A Compreensão das bases legais e conceituais são impressindíveis para melhorar as justificativas que acompanham as propostas de emendas e garantir a pertinência das mesmas e a temática apresentada, evitando assim matéria estranha ao conteúdo em análise, assim como projetos sem compatibilidade e adequação aos instrumentos de planejamento.

Desse modo, a justificativa dessa capacitação tem como base a formação técnica dos parlamentares, assessores parlamentares entre outros responsáveis por elaborar as propostas de emendas.