Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


O que é

É o mecanismo de aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Mato Grosso. Nos termos do artigo 446-A do Regimento Interno, a Frente Parlamentar é a associação suprapartidária composta por, pelo menos, 05(cinco) membros do Poder Legislativo Estadual, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Mato Grosso referentes a um determinado setor da sociedade.