Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


O que é

É o mecanismo de aperfeiçoamento do Processo Legislativo. É a integração entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciários, sociedade civil e Ong’s, com o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o Estado e discutir matérias em tramitação, visando o seu aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular.

Competências

À Câmara Setorial Temática caberá:

  1. discutir o tema que motivou a sua composição;
  2. realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil;
  3. solicitar informações de entidades públicas ou privadas, que entender necessárias para subsidiar os seus trabalhos;
  4. solicitar cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.

Câmaras em andamento

Requerente: Deputado Estadual Beto Dois a Um

Nº do Requerimento: 396/2023

Nº do Ato: 025/2023

Data de Publicação: 12 de maio de 2023

Data de Instalação: 06 de junho de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 02 de dezembro de 2023


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Estadual Beto Dois a Um

Relator(a): Talliny Escobar Romeiro

Membros:

  • Adnilson da Silva Lara (Taba)
  • Adriana Baccin
  • Alessandro Matos do Nascimento
  • Alexsander Manoel de Siqueira Godoy
  • Dalva Lucia Brito do Nascimento
  • Fabiola Prolo Martinotto
  • Fernanda Ferreira de Amorim
  • Jandeivid Moura
  • Jefferson Carvalho Neves
  • Josiane Magalhães
  • Maestro Fabricio Carvalho
  • Nilma Godoi
  • Paulo Àvila
  • Sandra Maria da Rocha Santos
  • Vilmar Pinho
  • Wanderson Alex Moreira Lana


Síntese da Conclusão do Relatório:

A cultura é um elemento fundamental na construção da identidade e da diversidade de uma sociedade. Em Mato Grosso, em específico, há uma grande riqueza cultural que deve ser valorizada e preservada, como a música, as festas populares, as artes visuais, entre outras. Portanto, é importante que haja um espaço específico para discutir e promover políticas públicas para o setor cultural, visando à valorização e ao fortalecimento da identidade cultural do estado. Além disso, o setor cultural tem um papel importante na economia do estado, contribuindo para a geração de emprego e renda, especialmente para artistas e trabalhadores da cultura. Nesse sentido, é fundamental que sejam discutidas formas de fomentar e incentivar a produção cultural em Mato Grosso, por meio de políticas públicas e programas de financiamento, por exemplo. Outro ponto importante é a necessidade de se discutir a acessibilidade à cultura em Mato Grosso. É preciso que sejam criadas políticas que garantam o acesso da população às diversas manifestações culturais, especialmente nas regiões mais afastadas do estado, onde muitas vezes há uma carência de atividades culturais. Por fim, a abertura de uma câmara setorial temática para discutir o setor cultural em Mato Grosso também contribuirá para fortalecer a democracia participativa, permitindo que a população tenha voz e participação ativa nas discussões e na construção de políticas públicas para a cultura. Dessa forma, será possível garantir uma gestão mais transparente e participativa, visando sempre à valorização e preservação da cultura mato-grossense.

Requerente: Dep. Beto Dois a Um

Nº do Requerimento: 064/2024

Nº do Ato: 006/2024

Data de Publicação: 04 de abril de 2024

Data de Instalação: 09 de maio de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 04 de novembro de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Beto Dois a Um

Relator(a): Talliny Escobar Romeiro

Secretário(a): Fernanda Ferreira de Amorim

Membros:

  • Fabíola Prolo Martinotto
  • Patrícia Regina Rodrigues Santos Lima
  • Vicente Lenílson
  • Vinícius Capriata de Souza Lima


Síntese da Conclusão do Relatório:

Publicado no Diário Oficial da AL/MT em : 04/04/2024, o Ato nº 006/2024 , que reza sobre a criação da Câmara Setorial Temática do Esporte, em virtude da aprovação do Requerimento nº 64/2024, de autoria do Deputado Beto Dois a Um, com o objetivo de debater, acompanhar e propor parecer quanto aos temas relacionados ao Esporte do Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período

Requerente: Deputado Estadual Thiago Silva

Nº do Requerimento: 573/2023

Nº do Ato: 040/2023

Data de Publicação: 15 de agosto de 2023

Data de Instalação: 25 de setembro de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 18 de setembro de 2024

Prorrogada: Sim


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Estadual Thiago Silva

Relator(a): Benedito Pereira

Secretário(a): Deise Arruda de Oliveira

Membros:

  • Ademir Machado de Oliveira
  • Antonio Humberto de Oliveira
  • Bruno Rios
  • Celso Paulo Banazeski
  • Evaldo da Silva
  • Keile Costa Pereira
  • Maria Cristina de Carvalho
  • Neurilan Fraga
  • Patrícia Soares Duarte
  • Robson Marques
  • Ronaldo Vinha
  • Sheila Cristina Ferreira Leite


Síntese da Conclusão do Relatório:

A criação de uma Câmara Setorial Temática de Desenvolvimento Regional pode ser justificada por diversos motivos. 

O desenvolvimento regional é fundamental para  garantir um crescimento equilibrado e sustentável de uma nação. A criação de uma Câmara temática dedicada exclusivamente a esse tema permitira um foco mais direcionado e especializado no desenvolvimento de regiões específicas, levando em consideração suas necessidades, potencialidades e desafios particulares.

Portanto, a presente câmara tem como intuito o debate e deliberação de políticas de desenvolvimento regional dentro do Estado de Mato Grosso, seja para o aprofundamento de estudos, formação de parcerias ou encaminhamento de demandas que resultem no desenvolvimento regional de Mato Grosso.

Requerente: Deputado Valdir Barranco

Nº do Requerimento: 376/2023

Nº do Ato: 022/2023

Data de Publicação: 08 de maio de 2023

Data de Instalação: 29 de maio de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 24 de novembro de 2023


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Estadual Valdir Barranco

Relator(a): Elvis Antônio Klauk Júnior

Membros:

  • Daniele Fakui - Secretária
  • Dr. Sóstenes Marchezine
  • Jenyffer de Moraes Rodrigues
  • Patricia Camila Fraga
  • Pauline Colete Botelho de Oliveira
  • Thomas Law


Síntese da Conclusão do Relatório:

Desde o estabelecimento diplomático das relações bilaterais entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, no ano de 1974, as relações sinobrasileiras têm crescido e ganhado densidade, diversidade e notória relevância. São quase 46 anos de intensa colaboração mútua e harmônica troca de experiências entre as referidas nações, seus povos e territórios. Desde então, os laços bilaterais têm assistido a um desenvolvimento principalmente com base nos princípios de não-interferência, igualdade e benefício mútuo. Interessante notar que, quando se analisa o desempenho geral do comércio exterior brasileiro, é possível notar a influência direta e indireta do crescimento chinês, tanto nos fluxos de exportação como nos fluxos de importação. No caso das exportações, o efeito do crescimento chinês provocou tanto um aumento das quantidades exportadas quanto nos preços das exportações de um grande conjunto de commodities exportadas, não apenas pelo Brasil, mas para vários países da América Latina. Observando os dados gerais de comércio bilateral entre Brasil e China, tanto as exportações quanto as importações, ocupando a China os postos de destino e origem, cresceram a taxas muito superiores ao comércio total brasileiro, resultando em um aumento da importância relativa do parceiro comercial de maneira contínua ao longo do período. Em 2018, a China foi o principal país de destino das exportações brasileiras, representando 25% do total e a segunda maior origem das importações brasileiras, com uma participação de 14,5%. O Estado de Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, sendo que a China é o maior parceiro comercial de Mato grosso, representando 58% das relação comerciais. Os mato-grossenses trabalham com práticas sociais e sustentáveis e atingem altos índices de produção, mesmo o Estado possuindo uma infraestrutura logística defasada. A Relação Mato Grosso - China gera oportunidades tanto para os chineses, quando para os brasileiros e mato-grossenses. As dificuldades na infraestrutura e logística se tornam oportunidades. Os chineses sabem que com este investimento Mato Grosso ganha, mas também os chineses vão ganhar pois haverá mais competitividade, e isso significa preços mais viáveis para o consumo chinês.

Requerente: Dep. Wilson Santos

Nº do Requerimento: 155/2024

Nº do Ato: 013/2024

Data de Publicação: 06 de maio de 2024

Data de Instalação: 23 de maio de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 18 de novembro de 2024


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Rubens de Pinho Filho

Secretário(a): Afonso Lodovico Sinkoc

Membros:

  • João Roberto Buzatto
  • Kerginaldo Lisboa Melo
  • Márcio do Nascimento Ferreira
  • Serys Slhessarenko
  • Willian Ambrósio de Oliveira


Síntese da Conclusão do Relatório:

 A criação da Câmara Setorial da Apicultura Profissional e Recreativa no âmbito do Estado de Mato Grosso, tem  o objetivo estudar e discutir políticas públicas que assegurarem a continuidade e prosperidade do agronegócio em Mato Grosso, em conformidade  com os princípios da economicidade, sustentabilidade e conservação da biodiversidade.

Requerente: Dep. Wilson Santos

Nº do Requerimento: 105/2024

Nº do Ato: 014/2024

Data de Publicação: 21 de maio de 2024

Data de Instalação: 27 de maio de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 22 de novembro de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Wilson Santos

Relator(a): Reginaldo Conceição Amorim

Secretário(a): Wener Keslley dos Santos


Síntese da Conclusão do Relatório:

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sempre atenta à realidade nada favorável, com profundas desigualdades, principalmente em que está submetida à população baixa renda, propõe a criação de Câmara Setorial Temática com o objetivo de estudar e discutir Políticas Públicas para a MORADIA POPULAR no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Requerente: Deputados Max Russi, Dr. Eugênio e Thiago Silva

Nº do Requerimento: 335/2023

Nº do Ato: 017/2023

Data de Publicação: 25 de abril de 2023

Data de Instalação: 08 de maio de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 01 de maio de 2024

Prorrogada: Sim


Composição da Câmara

Presidente: Cléber Ávila Ferreira

Relator(a): Wellington Willem Nogueira Souto

Secretário(a): Wilson Valdivino da Silva Pereira

Membros:

  • André Luiz Teixeira
  • Thais Andrade Gama


Síntese da Conclusão do Relatório:

Em virtude da aprovação do requerimento nº 335/2023, de autoria dos Deputados:  Max Russi, Dr. Eugênio e Thiago Silva,  através do Ato nº 017/2023, publicado no diário oficial de 25/04/2023,  é criada a Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e as Micro e Pequenas Empresas – MPEs. Instalada em 08/05/2023, a Câmara tem por objetivo identificar os desafios dos Empreendedores Individuais e das Micro e Pequenas Empresas - MPEs no Estado de Mato Grosso e as dificuldades que enfrentam para sobreviver no mercado competitivo.  

Objetivos Específicos  da Câmara:

● Avaliar a relevância de Câmaras Setoriais Técnicas de Apoio: Gestão, Negócios. 

● Conhecer os gargalos das Micros e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso; 

● Examinar as políticas públicas de incentivos fiscais, fomento, financiamento e tratamento tributário diferenciado as MPEs do Estado de Mato Grosso; 

● Propor a instalação de Polos Regionais para conhecer as realidades das MPEs no Estado. 

Requerente: Deputado Estadual Júlio Campos

Nº do Requerimento: 377/2023

Nº do Ato: 023/2023.

Data de Publicação: 08 de maio de 2023

Data de Instalação: 29 de maio de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 24 de novembro de 2023


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Estadual Júlio Campos

Relator(a): Josevane Reis da Fonseca

Membros:

  • Carla Regina Batista - SECRETÁRIA
  • Catia Nunes
  • Felipe Augusto Dias
  • Gilmar Bruneto 'Gauchinho'
  • Juliana Arini
  • Ligia Vendramin


Síntese da Conclusão do Relatório:

A presente Câmara Setorial Temática visa discutir, avaliar, acompanhar e fomentar criação de políticas públicas estaduais com a realização de reuniões para diagnosticar, analisar e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação estadual e buscar soluções para temas relevantes para o Estado que promovam a mitigação e o enfrentamento das mudanças climáticas no Estado de Mato Grosso, incluindo, os seguintes eixos: mitigação e combate às queimadas ilegais; políticas públicas em prol do controle de emissões e mitigações de gases do efeito estufa (GEE) e de criação de legislação que possibilite a cooperação internacional entre o Estado de Mato Grosso e seus entes privados com entidades multilaterais, bancos, governos e empresas; adaptação da infraestrutura urbana dos municípios, das habitações populares, da produção agrícola, especialmente do pequeno e médio produtor; da política florestal, gestão de recursos hídricos; transporte e logística. 

 

Sua finalidade, ao final dos trabalhos técnicos, será alcançar propostas práticas para implementar medidas de universalização de tecnologias sustentáveis, o desenvolvimento de pesquisas e, por consequência, o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso com a preservação dos seus importantes biomas, permitindo assim, universalizar o conhecimento, de forma sistemática e técnica, com a divulgação do conhecimento acumulado sobre o tema, bem como as condições práticas que possam tornar aptas e efetivas ações mais colaborativas com as instituições nacionais e internacionais que cuidam do tema. 

 

Outro foco importante dessa proposta é a geração de empregos e possíveis novos negócios ligados ao tema. Ressaltando a necessidade de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural, a política de reflorestamento e restauração, geração de energia verde (solar e eólica), e outros possíveis negócios.

 

Ato contínuo, foi aprovado o requerimento nº 427/2023, e publicado no DOE/ALMT o Ato nº 030/2023/SSL/ALMT, no dia 26/05/2023, alterando o Relator da Câmara Setorial Temática, colocando como Relatora Josevane Reis da Fonseca. E ainda acrescentando Juliana Arini como Membro. 

Requerente: Deputado Faissal

Nº do Requerimento: 63/2024

Nº do Ato: 003/2024

Data de Publicação: 15 de março de 2024

Data de Instalação: 11 de abril de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 07 de outubro de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Faissal

Relator(a): Deputado Cláudio Ferreira

Secretário(a): Fábio Henrique Bittencourt de Oliveira

Membros:

  • Deputado Diego Guimarães
  • Deputado Wilson Santos
  • Edmilson Pinho de Sá
  • Edvaldo Belisário dos Santos
  • Jonas da Costa Cruz
  • Juliano Rafael Teixeira Enamoto
  • Lucina Miyabaiyashi
  • Vereador Ailton Monteiro Dias
  • Xisto Bueno


Síntese da Conclusão do Relatório:

Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de Requerimento, que tem por fim solicitar à Mesa Diretora, a Instalação de uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de estudar, discutir, avaliar, acompanhar, e propor medidas referentes a melhoria dos serviços prestados pela Concessionária de energia elétrica no Estado de Mato Grosso. 

Requerente: Deputado Sebastiao Rezende

Nº do Requerimento: 678/2023

Nº do Ato: 001/2024

Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2024

Data de Instalação: 18 de março de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 13 de setembro de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Átila dos Passos Calonga

Relator(a): Ricardo Riva

Secretário(a): Cleidi Eliane de Souza

Membros:

  • Denise Leticia de Moraes
  • Regina Célia da Silva
  • Rosilayne Figueiredo Campos


Síntese da Conclusão do Relatório:

O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/CETRAP é um espaço de articulação e mobilização da sociedade, com a finalidade de prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho análogo a escravidão, adoção ilegal, remoção de órgãos ou tecidos e casamento servil.

Câmaras concluidas

Requerente: Deputado Sebastião Rezende

Nº do Requerimento: 538/2019

Nº do Ato: 052/2019

Data de Publicação: 09 de setembro de 2019

Data de Instalação: 09 de outubro de 2019

Data de Encerramento: 28 de junho de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 05 de abril de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Prof.Dr. Raul Angel Carlos Oliveira

Relator(a): Dr, Ricardo Riva

Membros:

  • Profª Dra. Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda
  • Rosilayne F. Campos
  • Ueliton Peres de Oliveira


Síntese da Conclusão do Relatório:

A violência e a criminalidade tem sido objetos de reflexão entre pesquisadores e formuladores de politicas públicas. Nesse sentido Mato Grosso tem apresentado elevações nas taxas de criminalidade, porém são poucos os estudos que abordam essa temática. A taxa de homicídios registrados em Mato Grosso em 2016 foi de 35,7 para cada 100 mil habitantes. taxa essa que está acima da média nacional que é de 30.3 conforme publicação do Atlas da Violência para 2019. Diante disse vemos a necessidade de obter dados confiáveis para a tomada de decisões no que diz respeito ás politicas públicas(especialmente na Segurança Pública), e é esse o motivo principal para a instalação da Câmara Setorial Temática que permite discutir e analisar os diferentes tipos e a correlação espacial entre os municípios do Estado de Mato Grosso. 

Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, solicitamos o encerramento da referida Câmara, com relatório. 

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Oscar Bezerra

Nº do Requerimento: 96/2017

Nº do Ato: 019/2017

Data de Publicação: 30 de maio de 2017

Data de Instalação: 24 de agosto de 2017

Data de Encerramento: 14 de fevereiro de 2019

Data fim do Prazo Regimental: 19 de fevereiro de 2018


Composição da Câmara

Presidente: Irajá Rezende de Lacerda

Relator(a): Ilson Sanches

Membros:

  • Ana Lígia Queiroz de Arruda
  • Aparecido Alves de Oliveira
  • Bruna Yokohama Queiroz de Arruda
  • Dario Ipojucan Venceslau
  • Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima
  • Elaine Moreira do Carmo
  • Gideon Dani da Rosa
  • Lino Amorim
  • Rodrigo Coningham de Miranda
  • Wilian Cardoso


Síntese da Conclusão do Relatório:

Após a sua instalação, com apresentação do tema proposto, foi realizado no Escritório do Presidente desta Câmara Dr. Irajá Lacerda uma reunião para definir as pautas para as próximas reuniões. Fez-se um cronograma de trabalho com todos os membros. Atualmente está sendo levantado estudos de dados provenientes de cartórios e incra para que se possa ter a localização das terras em questão.

As reuniões acontecem quinzenalmente.

Requerente: Deputados Carlos Avalone, Ulysses Moraes e Gilberto Cattani

Nº do Requerimento: 506/2021

Nº do Ato: 004/2022

Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2022

Data de Instalação: 14 de março de 2022

Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 09 de setembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Carlos Avallone – Deputado Estadual

Relator(a): Rosângela Saldanha Pereira

Membros:

  • Agnaldo Pereira dos Santos
  • Benedito César Garcia Araújo
  • Cleide Arruda
  • Dodowai Enawene;
  • Gininho Tseredzapriwê Tsibo Oopré (Etnia Xavante)
  • Jocimar de Oliveira (Etnia Arara)
  • Jorge dos Santos
  • José Márcio Xavier de Queiroz
  • José Nardes
  • Lucas de Albuquerque Oliveira
  • Lucia Aparecida dos Santos
  • Paulo Ricardo Schenatto
  • Renato Cozanelli Junior
  • Ronaldo Zokezomaiake Paresi (Etnia Paresi)


Síntese da Conclusão do Relatório:

A população indígena no Brasil representa um grande contingente de povos indígenas que, ao longo dos anos, sofreu um considerável decréscimo, seja por extermínio, seja por doenças trazidas pelos colonizadores. Esses povos já habitavam o território brasileiro muito antes da chegada dos portugueses e estão distribuídos nas cinco regiões do país. 

Muitos povos já entraram em contato com os costumes não indígenas, contudo, alguns grupos ainda vivem isolados. Esses povos têm sofrido, de acordo com a Funai, diversas transformações sociais, necessitando buscar alternativas para sobreviverem física e culturalmente mediante às influências sofridas pelo restante da sociedade nacional. Seus territórios têm sofrido diversas invasões, muitos indígenas sofrem exploração sexual e exploração do trabalho, inclusive o infantil. Muitos indígenas que saem de suas terras passam a viver em situação de miséria e marginalizados nas grandes cidades. 

Segundo relatório da ONU, os povos indígenas têm enfrentado discriminação e negação dos seus direitos especialmente associados às mudanças no cenário político. Em 2007, 92 indígenas foram assassinados, aumentando para 138 o número em 2014.

 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 07/12/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara.

 

Informamos que o acervo dessa Câmara compreende um volume contendo páginas com numeração de 02 a 85, sendo: requerimento nº 506/2021 (processo nº 1308/2021), atos nº 004/2022, 007/2022 e 030/2022, termo de instalação, listas de presença, ata, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Carlos Avallone

Nº do Requerimento: 33/2023

Nº do Ato: 004/2023

Data de Publicação: 08 de março de 2023

Data de Instalação: 20 de março de 2023

Data de Encerramento: 13 de março de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 13 de março de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Carlos Avallone

Relator(a): Rosângela Saldanha Pereira

Secretário(a): Jorge dos Santos

Membros:

  • Ademir Iamexi
  • Agnaldo Pereira dos Santos
  • Andrea dos Reis Juiz
  • Benedito César Garcia Araújo
  • Cleide Arruda
  • Dineva Kaybi
  • Dodowai Enawene
  • Fábio Barbosa
  • Francisca Navantino P. de Ângelo
  • Gininho Tseredzapriwê Tsibo Oopré (Etnia Xavante)
  • Jocimar de Oliveira (Etnia Arara)
  • Joelson Avelino da Silva Qinizoqemaece
  • Jorge dos Santos
  • José Márcio Xavier de Queiroz
  • José Nardes
  • José Vilson Pires Carvalho
  • Lucas de Albuquerque Oliveira
  • Lucia Aparecida dos Santos
  • Luciel Boroponepa
  • Márcio Carlos Vieira Barros
  • Maria Avalone
  • Mônica Cidele da Cruz
  • Paulo Ricardo Schenatto
  • Renato Cozanelli Junior
  • Ronaldo Zokezomaiake Paresi (Etnia Paresi)
  • Yahu Unawaqa Meynnaqo-mehinaqo


Síntese da Conclusão do Relatório:

 Em virtude da aprovação do Requerimento nº 33/2023, de autoria do Deputado Carlos Avallone, publicada através do Ato nº 004/2023 de 08/03/2023 , é criada a  Câmara Setorial Temática sobre as Causas Indígenas. Instalada em 20/03/2023, a Câmara tem como finalidade  promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre as Causas Indígenas.

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 05/06/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara junto a Secretaria de Serviços Legislativo, através do  Mem. n° 127/2024/NCT, em  11/06/2024.

Informamos que o acervo desta Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de: 02 a 105, compreendendo:  Processo 534/2023, Requerimento 33/2023, Atos,  termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Janaina Riva

Nº do Requerimento: 335/2019

Nº do Ato: 24/2019

Data de Publicação: 15 de maio de 2019

Data de Instalação: 06 de junho de 2019

Data de Encerramento: 29 de novembro de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 30 de maio de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Mauricio Munhoz Ferraz

Relator(a): Rafael Bello Bastos

Membros:

  • Aluízio Leite Paredes
  • Álvaro Leite
  • Antônio José Lorenzzi Neto
  • Ariana Guedes
  • Aurélio Levi
  • Camile Dal Pai
  • Carolina Marcório
  • Cleiton Jair Gauer
  • Deberson Ferreira de Jesus
  • Eduardo Chiletto
  • Elvis Klauk
  • Everson da Silva Jesus
  • Felipe Resende de Oliveira
  • Giovane Michelon de Castro
  • Irene Cristina de Mello
  • Jonas da Silva
  • Juliana M. Paim
  • Jusana Moraes de Lima e Souza
  • Kellinton Rodrigues Souza
  • Lectícia Auxiliadora de Figueiredo Oliveira
  • Lucas Barros
  • Luis Felipe Canavarros Caldart
  • Marcela Gaiva
  • Neurilan Fraga
  • Rita Chiletto
  • Rogério Nunes
  • Stephanie Fátima Martins
  • Tânia Arantes
  • Thiago Bras Rocha
  • Valéria Nogueira
  • Veruska Almeida
  • Vitor Hugo


Síntese da Conclusão do Relatório:

A presente matéria legislativa tem o escopo de aproximar as políticas públicas do Estado em relação as diversas diretrizes e segmentos do Mundo Globalizado, modernizando as áreas de atuação do Poder Público. Como se não bastasse, os estudos originados na câmara poderá angariar força de aproximação de Mato Grosso com os paises vizinhos e ultra mares e, ainda, tornar atrativo grandes investimentos externos em terras mato-grossenses.

 

Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Memorando n.º 055/21/GAB/DJR de 24/11/2021, oriundo do Gabinete da Deputada Janaina Riva, a referida Câmara foi encerrada, sem relatório (Mem. n° 166/2021/NCT).

Requerente: Oscar Bezerra

Nº do Requerimento: 194/2015

Nº do Ato: 031/2015

Data de Publicação: 24 de junho de 2015

Data de Instalação: 29 de junho de 2015

Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020

Data fim do Prazo Regimental: 22 de junho de 2016


Composição da Câmara

Presidente: Xisto Alessandro Bueno

Relator(a): Jéssica Nara Fragnan Xavier

Membros:

  • Antonio de Souza Moreno
  • Darius Canavarros Palma
  • Elizete Araújo Ramos
  • Fábio Fernandes Pimenta
  • Fábio Rogério Apolinário da Silva
  • Guillermo Beserra
  • Hiram F. Biembengut
  • José Lombardi
  • Luiz C. Volpato Vieira
  • Marcelo Lambrecth
  • Nelson Soares Júnior
  • Paulo N. Gasparoto
  • Raul Túlio
  • Reinhard Reimminger
  • Roberto Peron
  • Roque Zacarias Licciardi


Síntese da Conclusão do Relatório:

Na reunião de instalação desta câmara setorial temática foi apresentado o plano de trabalho e logo após colocado para ser apreciado pelos membros os seguintes temas:

  • Simplificação de Processos e desburocratização na SEFAZ;
  • Aumento do percentual de formalidade;
  • Política de desoneração;
  • Criação de uma política de desenvolvimento regional para a instalação de empreendimentos em regiões especificas do Estado;
  • Incentivos Fiscais, diferencial de alíquota;
  • O substituto tributário e as micro e pequenas empresas;
  • A política tributária ao micro e pequeno empreendedor;
  • Desoneração da cesta básica;
  • Bitributação e imposto sobre imposto;
  • Transferência de outros estados – centros de distribuições;
  • Transferência de gado em pé;
  • ICMS do transporte;
  • PAT e conselho do Contribuinte;
  • Política de transparência da SEFAZ;
  • Levantamento das inconstitucionalidades;
  • Os falsos incentivos (incentivos obrigatórios);
  • O novo modelo de fiscalização;
  • Obrigações acessórias;
  • Cobrança na emissão de documentos de arrecadação via internet.

A reunião foi realizada no dia 06/07/2015, sendo aprovado pelos membros os temas sugeridos na reunião de instalação os quais foram inseridos dentro de dois itens a serem trabalhados:

  • Processo administrativo Tributário e a transparência dos Atos da Secretaria de Estado de Fazenda;
  • A Política Tributária da Micro e da Pequena Empresa.

Dentro do processo administrativo tributário pretende-se apresentar ao Governo do estado uma fórmula de estimular o consumidor a exigir a Nota Fiscal quando da aquisição de mercadorias e serviços.

Na segunda reunião de trabalho no dia 13/07/2015, foi realizado as apresentações das propostas relativas as micros e pequenas empresas, as propostas para o PAT – Processo Administrativo Tributário, três diferentes simulações para o fim da cobrança do ICMS antecipado, o impacto no capital de giro das MEI, ME e EPP e a proposta de um escalonamento progressivo dos percentuais de cada faixa empresarial até a faixa de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil), a partir destas apresentações, definiu-se que a Câmara produzirá um anteprojeto de Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, garantindo assim o tratamento diferenciado conforme preconiza a Constituição Federal e a criação de mecanismos legais para o funcionamento da Nota Fiscal cidadã a exemplo do modelo que existe no Estado de São Paulo, podendo ser implantada no Estado de Mato Grosso, uma vez que por meio deste incentivo, o consumidor passará a ser um fiscal do Estado.

A partir da Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 e o modelo da Lei do Estatuto do Estado de Goiás, criou-se uma minuta do Projeto do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Dia 05/11/2015, o mesmo foi apresentado em reunião realizada na Casa Civil, aos Secretários Chefe da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico e do Secretário Adjunto de Empreendedorismo e Investimento da SEDEC. Na sequência dos trabalhos, houve a consolidação das minutas apresentadas pela Câmara Temática e pela Secretaria de Desenvolvimento, criando-se um único anteprojeto do Estatutos das ME, EPP e MEI, que fora encaminhado ao Governo do Estado. Após estudos por parte do Governo o mesmo encaminhou a esta Casa de Leis a Mensagem nº 81/2015, que “Instituí no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” o qual encontra-se em apreciação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Considerando as alterações determinadas pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, observada a redação dada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, no que se refere à aplicação do regime de substituição tributária e antecipação do imposto para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e ainda, com celebração do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial dia 29/12/2015 o Decreto 380/2015, que introduz alterações, no Regulamento do ICMS, Microempresas/Empresas Pequeno Porte, Regime de Apuração do Imposto, Regime de Tributação, Simples Nacional, Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, com prazo de noventas dias para entrar em vigor. Após analises e reuniões sobre o conteúdo do Decreto, que traz no que se refere à aplicação do regime de substituição tributária e antecipação do imposto para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, grandes prejuízos ao comércio, pois o Decreto amplia a cobrança aumentando a carga tributária.

Diante desta publicação, o Decreto Governamental 380/2015 foi incluído na pauta da Câmara Setorial Temática que tem como objetivo, avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes a situação Tributária do Estado de Mato Grosso e por solicitação do Deputado Oscar Bezerra, requerente desta Câmara, foi realizada no dia 24/02/2016, uma Audiência Pública, com objetivo de debater o assunto com os demais Deputados, os Secretários de Estado envolvidos, entidades que representam os segmentos produtivos do Estado e toda a sociedade mato-grossense.

Com o impacto da Audiência pública, em 25/02/2016, foi realizado reunião na Casa Civil, juntamente com a SEFAZ, Deputados e representante das entidades da Câmara Setorial Temática, na qual foi tomada a decisão da prorrogação do Decreto 380/2015 para 01/07/2016.

Em 17/03/2016, reuniram-se novamente na Casa Civil, para que a Fundação Getúlio Vargas, por solicitação do Governo do Estado, apresentasse o esboço do Projeto do Novo Sistema Tributário, ficando definido que como todas as entidades já se fazem representadas pela Câmara Setorial Temática, seus membros participaram diretamente nos trabalhos da elaboração desse Projeto.

Na continuidade dos trabalhos e ainda pelo fato de que a Mensagem 081/2015,  que trata do Estatuto das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, apresentada pelo Governo Estadual, ter sido seu conteúdo de forma significativamente alterado em relação ao aprovado pela Câmara Setorial Temática e SEDEC, e com emendas parlamentares, o anteprojeto do estatuto voltou a pauta das reuniões, principalmente no que tange os artigos do Capítulo V, da Tributação.

Dentre as reuniões que seguiram, dia 13/06/2016, foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reunião entre, SEDEC, SEFAZ e Câmara Setorial Temática com seu membros que representam as entidades, para discussão das mudanças dos artigos tributários do Estatutos das ME, EPP e MEI, não havendo um consenso entre as partes.

Diante da falta de entendimento o Secretário de estado de Fazenda Senhor Seneri Paludo, convidou o Deputado Oscar Bezerra e membros da Câmara Temática para reunirem-se com ele em seu gabinete e propôs a retirada de todo o Capítulo que trata da parte tributária do anteprojeto do Estatuto da ME, EPP e MEI.

Em 04/07/2016, na 25ª reunião da Câmara Temática que tem como objetivo, avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes a situação Tributária do Estado de Mato Grosso, foi aprovado a solicitação do Secretário de Fazenda, suprimindo todo o Capítulo Tributário, do Estatuto das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e acordado que o Governo do Estado através de seu Secretário assinaria um Protocolo de Intenções, com o compromisso de que esta Câmara continuará participando das discussões sobre a reforma Tributária e que dentro desta reforma, o Estado priorize as Micro e Pequenas Empresas. Esta Câmara continuará com seus trabalhos, seguindo de forma paralelo, a finalização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e com a participação técnica na Reforma Tributária do Estado.

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Requerente: Deputado Faissal Calil

Nº do Requerimento: 86/2022

Nº do Ato: 003/2022

Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2022

Data de Instalação: 09 de março de 2022

Data de Encerramento: 30 de dezembro de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 04 de setembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Faissal Calil

Relator(a): Eleus Vieira de Amorim

Membros:

  • Darli Luciano da Silva
  • Delegado Claudinei – Deputado Estadual
  • Elaine Antunes de França
  • Gilberto Cattani – Deputado Estadual
  • João Carlos Ribeiro da Silva
  • Marcelo Fraccari Canova
  • Paulo Rogério de Oliveira
  • Rafael Krueger
  • Xuxu Dal Molin – Deputado Estadual


Síntese da Conclusão do Relatório:

A ideia de se instalar a Câmara Setorial Temática se deve ao fato de que recursos estão sendo destinados pelo BNDES para as concessionárias, na ordem de R$200 milhões, sem, contudo, que haja transparência que se espera para esses contratos. 

A título de exemplo, não se vê por parte das concessionárias de serviço público a disponibilização dos cronogramas de obras em sítio mantido na internet conforme preceitua a Lei N.º 10.578/2017. 

Além disso, a observação feita na MT-100 e na MT-320 é que os pedágios estão sendo cobrados sem que os investimentos considerados urgentes estejam sendo executados. 

Esta Câmara Setorial Temática trará para o Poder Legislativo Estadual a possibilidade de melhoria na fiscalização como também para a efetivação de propostas legislativas que visem a eficiência deste serviço público.

 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 30/12/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme memorando n. 03/2023/NCST, de 18-01-2023.

 

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 72, sendo: requerimento nº 86/2022 (processo nº 292/2022), ato nº 003/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 243/2015

Nº do Ato: 027/2015

Data de Publicação: 08 de junho de 2015

Data de Instalação: 23 de junho de 2015

Data de Encerramento: 28 de junho de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 19 de dezembro de 2015


Composição da Câmara

Presidente: João Dias Filho

Relator(a): Lilian Ferreira dos Santos

Membros:

  • Custódio R. Castro Junior
  • Francisca B. de Almeida
  • Mara Jane S. Lima


Síntese da Conclusão do Relatório:

Após a sua instalação, produziu o número de sete reuniões onde foram debatidos assuntos pertinentes ao seu objetivo que é a regulamentação da destinação dos animais mortos na cadeia produtiva de suinocultura e avicultura com a elaboração de um Plano de Gestão e a respectiva legislação, a ser apresentada pelo seu autor em plenário.

No Brasil a questão da destinação dos animais mortos na cadeia de suinocultura e avicultura não tem o aproveitamento de toda a carcaça animal, enquanto outros países são os principais exportadores de cárneos, por reciclagem animal. No estado de Santa Catarina já existe um projeto piloto onde pode ser implementado como modelo em Mato Grosso, sendo uma das maiores preocupações em como diferenciar a morte destes animais por causas naturais ou doenças dentro da propriedade. Um dos graves problemas do Estado é a questão sanitária pois, de acordo com o MAPA – Ministério da Agricultura, não se tem uma legislação específica definida e precisa ser adequada em relação aos órgãos existentes.

Foi realizado vistoria técnica na Fazenda Seis Amigos e Fazenda Toledo no município de Tapurah-MT, onde os técnicos puderam observar a realidade do produtor.

A câmara encontra-se em fase final com a elaboração do relatório conclusivo.

Requerente: Valdir Barranco

Nº do Requerimento: 316/2016

Nº do Ato: 041/2016

Data de Publicação: 07 de novembro de 2016

Data de Instalação: 09 de março de 2017

Data de Encerramento: 21 de junho de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 04 de setembro de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Elvis Antônio Klauk Junior

Relator(a): Rebeka Vieira

Membros:

  • Carlos Antônio Dornellas Filho
  • João Bosco de Moraes
  • Nelson Luis Borges de Barros


Síntese da Conclusão do Relatório:

A proposta é criar um núcleo interno na sede da Assembleia legislativa para que sejam discutidos assuntos referentes a conflito agrário no Estado de Mato Grosso.

Essa proposta esta sendo elaborada pelos membros para ser apresentado à mesa diretora desta casa de leis, tendo nela espaço físico e também respaldo jurídico.

A conclusão dos trabalhos está em análise com seu requerente.

De acordo com o disposto nos §§ 1º e 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Câmara Setorial Temática no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a referida Câmara Setorial Temática extrapolou o prazo legal, tendo em vista ter sido instalada em data de 09/03/2017, devendo ser encerrada, conforme despacho oriundo da Presidência desta Casa de Leis.

Requerente: Deputado Reck Junior

Nº do Requerimento: 366/2023

Nº do Ato: 019/2023

Data de Publicação: 01 de maio de 2023

Data de Instalação: 10 de maio de 2023

Data de Encerramento: 01 de junho de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 05 de novembro de 2023


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Reck Junior

Relator(a): Giorgio Aguiar da Silva

Membros:

  • Amado de Oliveira Filho
  • André Nassar
  • Custódio Rodrigues
  • Décio Tocantins
  • Edeon Vaz Ferreira
  • Edgar Borges
  • Mariozan Pereira da Mota - SECRETÁRIO
  • Ricardo Tomczyk
  • Ronilson Rondon Barbosa
  • Vilmondes Sebastião Tomain
  • Wellington Andrade


Síntese da Conclusão do Relatório:

Tecnicamente chamada de EF-170 (Estrada de Ferro), é o projeto de uma ferrovia longitudinal brasileira que formará o corredor ferroviário de exportação do Brasil pela Bacia Amazônica, na região Norte do país. A ferrovia contará com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-oeste de Sinop até o Porto de Miritituba-PA, na margem direita do rio Tapajós, em Itaituba. 

Em março de 2021, atendendo um pedido de liminar formulado na ADI 6553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da execução do projeto. 

Segundo a ação movida, trecho da ferrovia atravessaria uma unidade de conservação federal, podendo provocar danos ambientais, o que, na tese apresentada, não poderia ter sido feita originariamente por uma medida provisória, posteriormente transformada lei 13.452/2017 pelo Congresso Nacional. 

Em sentido oposto à isso, defende-se que apenas 0,054% de sua área seria afetada e a execução deste projeto reduziria em pelo menos à metade a emissão de gases-estufa quando comparada com o escoamento de grãos feito por caminhões, concretizando o princípio do desenvolvimento sustentável. 

A decisão judicial também pondera, em sede cautelar, suposto impacto em território indígena junto ao Parque Nacional do Jamanxim, tese essa rebatida já que o referido local não possui terras indígenas interceptadas pelo traçado projetado pela ferrovia. 

Imperioso destacar a inexistência de qualquer risco imediato à coletividade, vez que qualquer execução da obra estaria condicionada à obtenção de licenciamento ambiental, procedimento técnico, complexo e minucioso, a cargo dos órgãos e instituições competentes, sendo evidente que caso não haja aprovação a área será devolvida à unidade de conservação. 

Sob o aspecto ambiental, o modal rodoviário é o que mais polui, perfazendo 74% (setenta e quatro por cento) das emissões globais em transportes, sendo 29% (vinte e nove por cento) apenas de caminhões. Nesse contexto, com um projeto prevendo a existência de 3 locomotivas, totalizando 12 motores em operação, seria capaz de substituir 400 caminhões, sendo a FERROGRÃO alternativa com potencial de redução considerável das emissões de gases estufa por ano. 

A Agência Internacional de Energia afirma que trens usam apenas 30% (trinta por cento) da energia por tonelada/km transportado, se comparado ao consumo dos caminhões. 

Sob o viés econômico, essa ferrovia criará um corredor de exportação ligando Sinop aos portos fluviais de Miritituba, na hidrovia do Tapajós/PA, tornando-se a rota menos custosa ao produtor agrícola, que atualmente exportam a maior parte da produção pelos portos de Santos/SP e Paranaguá/PR, com distâncias superiores à 2.000 quilômetros de distância. 

Essa ferrovia encurtará distância e é o meio mais adequado para o transporte de cargas de grande tonelagem e de longas distâncias. 

Com isso, conforme estudo apresentado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o frete brasileiro que custa cerca de U$85 (oitenta e cinco dólares) por tonelada passará a custar cerca de U$ 66 (sessenta e seis dólares) por tonelada, revelando ainda mais sua importância econômica. 

Por fim e de uma relevância ímpar, dados da Confederação Nacional de Transportes mostram que a BR-163 ficou na sexta posição na lista de rodovias com maior número de mortes. Já em estudo recente estimou redução média de 523 acidentes por ano envolvendo caminhões por conta da construção da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL), em extensão semelhante à da FERROGRÃO, ou seja, é um meio de preservação de vidas. 

Cabendo, contudo, ressaltar, que essa substituição não trará desuso do modal rodoviário, uma vez que é o mais flexível e é o único que possibilita o transporte porta a porta, deixando de ser longa-distância, proporcionando maior qualidade de vida também ao caminhoneiro que em viagens menores voltará mais para o repouso de seu lar. Além do que, com a diminuição do preço dos fretes por conta da ferrovia, ampliará a produção local, aumentando a demanda por fretes. 

Com todo esse arcabouço de motivos, e ciente que foi pautado perante o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 31 de maio de 2023, se faz de suma importância a instalação dessa Câmara Setorial Temática com o fito de reunir elementos: jurídico, científico, econômico e ambiental; a fim de trazer mais elementos para esse importante julgamento para o Estado de Mato Grosso. 

 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório final, lido em Sessão Plenária em 24/05/2023, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 101/2023/NCT, de 01/06/2023.

Informamos que o acervo dessa Câmara compreende 01 (um) volume contendo páginas com numeração de de 02 a 54, sendo: requerimento nº 366/2023 (processo nº 1879/2023), ato nº 019/2023, termo de instalação, listas de presença, ata, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Sebastião Rezende

Nº do Requerimento: 229/2015

Nº do Ato: 061/2015

Data de Publicação: 22 de dezembro de 2015

Data de Instalação: 09 de março de 2016

Data de Encerramento: 08 de maio de 2017

Data fim do Prazo Regimental: 04 de setembro de 2016


Composição da Câmara

Presidente: Gabriel Machado dos Santos Costa

Relator(a): Sérvio Túlio Miguéis Jacob

Membros:

  • Alonso de Alcântara Moura
  • Benedita Pereira Neres Barbosa de Souza
  • Delma Perpetua Oliveira De Souza
  • Denis Pereira Nardes
  • Fátima Suely Peralta Bezerra
  • Gislaine Rodrigues da Silva Neves
  • Marcos Antônio Jukolvski
  • Maria Stael Garcia Rodrigues
  • Mario Roberto Kono
  • Naila Cristina de Souza
  • Paulo Sergio da Costa Moura
  • Roberto Tadeu Vaz Curvo
  • Wagner Cesar Fachone


Síntese da Conclusão do Relatório:

 Após a sua instalação, foi apresentado e debatido as legislações específicas para do estado, formou-se uma comissão jurídica para criar um Decreto que regulamente as legislações pertinentes sobre o atendimento pelos órgãos do Estado às Comunidades Terapêuticas, que atuam no acolhimento voluntário de dependentes químicos no Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.

Foi elaborado uma minuta de um Decreto, que ao seu final, foi apresentado para o Autor desta Câmara e encaminhado para apreciação e sanção do Governo do Estado.

Requerente: Wancley Carvalho

Nº do Requerimento: 325/2016

Nº do Ato: 02/2017

Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2017

Data de Instalação: 14 de março de 2017

Data de Encerramento: 17 de dezembro de 2018

Data fim do Prazo Regimental: 09 de setembro de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Wancley Carvalho

Relator(a): José Nilson Vital Junior

Membros:

  • Antônio Nivaldo de Lara Filho
  • Davi Padilha Nogueira
  • Edilelson da Silva Nazário
  • Januário Antônio Edwirges
  • Mario Demerval Aravéchia de Resende
  • Marlon Jackson Gonçalves
  • Moacir Rodrigues de Menezes
  • Oziel da Silva Araújo
  • Roger Ramos Martini
  • Vagner Jorge Santino da Silva


Síntese da Conclusão do Relatório:

Após nove reuniões realizadas entre seus membros e convidados, foi realizado levantamento de dados de todas as instituições envolvidas nessa Câmara como Policia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Politec.

Apresentaram em seu relatório final as seguintes medidas a serem tomadas:

  • Encaminhar ao senhor governador o relatório, solicitando a autonomia administrativa e financeira das instituições que integram o sistema de segurança publica no Estado de Mato Grosso.
  • Ocorrendo a concordância do senhor governador a necessidade de instaurar a segunda fase desta câmara temática com a participação dos órgãos centrais do executivo do estado de mato grosso.
  • Na segunda fase propõe-se criar uma comissão que ficará responsável pela proposta de estrutura, com redistribuição de cargos, orçamento, patrimônio, pessoal entre outros.

Sugere-se também a realização de algumas viagens para outros estados onde as instituições possuem essa autonomia administrativa, orçamentaria e financeira com o objetivo de auxiliar na elaboração de uma nova proposta para o estado de mato grosso.

A câmara encontra-se em fase de elaboração do relatório final.

Requerente: Deputados Lúdio Cabral e Wilson Santos

Nº do Requerimento: 654/2021

Nº do Ato: 024/2021

Data de Publicação: 24 de novembro de 2021

Data de Instalação: 06 de dezembro de 2021

Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 30 de novembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Daniel Vitor Pereira de Abreu

Relator(a): Gabriel Guilherme Oliveira Veloso

Membros:

  • Aluizian Fernandes Lopes da Silva
  • Amanda Errmenegidio Apolinário
  • Amandla Souza
  • Ana Flávia Derze Soares
  • Antoniel Pontes de Campos
  • Aparecido Samuel de Castro Cavalcante
  • Aurélio Augusto Gonçalves da Silva Junior
  • Auro Fernandes
  • Bianca de Oliveira Bezerra
  • Caio Cézar Cordeiro de Almeida
  • Carlos Wagner Ribeiro
  • Cintia Sanches da Silva
  • Clésia Histfani
  • Cristian Anderson Caso Fernandes
  • Daniel Carvais da Silva Pimentel
  • Daniel Silva do Nascimento
  • Daniella Veyga Garcia Nonato
  • Danifan Madalena Cunha Leite
  • Denilson D’arc
  • Edivânia Lage Macedo
  • Fábio Bernardo da Silva
  • Fernando Santos
  • Flávio Luís
  • Francisco Janderson Pereira Cavalcante
  • Gabriel de Freitas Portão
  • Giovanna Fátima de Oliveira
  • Glauber Arruda
  • Guilherme Couto da Silva Blatt
  • Gustavo Padilha Pinto Silva
  • Hellen Silva
  • Higuel Brum
  • Jaqueline Medeiros
  • Jessica Fernandes da Cruz
  • Jhonatan Anfilofev Faria
  • João Pedro Ritter
  • Juarez França Ventura da Rocha
  • Katlin Oliveira Calmon
  • Larissa Pompermayer Ramos
  • Leticia Ferreira
  • Lucas Maciel
  • Manoel Francisco da Silva Junior
  • Mário César Sanches
  • Mikicele Djalma Marcel
  • Milena Couto Barbosa
  • Milton Gustavo Fleury
  • Patrícia Itabieli
  • Pedro Henrique Ferreira Marques
  • Pedro Henrique Vieira Fraga
  • Rafael Oliveira
  • Rauge da Silva Lima
  • Rayanny Corrêa Borges
  • Rodrigues Schneider de Amorim Souza
  • Ronaldo José da Silva
  • Silvana Cordova Cavalcante Mendonça
  • Tainá Nery de J. C. Santana
  • Victor Henrique Prado Cruvinel
  • Vinicius Ferreira de Carvalho Batista
  • Wesley Snipes Correa da Mata
  • Yasmin de Souza Farias
  • Yuri da Cunha Silva Machado


Síntese da Conclusão do Relatório:

A câmara setorial temática visa propor um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social vivido pelos jovens no Estado de Mato Grosso e, a partir daí, esclarecer de que forma tais questões devem ser alvo de políticas públicas e como a juventude poderá participar ativamente destas, além de abrir espaço para as diferentes formas de manifestação no debate.

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 30/11/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 135/2022/NCT, de 07-12-2022.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por dois volumes, contendo páginas com numeração de 02 a 283, sendo: requerimento nº 654/2021 (processo nº 1648/2021), atos nº 024/2021, 015/2022 e 026/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados e recebidos, material de divulgação e relatório final.

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Requerente: Deputados Xuxu Dal Molin e Carlos Avalone

Nº do Requerimento: 68/2022

Nº do Ato: 001/2022

Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2022

Data de Instalação: 14 de março de 2022

Data de Encerramento: 14 de setembro de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 09 de setembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Artur Mitsuo Miura

Relator(a): José Eduardo Tellini Toledo

Membros:

  • Adriangelo Barros Antunes
  • Alexandre Varnei Rodrigues
  • Allan Camilo
  • Amado Oliveira
  • Ana Lucia Pretto Pereira
  • André Stumpf Jacob Gonçalves
  • Antonio Edson Ferreira
  • Camila Rezende Yabusame Maja
  • Carlos Henrique Machado
  • Custódio Rodrigues
  • Daniele Fukui Rebouças
  • Debora Berticelli
  • Décio Tocantins
  • Denis Lima de Oliveira
  • Elen Carolina Martins
  • Eleus Vieira de Amorim
  • Felipe Hasson
  • Francisco Nicolau Domingos
  • Jackeline Avelina da Silva
  • Jenz Prochnow Júnior
  • José Paulo Fernandes de Oliveira
  • Lécio Monteiro
  • Marcelo Ricardo Escobar
  • Marcelo Zandonadi
  • Mariana Cardoso Martins
  • Maurício Dalri Timm do Valle
  • Meire da Costa Marques
  • Nalian Borges Cintra Machado
  • Nelson Soares Junior
  • Rafael Furman Alves de Souza
  • Rafaela Souza Haddad
  • Ronaldo Medeiros
  • Rosilayne Figueiredo Campos
  • Rui Ribeiro Perdigão
  • Thiago Bras Rocha
  • Thiago de Moraes Costa
  • Victor Maizman
  • Xisto Bueno


Síntese da Conclusão do Relatório:

A Presente Câmara Temática tem por escopo, discutir e formular substitutivo ao PROJETO de LEI 531/2020 que trata da Arbitragem Tributária, a fim de que haja contribuição de toda sociedade na construção da melhor proposta possível. 

 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 17/08/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 107/2022/NCT, de 19-08-2022.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 73, sendo: requerimento nº 68/2022 (processo nº 75/2022), atos nº 001/2022, 008/2022 e 016/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

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Requerente: Sebastião Rezende

Nº do Requerimento: 103/2019

Nº do Ato: 20/2019

Data de Publicação: 17 de abril de 2019

Data de Instalação: 14 de maio de 2019

Data de Encerramento: 15 de março de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 09 de novembro de 2019


Composição da Câmara

Presidente: Marcelo Cesar Capellotto França

Relator(a): Ricardo Riva

Membros:

  • Adriana Quixabeira Machado
  • Adriano Ronchi
  • Amandio Pires Júnior
  • Andréa dos Santos Oliveira
  • Carlos Luiz Milhomem de Abreu
  • Carlos Roberto Gomes Ferraz
  • Clóvis do Lago Albuquerque
  • Daniela Tiago da Silva
  • Denival de Almeida Souto Junior
  • Elias Borba Correia Salomão
  • Eloi da Silva Pereira
  • Fabio Kempim Pittelkow
  • Francisco Ledo dos Santos
  • Gutemberg Carvalho Silveira
  • Jaqueline Oliveira Reis Amaral
  • José Luiz Martins Fidelis
  • Karine Gomes Machado
  • Luiz Nery Ribas
  • Márcio Eduardo F. R. de Andrade
  • Plínio Barbosa
  • Rogério Donizeti de Castro
  • Thiago Augusto Tunes
  • Valdir Machado
  • Wanderlei Dias Guerra


Síntese da Conclusão do Relatório:

A Câmara Setorial Temática terá como finalidade promover um amplo debate na Casa, que evidencie o papel da Agronomia e das Engenharias como fator de propulsão do desenvolvimento social e econômico do Estado e a busca de soluções viáveis considerando que o Estado de Mato Grosso é um dos maiores produtores de grãos e carne do Brasil e o profissional da Agronomia é o responsável por toda a produção de alimentos, fibras e carne, com qualidade e segurança.

O fortalecimento da cadeia produtiva como um todo com maior segurança e sustentabilidade, tem como finalidade levar tranquilidade à sociedade para o consumo desses produtos.

Considerando que para alcançar essa finalidade há a necessidade de ter para as áreas de ciências agrárias a participação de profissional qualificado com responsabilidade em desenvolver ações contributivas para o bem-estar da sociedade; assim a máxima eficiência será atingida, satisfazendo os anseios da sociedade, incluindo nesta eficiência o desenvolvimento da agricultura familiar e da agricultura em geral, gerando assim maior segurança e qualidade na produção de alimentos.

 

Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Memorando n.º 138/22/GAJUR/PG/ALMT de 07/03/2022, oriundo da procuradoria Geral desta Casa de Leis, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório, o qual será apresentado no momento oportuno.

Requerente: Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 203/2015

Nº do Ato: 043/2015

Data de Publicação: 23 de julho de 2015

Data de Instalação: 18 de outubro de 2016

Data de Encerramento: 28 de junho de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 15 de abril de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Paulo Modesto Filho

Relator(a): Eliana Beatriz Nunes Rondon

Membros:

  • Alceu de Castro Galvão Júnior
  • Christine Strusman
  • Darci Maurício Miranda de Oliveira
  • Fernando Ximenes Salomão
  • Francisco H. Silva Lima
  • Mara Jane Silva Lima
  • Paulo Sérgio da Costa Moura
  • Renaldo Loffi


Síntese da Conclusão do Relatório:

Após a instalação a Câmara em questão realizou a primeira reunião, tendo como premissa a apresentação de um cronograma e a divisão dos membros em grupos para a realização dos estudos, colocando em foco a Política Nacional de Saneamento Básico como escopo para atualização do Plano Estadual. Destacou, ainda, a inclusão do Saneamento Básico no FETHAB II, com o propósito de viabilizar recursos para a exeqüibilidade das obras nos diversos municípios do Estado. Dando continuidade, fez-se uma explanação de legislações vigentes no estado visando a atualização do Plano Estadual de Saneamento Básico. Foram realizadas reuniões com Governador do Estado e com representantes do MTPar.

A equipe está realizando visitas nos municípios de MT para treinamento aos Gestores municipais sobre a implantação do novo Plano Estadual de Saneamento Básico.

Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, conforme despacho oriundo da Presidência desta Casa de Leis e considerando o Memorando n.º 129/2021, de 21/06/2021, oriundo do Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório. 

Requerente: Oscar Bezerra

Nº do Requerimento: 019/2016

Nº do Ato: 002/2016

Data de Publicação: 07 de março de 2016

Data de Instalação: 14 de abril de 2016

Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020

Data fim do Prazo Regimental: 10 de outubro de 2016


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Maria Emília Gadelha Serra

Membros:

  • Amélia Fugino Matuoka
  • Carlos Augusto Motta Cavalheiro
  • José Baeza Noci
  • Leticia Maria B. Philippi Nührich
  • Marcos Massini
  • Mario A. Silvestrini
  • Renato Tadeu dos Santos


Síntese da Conclusão do Relatório:

Após a sua instalação, produziu o número de quatro reuniões onde foram debatidos assuntos pertinentes ao objetivo desta Câmara Setorial Temática de Ozonioterapia no Estado de Mato Grosso que é de importância fundamental neste momento no País, pois isso representa uma iniciativa realmente inovadora que poderá ser multiplicada por outros Estados brasileiros.

Os membros desta Câmara Temática são de todos segmentos médicos e jurídicos do Brasil e do mundo, com o objetivo de debater e elaborar propostas locais de diretrizes e regulamentação, que deverão integrar a política de desenvolvimento regional de saúde, o tratamento através dessa técnica de ozonioterapia pode representar um ganho enorme em termos de saúde pública no Estado, custo-benefício, dada a multiplicidade de ações da molécula ozônio, com aplicações e resultados eficazes em várias patologias, com foco em saúde pública.

Após ampla exposição sobre as legislações que regulamentam os procedimentos relacionadas a saúde, assim como na Constituição Brasileira, ficou claro que apesar dos argumentos apresentados pelo CFM - Conselho Federal de Medicina, a Ozonioterapia não é um tratamento experimental, e, portanto, legal.

Ao seu final foi elaborado um Projeto de Lei que "Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos, de caráter complementar, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".

Em conclusão, a futura implementação do PROGRAMA ESTADUAL DE OZONIOTERAPIA DO ESTADO DE MATO GROSSO com a elaboração do presente Projeto de Lei proposto pelos Membros da Câmara Temática de forma pioneira nesta honrada casa, melhoraremos a saúde pública em relação aos tratamentos médicos descritos, estabelecendo uma iniciativa inovadora no Brasil como exemplo a ser seguido pelos outros Estados e Municípios da Federação.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: José Domingos Fraga

Nº do Requerimento: 221/2013

Nº do Ato: 16/2013

Data de Publicação: 21 de agosto de 2013

Data de Instalação: 27 de agosto de 2013

Data de Encerramento: 11 de dezembro de 2014

Data fim do Prazo Regimental: 22 de fevereiro de 2014


Composição da Câmara

Presidente: Edson Anelli

Relator(a): Sildemar Ziezkowski

Membros:

  • Adão Silva
  • Adjaime Ramos de Souza
  • Carlos Eduardo Viana
  • Fabio Luiz Mello Oliveira
  • Juarez Fiel Alves
  • Luiz Alberto de Oliveira Silva
  • Marilza Pires
  • Nelson Luiz Borges de Barros
  • Nilton José de Macedo
  • Onofre Cezário de Souza Filho


Síntese da Conclusão do Relatório:

Esta Câmara Setorial depois de sua instalação teve três reuniões e foi encerrada após o Banco do Brasil informar que não poderia passar as informações necessárias para dar continuidade aos trabalhos. Segue anexo o ofício encaminhado pelo Banco do Brasil para a referida câmara.

Requerente: José Domingos Fraga

Nº do Requerimento: 248/2012

Nº do Ato: 015/2013

Data de Publicação: 21 de agosto de 2013

Data de Instalação: 03 de setembro de 2013

Data de Encerramento: 12 de novembro de 2014

Data fim do Prazo Regimental: 01 de março de 2014


Composição da Câmara

Presidente: Flávio Vieira

Relator(a): Regiane Berchieli

Membros:

  • Andrea Vicari
  • Felipe Florêncio
  • Geraldo Gonçalves
  • Luis Gonçalo Ormond
  • Nasser Okde
  • Nereu Bresolin
  • Norton Glay Sales Santos
  • Rafael Mazeto
  • Valdemar Santos


Síntese da Conclusão do Relatório:

Grande parte dos fundos estaduais não possui uma fonte de financiamento própria com robustez suficiente para torná-la sustentável do ponto de vista orçamentário e financeiro, tendo como consequência a necessidade de aportes recorrentes da fonte 100 para complementação de sua programação.

Verificou-se que uma parte dos Fundos Estaduais pode ser extintos sem prejuízo as programações orçamentárias e financeiras dos órgãos controladores, uma vez que possuem características programáticas, cujas atividades se sobrepõem às das secretarias e/ou entidades a que estão vinculados.

Recomendou-se a extinção dos fundos inativos, conforme demonstrado no Relatório Final em anexo, esses fundos apresentam longo período de inatividade a maioria nem chegou a entrar em execução, desta forma, não apresentam perda de receita para o Estado, uma vez que não foram implementados. Além disso, as finalidades a que se destinam podem ser perfeitamente executadas pelas secretarias e/ou entidades finalísticas as quais estão vinculados ou com competência similar. 

O relatório final em anexo traz todas as recomendações feita por esta Câmara Setorial Temática para melhor análise do leitor. 

Requerente: Wilson Santos

Nº do Requerimento: 265/2016

Nº do Ato: 013/2017

Data de Publicação: 04 de abril de 2017

Data de Instalação: 09 de junho de 2017

Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2018

Data fim do Prazo Regimental: 05 de dezembro de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Caiubi Emanuel Souza Kuhn

Relator(a): Deborah Almeida Faria

Membros:

  • Cíntia Maria Santos da Camara Brazão
  • Cristiane Lisboa dos Santos
  • Demile Fabiano Simão
  • Elias Batista da Silva
  • Francisco Forte Stuchi
  • Jorge Luís Martins Defanti
  • José Carlos Bazan
  • José Ferraz de Araújo
  • Marcio Correia de Amorim
  • Paulo André da Silva Barroso
  • Priscilla Ap. Lotufo Bussiki Fujimura
  • Thais Cardoso Tobias
  • Valdemir Sebastião Taques
  • Valéria Shmidt
  • Waldemar Abreu Filho


Síntese da Conclusão do Relatório:

Foi criado um cronograma de atividades para  debater  temas relevantes da geologia dentro do município, com intuito de demonstrar benefícios na visitação de estudos científicos e turismo sustentáveis na região. Oportunamente será encaminhado à UNESCO o pedido de reconhecimento como Geoparque.

O Serviço Geológico do Brasil  identificou geossítios presentes em áreas do Parque Naciona l e demais propriedades particulares, onde serão  explorados com pesquisas científicas e turismo de contemplação.

 Ficou definido  pelos  membros  os limites, ficando a apenas com o município de Chapada dos Guimarães.

No Brasil existe apenas o Geopark Araripe no Ceará, na região do Cariri, que é exemplo de patrimônio geológico, que ajuda a população na educação geológica e ambiental, onde conseguem assegurar o desenvolvimento sustentável através do geoturismo e geram fonte de renda para a população local.

A proposta é envolver a comunidade local para o desenvolvimento do turismo geológico, com guias especializados, atendendo a demanda de visitantes do mundo científico e de turismo. Juntamente com valorização dos produtos internos, como a arte regional, criando uma marca exclusiva  através do artesanato. Divulgar nacional e internacionalmente os locais que a geologia apresenta várias etapas de milhões de anos. Inclusive que já foi mar e existiu dinossauros na localidade do Cambambi.

Com o reconhecimento UNESCO o Geoparque Chapada estará apto às linhas de crédito e financiamentos do Banco Mundial a fundo perdido, para investimento  em obras e serviços , tais como em  museus arqueológicos, palenteologico e geológicos, centro de atendimento ao turista,  cursos, treinamentos, etc.

Requerente: Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 15/2012

Nº do Ato: 02/2012

Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2012

Data de Instalação: 26 de março de 2012

Data de Encerramento: 21 de fevereiro de 2013

Data fim do Prazo Regimental: 21 de setembro de 2012


Composição da Câmara

Presidente: Mara Jane S. Lima

Relator(a): Nelson Salim Abdala

Membros:

  • André Luiz Mendes Nóbrega
  • Vilson José de Jesus
  • Vivaldo Marcório


Síntese da Conclusão do Relatório:

Os estudos e pesquisas realizados por esta Câmara contou com a participação de diferentes setores da trade turística e de representantes de órgãos estaduais e municipais de turismo.
Ficou constatado, nas reuniões que se sucederam, que os projetos turísticos do estado e dos municípios caminham isoladamente, ou seja, os projetos turísticos dos municípios não obedecem a um plano diretor padrão do governo estadual e nem mesmo controle das atividades turísticas desenvolvidas no município. Este foi o ponto de partida para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Temática.
Com vistas ao evento da Copa do Mundo de 2014, foram destacados para os estudos os seguintes eixos:
1. Oferta turística
2. Hotelaria
3. Gastronomia
4. Mão de Obra Qualificada
5. Mobilidade Urbana
Outro ponto abordado nas reuniões foi a necessidade da elaboração de um planejamento com a abrangência nos seguintes tópicos:
1. Potencialidade Turística
2. Meio ambiente e sustentabilidade
3. Infraestrutura turística
4. Marketing e eventos
5. Voluntariado
6. Capacitação profissional
7. Protocolo e Promoção comercial
8. Tecnologia da informação (TI)
9. Serviços Públicos
Ao final, o grupo de trabalho sugeriu a elaboração de um Plano ou Programa de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso, no sentido de melhor utilização dos recursos públicos destinados à pasta, a fim de que produza os resultados esperados, ou seja, aa formatação de produtos de qualidade capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, local e regional.

Requerente: Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 19/2011

Nº do Ato: 01/2011

Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2011

Data de Instalação: 17 de março de 2011

Data de Encerramento: 12 de dezembro de 2012

Data fim do Prazo Regimental: 12 de setembro de 2011


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Paulo Sergio da Costa Moura

Membros:

  • Fernanda Cruz Coelho
  • Luiz Fernando Flamínio
  • Osmar Milan Capilé


Síntese da Conclusão do Relatório:

Objetivando estudar, discutir e sugerir ações para desenvolver a unificação e simplificação dos critérios que definem a cobrança do ICMS, a câmara temática teve como resultado o fim da obrigatoriedade do cupom fiscal para micro e pequenos empresários, beneficiando o pequeno empresário desburocratizando e baixando o custo do pequeno empreendedor, quem ganha, por exemplo: R$ 5.000,00 por mês que não tem condição de adquirir o emissor de cupons, que custa R$ 3.500,00, fora computador, software, operador e a manutenção que o sistema exige. Outra grande conquista desta câmara é a isenção da EFD (Escrituração Fiscal Digital) para as empresas que faturam até 360 mil ano, e que beneficia mais de 35.000 micros e pequenos empreendedores de Mato Grosso. A isenção do EFD (Escrituração Fiscal Digital), também foi entendida para os produtores rurais (pessoa física), com faturamento anual a 5 milhões. Todo o estudo realizado pode ser acompanhado no Relatório Final em anexo. 

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Paulo Araújo

Nº do Requerimento: 266/2023

Nº do Ato: 016/2023

Data de Publicação: 19 de abril de 2023

Data de Instalação: 24 de abril de 2023

Data de Encerramento: 19 de outubro de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 20 de outubro de 2023


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Ailton José Terezo

Membros:

  • Adriano Arrue Melo
  • Adriano Buzutti de Siqueira
  • Antonio Henrique de Aquino Teixeira Filho
  • Carlos Eduardo Teixeira Conceição
  • Halley Caixeta de Oliveira
  • Leonardo Fernandes Fraceto
  • Leoncio Pinheiro da Silva Filho
  • Mauro Miguel Costa
  • Sandro Alfaro
  • Tuliane Patrice Franchi Barros


Síntese da Conclusão do Relatório:

A agropecuária está entre as principais atividades econômicas do Brasil e gera milhões de vagas de trabalho e neste contexto o Estado de Mato Grosso ocupa posição de destaque no cenário nacional e internacional. O Estado de Mato Grosso tem batido recordes de produção a cada ano e do ponto de vista econômico, os ganhos são inegáveis para o produtor e também para a sociedade, que se beneficia por meio da geração de empregos e arrecadação de tributos. No entanto, a pressão gerada pelos impactos ambientais devido ao desmatamento nas regiões da Amazônia, cerrado e pantanal é legítima e deve ser considerada, em termos da busca de sustentabilidade da atividade. Isto ganha magnitude diante das mudanças climáticas e seus impactos na segurança alimentar mundial. Atualmente, os excelentes resultados de produção do campo estão ligados aos recentes avanços da biotecnologia e, acima de tudo à extensa utilização de insumos agroquímicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas. Nos últimos anos, o mercado internacional de insumos foi afetado, por exemplo, pela guerra da Rússia na Ucrânia, acarretando aumento de preço e risco de desabastecimento. Este cenário de aumento dos custos de produção e regulação ambiental coloca o produtor em busca de alternativas para garantir a produção de alimentos e ao mesmo tempo fazer da atividade agropecuária um exemplo de sustentabilidade econômica, social e ambiental. 

Neste contexto, as ações de inovação e novas tecnologias são vitais para a mudança do atual paradigma no campo. É imperativo a universalização de tecnologias e manejos sustentáveis e acima de tudo o desenvolvimento de pesquisas para garantir a manutenção e ampliação deste setor e, portanto, a competitividade e liderança mundial que o Brasil ocupa e, por consequência, o desenvolvimento do estado de Mato Grosso com a preservação dos seus importantes biomas. Cabe destacar que modelos de produção sustentáveis irão além do descrito acima abrir ainda novos mercados que consideram tais aspectos para compra de produtos oriundos do agronegócio, como exemplo os países da União Européia. 

Finalidade: As ações a serem desenvolvidas na CST/CITS-Agro visam atualizar o poder público a partir de pesquisa e inovação na fronteira do conhecimento em termos de inovação, tecnologia e sustentabilidade na agricultura como forma de contribuir para estabelecimento de políticas públicas no âmbito do Estado e País. 

Neste sentido, especialistas do Brasil e do exterior serão convidados a apresentar e debater temas relacionados à nanobiotecnologia, como exemplo, fertilizantes e pesticidas mais eficazes e ambientalmente amigáveis, sensores para agricultura inteligente, bem como, novas tecnologias e soluções baseadas no controle biológico, uso de metabólitos e semioquímicos para controle de pragas e remediação ambiental. Temas como inteligência artificial e aprendizagem de máquina na agricultura de precisão, aproveitamento e valorização de produtos agropecuários e serviços ambientais serão também abordados no CST/CITS-Agro. 

Como resultado principal pretende-se propor ações concretas para ampliar a atuação do estado de Mato Grosso no âmbito nacional e internacional visando contribuir na busca de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura. Além disso, a ALMT, por meio da CST/CITS-Agro, se posicionará perante a sociedade em defesa na produção de alimentos mais seguros com responsabilidade com a preservação ambiental, social e econômica, e desta forma serão convidados representantes das seguintes instituições nacionais e internacionais e outras não relacionadas neste documento.

 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 07/02/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 019/2024/NCT, de 08-02-2024.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por dois volumes, contendo páginas do primeiro com numeração de 02 a 110, e segundo volume com numeração de 111 a 327 sendo: requerimento nº 266/2023 (processo nº 1613/2023), atos nº 033/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

 

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Lúdio Cabral

Nº do Requerimento: 396/2022

Nº do Ato: 024/2022

Data de Publicação: 08 de junho de 2022

Data de Instalação: 27 de junho de 2022

Data de Encerramento: 23 de março de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 23 de dezembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Janaina Santana de Oliveira

Relator(a): Ivana Mara Mattos Mello

Membros:

  • Adriana Aleixo Venturoso
  • Adriana Catteli C
  • Alvina Lopes
  • Ana Carolina Machado Landgraf
  • Bianca Talita Santos Franco
  • Cleide Maria Anzil
  • Cleuza Dias Leite
  • Cristina Guimarães Inocêncio
  • Danubia Rodrigues Barão da Costa Rondon
  • Dúbia Beatriz O. Campos
  • Eduardo Romero
  • Elizeth Lúcia de Araújo
  • Geny Catarina de Almeida Lopes
  • Getúlio Dornellas Madonezzi
  • Helga Yuri Doi Monteiro de Arruda
  • Jessyka Leite de Oliveira
  • José Alfredo Sejópolis
  • Luciana L. F. da Silva Ribeiro
  • Manoela Regina Alves Correa Barros
  • Maria Gabriela Boabaid Teixeira
  • Marineze de Araújo Meira
  • Nídia Fátima Ferreira
  • Rafael Sodré
  • Silvia Negri
  • Verônica Oliveira


Síntese da Conclusão do Relatório:

No dia 18/03/2022 esta casa de leis promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater acerca da assistência à oncologia no Estado de Mato Grosso e como uma das deliberações aprovamos a proposição de uma Câmara Setorial Temática de forma hibrida (presencial e remota) para debater de forma continua as necessidades de organização e implementação de rede assistencial de oncologia do SUS em decorrência de diversas denúncias de pacientes oncológicos em situações de sofrimento e humilhação nas longas e demoradas filas de espera da regulação, burocracia e morosidade na liberação de exames e procedimentos oncológicos, que impactam no prognóstico e na vida das pessoas que demandam por exames de diagnóstico e imagem, intervenções cirúrgicas, tratamento quimioterápico e radioterápico, acompanhamento para monitoramento e estadiamento do câncer. 

A câmara setorial temática visa criar um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social, as dificuldades enfrentadas para diagnosticar e tratar o câncer e as complexas e crescentes demandas de saúde vividas por pacientes oncológicos, familiares, profissionais de saúde e prestadores de serviços públicos e privados conveniados ou contratados. 

Foi composta e organizada pelo Gabinete do Deputado Lúdio Cabral, representantes das organizações sociais de apoio aos pacientes com câncer, prestadores de serviços, profissionais de saúde que atuam na área de oncologia, Técnicos e gestores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Cuiabá, representante do Conselho de Secretaria Municipal de Saúde-COSEMS e prestadores de serviços na área da oncologia. 

Dessa forma, atendendo a demanda formulada pelo grupo que participou ativamente da audiência pública realizada no dia 18 de março de 2022 e que atuam diretamente nas questões inerentes a assistência à oncologia no Estado, propomos a criação de uma Câmara Setorial Temática “Assistência aos Pacientes Oncológicos do Estado de Mato Grosso”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, similar às que já se encontram em andamento, com representantes dos poderes, instituições, universidades, bem como dos movimentos sociais.

Em razão do término do prazo e apresentação do relatório parcial, lido em Plenária em 30-11-2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 21-2023/NCST, de 22-03-2023.

Informamos que o acervo dessa Câmara compreende 01 (um) volume contendo páginas com numeração de 02 a 140, requerimento nº 396/2022 (processo nº 1193/2022), ato nº 024/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados e recebidos, material de divulgação e relatório parcial.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Lúdio Cabral

Nº do Requerimento: 81/2023

Nº do Ato: 007/2023

Data de Publicação: 14 de março de 2023

Data de Instalação: 03 de abril de 2023

Data de Encerramento: 13 de março de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 27 de março de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Janaina Santana de Oliveira

Relator(a): Ivana Mara Mattos Mello

Secretário(a): Elizeth Lúcia de Araújo

Membros:

  • Adriana Aleixo Venturoso
  • Adriana Catteli Corrêa
  • Alvina Lopes
  • Ana Carolina Machado Landgraf
  • André Crepaldi
  • Aurélio Abdias Sampaio Ferreira
  • Bianca Talita Santos Franco
  • Cathelle Alt
  • Cleide Maria Anzil
  • Cleuza Dia Leite
  • Cleuza Dias
  • Cristina Guimarães Inocêncio
  • Danubia Rodrigues Barão da Costa Rondon
  • Dúbia Beatriz O. Campos
  • Edriane Cristina Catarin Peretti
  • Eduardo Romero
  • Elizeth Lúcia de Araújo
  • Felipe Rocha Florência
  • Geny Catarina Francisca Rodrigues Lopes
  • Getúlio Dornellas Madonezzi
  • Helga Yuri Doi Monteiro de Arruda
  • Jessyka Leite de Oliveira
  • José Alfredo Sejópolis
  • Josied Marprates Cunha
  • Luciana L. F. da Silva Ribeiro
  • Manoela Regina Alves Correa Barros
  • Marcelo Benedito Mansur Bumlai
  • Maria Gabriela Boabaid Teixeira (in memoriam)
  • Marineze de Araújo Meira
  • Nídia Fátima Ferreira
  • Rafael Sodré
  • Renata Gomes de Oliveira
  • Ricardo Venro Soares
  • Shirley Barbosa Ortiz Lima
  • Silvia Negri
  • Tamiris Cristina Sampaio Soares
  • Uelen Daiane de Campos Ferreira
  • Verônica Oliveira
  • Welington Randall Arantes


Síntese da Conclusão do Relatório:

No dia 18/03/2022 esta casa de leis promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater acerca da assistência à oncologia no Estado de Mato Grosso e como uma das deliberações aprovamos a proposição de uma Câmara Setorial Temática de forma hibrida (presencial e remota) para debater de forma continua as necessidades de organização e implementação de rede assistencial de oncologia do SUS em decorrência de diversas denúncias de pacientes oncológicos em situações de sofrimento e humilhação nas longas e demoradas filas de espera da regulação, burocracia e morosidade na liberação de exames e procedimentos oncológicos, que impactam no prognóstico e na vida das pessoas que demandam por exames de diagnóstico e imagem, intervenções cirúrgicas, tratamento quimioterápico e radioterápico, acompanhamento para monitoramento e estadiamento do câncer. 

Foi composta e organizada pelo Gabinete do Deputado Lúdio Cabral, representantes das organizações sociais de apoio aos pacientes com câncer, prestadores de serviços, profissionais de saúde que atuam na área de oncologia, Técnicos e gestores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Cuiabá, representante do Conselho de Secretaria Municipal de Saúde-COSEMS e prestadores de serviços na área da oncologia. 

Diante disso, ainda no ano de 2022, esta casa legislativa aprovou em votação única na 33ª Sessão Ordinária (01/06/2022), a Câmara Setorial Temática: "Assistência Aos Pacientes Oncológicos do Estado de Mato Grosso", espaço propositivo que possibilitou análise do contexto social, as dificuldades enfrentadas para diagnosticar e tratar o câncer e as complexas e crescentes demandas de saúde vividas por pacientes oncológicos, familiares, profissionais de saúde e prestadores de serviços públicos e privados conveniados ou contratados. 

Diante da mudança de legislatura (quadriênio 2023-2026), e da necessidade de dar sequência aos trabalhos da Câmara Setorial de Assistência aos Pacientes Oncológicos cujo prazo se encerrou, solicito o apoio dos meus pares para a aprovação do presente requerimento. 

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputados Carlos Avalone e Thiago Silva

Nº do Requerimento: 165/2023

Nº do Ato: 011/2023

Data de Publicação: 21 de março de 2023

Data de Instalação: 22 de março de 2023

Data de Encerramento: 15 de março de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 15 de março de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Carlos Avallone

Relator(a): Rosângela Saldanha Pereira

Secretário(a): Jorge dos Santos

Membros:

  • Alberto Carvalho de Almeida
  • Allan Marcel de Barros
  • Ana Claudia Pereira e Silva
  • Annemarie Pfann Tomczyk
  • Cleberson Nogueira da Silva
  • Daniela Cristina de Oliveira Galhardo Barbosa
  • Daniela Santos Bezerra
  • Darci Bezerra
  • Edirlene Giane
  • Elizeth Lucia de Araújo
  • Fabio Lago
  • Fátima Aparecida Ticianel
  • Giovanni Banegas
  • Juliana Arcanjo
  • Keila Regina Nunes da Costa
  • Luciane Antunes
  • Maria do Carmo Moreira Oliveira Avalone
  • Maria Fernnanda Costa Marques Carvalho Pereira
  • Milton Mattos da Silveira Neto
  • Neio Lúcio Monteiro Lima
  • Patrícia Marques Tiago de Oliveira
  • Paulo Henrique de Almeida
  • Paulo Henrique Saldanha
  • Rita de Cassia Cavalini Araujo
  • Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor
  • Sheila Cristiane de Carvalho
  • Suzana Guimarães Ribeiro
  • Thálisson Magno de Oliveira
  • Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
  • Valéria da Costa Marques Vuolo
  • Zeni Luersen


Síntese da Conclusão do Relatório:

A agenda de saúde frente à pandemia e a pós-pandemia do COVID engloba uma gama enorme de áreas que devem ser cobertas, mas é preciso chamar a atenção da para o risco de uma epidemia paralela, que já dá indícios preocupantes: o aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais. 

Embora o impacto da disseminação do coronavírus para as doenças psíquicas ainda esteja sendo mensurado, as implicações para a saúde mental em situações como a que vivemos foram relatadas na literatura científica, a qual chama atenção sobre as consequências da pandemia sobre o aumento de transtornos mentais e do trauma psicológico provocados diretamente pela infecção ou por seus desdobramentos secundários. 

O aumento dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais durante e pós- pandemia pode ocorrer por diversas causas. Dentre elas, pode-se destacar a ação direta do vírus da Covid-19 no sistema nervoso central, as experiências traumáticas associadas à infeção ou à morte de pessoas próximas, o estresse induzido pela mudança na rotina devido às medidas de distanciamento social ou pelas consequências econômicas, na rotina de trabalho ou nas relações afetivas e, por fim, a interrupção de tratamento por dificuldades de acesso. 

Esses cenários não são independentes. Ou seja, uma pessoa pode ter sido exposta a várias destas situações ao mesmo tempo, o que eleva o risco para desenvolver ou para agravar transtornos mentais já existentes. 

Os grupos que podem responder mais intensamente ao estresse de uma crise incluem: pessoas idosas ou com doenças crônicas que apresentam maior risco se tiverem Covid-19: profissionais de saúde que trabalham no atendimento à Covid-19; pessoas que têm transtornos mentais, incluindo problemas relacionados ao uso de substâncias. 

A Organização Pan- Americana de Saúde (OPAS) recomenda que os sistemas de saúde devem ser fortalecidos para fazer frente ao aumento de casos de saúde mental (tanto novos, como agravantes de casos pré-existentes) e para manter a continuidade dos tratamentos das pessoas com problemas de saúde mental e uso de substâncias. 

Especialmente, a OPAS também recomenda incorporar o apoio à saúde mental e psicossocial nos planos e esforços de resposta à COVID-19. Algumas recomendações incluem atendimento remoto ou virtual, adaptação e disseminação de mensagens para a população em geral, bem como para as populações de maior risco, e treinamento de profissionais de saúde e outros membros da comunidade sobre o assunto.

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 30/04/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 091/2024/NCT, de 07-05-2024.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 239 sendo: requerimento nº 165/2023 (processo nº 1352/2023), atos nº 011/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Max Russi

Nº do Requerimento: 193/2022

Nº do Ato: 011/2022

Data de Publicação: 21 de março de 2022

Data de Instalação: 04 de abril de 2022

Data de Encerramento: 21 de março de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 30 de setembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Max Joel Russi

Relator(a): Tabajara Aguilar Praeiro Alves

Membros:

  • Alberto Santiago Froes Filho
  • André Rodrigues Pereira da Silva
  • Eduardo Moreira Lustosa
  • Ítalo Guilherme Martins


Síntese da Conclusão do Relatório:

É inquestionável que a estrutura econômica/social/política do Estado de Mato Grosso está umbilicalmente ligada a sua configuração agrarista em especial, as dinâmicas e hodiernas tratativas no interior do atual agronegócio mundial (pecuária, lavouras etc.). Pela produção desde frutos primários até a industrialização de produtos já produzidos no Estado, todavia, ainda resta uma dúvida basilar a respeito do tema que vai desde seu conceito até suas problemáticas mais sensíveis ao povo que pode/deve ser resolvido pela casa do povo no Estado, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 

Assim encontramos dentro do instrumento democrático da Câmara Setorial Temático desta casa de leis, uma chamativa aos grupos participantes desta estrutura social, agronegócio, para propormos melhorias em formato dinâmico que nasce desde a regularização fundiária rural até mesmo suas questões mais particulares como a sistemática tributária. Porém, antes de adentrarmos nesse viés, pertinente se faz entendermos melhor do que jaz o conceito do agronegócio para posteriormente agregar e concluir pelas atividades que se faz pertinentes para esta Câmara. 

O agronegócio pode ser definido, hoje, como um conjunto integrado de atividades econômicas, que vai desde a fabricação e o suprimento de insumos, a formação de lavouras e a cria e recria de animais, passando pelo processamento, o acondicionamento, o armazenamento, a logística e distribuição para o consumo final dos produtos de origem agrícola, pecuária, de reflorestamento e aquicultura. Ainda, nessa mesma visão sistemática do moderno negócio agrícola, estão também envolvidas as formas de financiamento, as operações de seguro rural e contratos com as bolsas de mercadorias e futuros, orientadas através de políticas públicas específicas. 

Também é importante pontuar que o conceito de sistema agroindustrial envolve além da produção, industrialização e comercialização de alimentos (sistema agroalimentar), o processo de produção de fibras e bioenergia (sistema agroindustrial). A isso podemos acrescentar as operações de fornecimento de insumos, o armazenamento, o processamento e a distribuição de produtos agrícolas e derivados para consumo. No contexto socioeconômico, o agronegócio além de delimitar os sistemas integrados de produção de alimentos, fibras e biomassa, operando desde o melhoramento genético até o produto final, no qual todos os agentes que se propõem a produzir matérias-primas agropecuárias devem invariavelmente se inserir, pequenos, médios ou grandes produtores, também podendo estar representados em qualquer de suas formas associativas. 

A consequência prática dessa regulação do mercado agroindustrial, toma por foco à organização das atividades de tal forma a fazer prosperar a atividade e gerar margens e ganhos aos agentes produtivos e ganho de qualidade aos consumidores, na medida em que a interação entre as curvas de oferta e demanda e os agentes envolvidos não tenham dúvida quanto a ordem jurídica a ser aplicada. Esses diferentes arranjos existentes dos sistemas produtivos, hoje, tomam o regime empresarial na relação com mercado e formação das redes contratuais já destacadas. 

Impulsionada pelo crescimento da renda e pelos processos de urbanização, mudança tecnológica e globalização, a agricultura está se tornando cada vez mais intensiva em capital e integrada aos estágios antes e depois da porteira, em especial neste Estado de Mato Grosso. Em decorrência desse processo, as diversas cadeias produtivas que compõem o complexo agroindustrial se tornam cada vez mais coordenadas verticalmente por agentes privados. Tais cadeias são organizadas como resposta estratégica dos participantes do agronegócio frente às demandas de mercados cada vez mais diferenciados. Como resultado desse processo de transformação os mercados ficam cada vez mais dependentes de ambientes de negociação seguros e transparentes e mais abertos à competição internacional. 

Assim sendo, participando diretamente desta realidade nova e reestrutural do agronegócio mato-grossense, esta casa de lei entende ser pertinente a criação do presente Câmara Setorial Temático em Agronegócios, para organizar os pleitos deste setor, tão intensivo em nosso Estado, e satisfaze-lo dentro da mais ampla concepção democrática que esta casa de lei pode exteriorizar, pela Câmara Setorial Temático.

Conforme Memorando n. 16/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 59, sendo: requerimento nº 193/2022 (processo nº 530/2022), ato nº 011/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados e material de divulgação.

Requerente: Deputado Thiago Silva

Nº do Requerimento: 162/2022

Nº do Ato: 009/2022

Data de Publicação: 11 de março de 2022

Data de Instalação: 04 de abril de 2022

Data de Encerramento: 21 de março de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 30 de setembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Benedito Dias Pereira

Relator(a): George Luis de Lima

Membros:

  • Angela Márcia de Souza
  • Carlos Roberto Vieira
  • Cynthia Regina da Silva Justino
  • Danielle Helena Müller
  • Deise Arruda de Oliveira
  • Denise Maria Ávila Gutterres
  • Fabio Rogério Apolinário da Silva
  • Heuke Ap. Ramos Capistrano
  • José Roberto Weber dos Santos
  • Júlio Pereira Silva
  • Marcílio Santaella
  • Mariano Batista Campos


Síntese da Conclusão do Relatório:

A câmara setorial temática visa propor um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social, técnico, econômico e produtivo vivido pelos pequenos agricultores e micro e pequenas empresas no Estado de Mato Grosso e, a partir daí, identificar os principais entraves para o fomento, esclarecendo de que forma tais questões devem ser alvo de políticas públicas e como a comunidade da agricultura familiar poderá participar ativamente destas, além de abrir espaço para as diferentes formas de manifestação no debate. 

A adoção de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento das cadeias de produção e o fomento no Estado trarão inúmeros benefícios, em especial mediante o crescimento tecnológico das atividades do setor, gerando emprego e renda e condições de melhoria de vida para as famílias que dependem do setor para sua sobrevivência. 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 15/02/2023, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 11-2023/NCST, de 21-03-2023.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 85, sendo: requerimento nº 162/2022 (processo nº 457/2022), ato nº 009/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Wilson Santos

Nº do Requerimento: 146/2019

Nº do Ato: 29/2019

Data de Publicação: 29 de maio de 2019

Data de Instalação: 30 de maio de 2019

Data de Encerramento: 12 de julho de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 23 de maio de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Jacy Proença

Relator(a): Rosana Leite Antunes de Barros

Membros:

  • Amini Haddad Campos
  • Clarissa Lopes
  • Eliana Vitalino
  • Eliane Rodrigues de Lima
  • Eunice Ramos
  • Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral
  • Josyrleth Magalhães Criveletto
  • Lindinalva Rodrigues
  • Maria Erotides Kneip
  • Mayana Vitória de Souza Alves
  • Tânia Mara Arantes Figueira
  • Telma Reis
  • Willian Cesar de Moraes


Síntese da Conclusão do Relatório:

A Assembleia Legislativa de Mato Groso sempre atenta a realidade nada favorável e as profundas desigualdades em que está submetida a mulher, propõe a criação da Câmara Setorial Temática com o objetivo de levantar e/ou propor legislação e politicas públicas para combater a violência e efetivar direitos as mulheres do Estado de Mato Grosso.  A referida câmara sera composta por mulheres com comprovada atuação na área de defesa dos direitos das mulheres principalmente aquelas que dizem respeito a garantia  da integridade física, moral e psicológica: educação, cultura, saúde e geração de emprego e renda. 

 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 12/07/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 096/2022/NCT.

 

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por 03 (três) volumes contendo páginas com numeração de 02 a 802:

Volume 1 – requerimento nº 146/2019 (processo nº 391/2019), ato nº 029/2019, termo de instalação, listas de presença, atas (páginas de 02 a 201);

Volume 2 – memorandos recebidos e enviados, ofícios recebidos e enviados, material de divulgação (páginas de 202 a 518);

Volume 3 – relatório final (páginas de 519 a 802).

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Requerente: Deputado Wilson Santos

Nº do Requerimento: 371/2019

Nº do Ato: 045/2019

Data de Publicação: 19 de agosto de 2019

Data de Instalação: 09 de setembro de 2019

Data de Encerramento: 12 de julho de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 06 de março de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Relator(a): Rodrigo Guimarães de Souza

Membros:

  • Ademilson Dias de Oliveira
  • Alan Resende Porto
  • Albino Bocheneri
  • Alessandro Rodrigues da Silva
  • Anderson Barbalho Ribeiro
  • Antônio Campos de Abreu
  • Antônio de Souza Amaral
  • Ariane Aparecida Baena
  • Benedita Loadir Pereira Leite
  • Carlinhos Batista Teles
  • Carmem Miranda Sousa
  • Caroline de Almeida Mendes Lima
  • Criseida Rowena Zambotto de Lima
  • Cristiano Nogueira Peres Preza
  • Cristileya Natália Silva Nunes
  • Daniele Pereira da Silva Sanches
  • Deivis Teixeira
  • Denise Torres Molina
  • Edilene de Souza Machado
  • Edmundo da Silva Taques
  • Elaine Fernandes Kalinowski
  • Eliana A. Amaral
  • Emerson Almeida de Souza
  • Helena Glaziela Barbiero Amaral
  • Ider Jacintho da Silva
  • Inaê Teresa Almeida da Costa Vilela
  • Irene Silva Pessoa
  • Ivane Almeida da Costa
  • José Roberto Bolonheis
  • José Rodrigues Rocha Júnior
  • Juliana Maria Silva Fortes
  • Kelly Cristina do Nascimento Viegas
  • Kilwangy Kya Kapitango-A-Samba
  • Larissa Gentil Lima
  • Lelia Brum
  • Lúcia Aparecida dos Santos
  • Luciano Ramos de Souza
  • Luciene Alves dos Santos
  • Lucio José Dutra Lord
  • Lucyana Costa Sampaio
  • Luiz Antônio Ferreira
  • Luiz Batista Jorge
  • Luiz Carlos Grassi
  • Luiz Duarte Faria
  • Luiz Tamba
  • Maria Luiza B. Zanirato
  • Mariane da Silva Oliveira
  • Maurilio Mederix Gomes
  • Miguel Slhessarenko Junior (Suplente)
  • Mônica Auxiliadora Capilé Lobo Curvo
  • Neide Rondon
  • Nelson Soares Junior
  • Nivaldo de Souza Lima
  • Núbia Patrícia Ribeiro de Oliveira
  • Orlando Serafim de Oliveira Filho
  • Pedrolina Jesus Brito Queiroz
  • Ríguel Brum de Paula
  • Rogério Belussi Miranda
  • Rosilene Garcia de Souza
  • Rubens Dias da Silva
  • Sandro Luis da Silva
  • Sergio Carlos da Silva
  • Sérgio Gonçalves
  • Sérgio Iglesias Borges
  • Silvia Cristina Nogueira Artal
  • Sirlene Aparecida de Freitas
  • Sueli Barbosa dos Reis
  • Tais Augusta de Paula
  • Tem Cel PM Emirella Martins
  • Udeilson Cézar de Arruda
  • Wagner Cézar Fachone (Titular)
  • Walmir Sellegrini
  • Wilian Marcio Barbosa Vieira


Síntese da Conclusão do Relatório:

Segundo dados estatísticos da OMS cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência  sendo que no Brasil há cerca de 45.606.048 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência equivalendo a 23.9 da população geral. Embora seja números significativos há um cenário relativamente novo sobre as politicas publicas voltadas as pessoas deficientes quanto a sua inclusão em nossa sociedade razão essa da criação dessa Câmara que visa estudar e discutir as politicas publicas para efetivamente incluir essas pessoas dentro da sociedade em todos os aspectos seja área de saúde, educação, trabalho, lazer, esporte, cultura, habitação, comunicação e informação. Com essas discussões o Estado terá troca de informações que irão garantir os direitos de aproximadamente 22% dos cidadãos visando um olhar comprometido moderno e permanente de inclusão a esses cidadãos.

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 12/07/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 097/2022/NCT.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 277, sendo: requerimento nº 371/2019 (processo nº 1030/2019), ato nº 040/2019, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados, material de divulgação e relatório final.

 

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Requerente: Deputado Max Russi

Nº do Requerimento: 80/2023

Nº do Ato: 005/2023

Data de Publicação: 08 de março de 2023

Data de Instalação: 16 de março de 2023

Data de Encerramento: 09 de março de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 09 de março de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Emanoel Flores

Relator(a): Jarbas Alves Carvalho

Membros:

  • Flávio Augusto Thompson Bernardes
  • Karla Karoline Alencar Oliveira
  • Maria Aparecida S. Silva
  • Rebeca Dias
  • Simone Lira de Souza Pietsch


Síntese da Conclusão do Relatório:

Buscamos, através da criação da Câmara Setorial Temática para estudo e debate de políticas em defesa da causa animal, a criação e a difusão de políticas públicas voltadas para a garantia da defesa dos animais no Brasil. 

A proteção aos animais busca conferir bem-estar a esses seres, além de evitar a proliferação de doenças transmitidas por eles ou que os têm como vetor. 

Além disso, as políticas voltadas para a proteção dos animais envolvem a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos e trazer sofrimento a eles. No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988. 

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos.

A Constituição Federal de 1988 é o marco para o pensamento sobre a dignidade animal, uma vez que ao proibir que o animal seja tratado de forma cruel, reconhece ao animal não-humano o direito de ter respeitado o seu valor intrínseco, sua integridade, vida e liberdade. 

Assim, o Estado tem um papel fundamental na implementação das políticas públicas para a proteção animal, o que motiva a abertura da presente Câmara Setorial Temática.

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Requerente: Deputado Max Russi

Nº do Requerimento: 79/2023

Nº do Ato: 006/2023

Data de Publicação: 17 de março de 2023

Data de Instalação: 13 de abril de 2023

Data de Encerramento: 06 de abril de 2024

Data fim do Prazo Regimental: 06 de abril de 2024


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Max Russi

Relator(a): Eduardo Moreira Lustosa

Secretário(a): Alice Terezinha Artuso

Membros:

  • Alberto Scaloppe
  • Antônio João Paes de Barros
  • Deputado Carlos Avallone
  • Deputado Wilson Santos
  • Jocy Gonçalo de Miranda
  • Pamela Natalia Cigerza Martins Alegria
  • Paulo dos Santos Leite


Síntese da Conclusão do Relatório:

A criação da presente Câmara Setorial Temática justifica-se pelo objetivo de aprimorar a legislação estadual e desenvolver políticas públicas que tenham o condão de fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável da mineração e da exploração do subsolo do Estado de Mato Grosso, além de discutir, acompanhar, apoiar e fornecer subsídios com informações fidedignas e oportunas das iniciativas legislativas, bem como a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso ao debate na elaboração de leis que sejam de interesse do sistema.

Mato Grosso tem um grande potencial mineral, com reservas de volume consideráveis e prontos para produção, como níquel, em Comodoro; zinco (Aripuanã), fosfato (Mirassol d’Oeste), e ouro (Matupá, Peixoto de Azevedo e Pontes e Lacerda). 

Podemos destacar, ainda, as indústrias de calcário, fundamentais ao agronegócio mato-grossense, cal e cimento (em menor escala), distribuídas nos municípios de Alto Garças, Barra do Bugres, Cáceres, Cocalinho, Cuiabá, Gloria d’Oeste, Guiratinga, Nobres, Nova Xavantina, Paranatinga, Planalto da Serra, Porto Estrela, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Tangará da Serra.

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 17/04/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 092/2024/NCT, de 07-05-2024.

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 75, sendo: requerimento nº 79/2023 (processo nº 1184/2023), atos nº 006/2023, 024/2023, 044/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Max Russi

Nº do Requerimento: 479/2019

Nº do Ato: 038/2019

Data de Publicação: 08 de julho de 2019

Data de Instalação: 16 de agosto de 2019

Data de Encerramento: 16 de março de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 11 de fevereiro de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Max Russi

Relator(a): Carlos Eduardo S. Santos

Membros:

  • Caline Rodrigues Costa
  • Daiane Barbosa Sena Lima
  • Eduardo Manciolli
  • Gabriel Machado dos Santos Costa
  • Wilson Cutas


Síntese da Conclusão do Relatório:

A categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias corresponde a cerca de 8.000(oito mil) profissionais no Estado de Mato Grosso que atuam na prevenção das doenças e na promoção da saúde no Estado. Embora seja um quadro significativo e se tenha a  previsão legal quanto a necessidade de qualificaçao desses profissionais, tal dispositivo ainda não foi colocado em prática fazendo-se necessário o acompanhamento e o apoio do Poder Legislativo para que se possa disponibilizar os meios necessários para que se realize tal qualificação. Nesse sentido foi instaurada essa Câmara para que ela possa reunir os meios para a efetivaçao desses profissionais.

 

Em razão do teor do Memorando n.º 049/2022/GAB/PRIM/SEC, de 16/03/2022, oriundo do Gabinete da Primeira Secretaria (Deputado Max Russi), solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório, o qual será apresentado até 20-12-2022.

Requerente: Sebastião Rezende

Nº do Requerimento: 147/2017

Nº do Ato: 021/2017

Data de Publicação: 29 de junho de 2017

Data de Instalação: 15 de agosto de 2017

Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2018

Data fim do Prazo Regimental: 09 de agosto de 2018


Composição da Câmara

Presidente: Eloi da Silva Pereira

Relator(a): Bruno Willames Cardodo Leite

Membros:

  • Archimedes Pereira Lima Neto
  • Benedito José de Campos
  • Ernesto Negretti
  • Isaura Titon
  • José Alexandre Schutze
  • Luís Cesar S. Arruda
  • Luiz Artur de Oliveira Ribeiro
  • Luiz Miguel de Miranda
  • Luiz Nery Ribas
  • Marcus Ogeda
  • Walmir Luiz Moreira Santos
  • Wlamir Antonio Marques de Jesus


Síntese da Conclusão do Relatório:

Nas reuniões realizadas, foram relacionados os projetos e obras de engenharia em andamento no Estado, que visa a melhor logística do transporte de escoamento de grãos e outros produtos, trazendo desenvolvimento para o Estado, com novos investimentos nos segmentos de rodovias, ferrovias, tecnologia de informação, etc.

O plano diretor do Estado está em fase de construção, o qual foi apresentado parte em reunião anterior, com objetivo de levantar as reais necessidades de investimentos no Estado.

Requerente: Deputado Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 585/2019

Nº do Ato: 049 /2019

Data de Publicação: 09 de setembro de 2019

Data de Instalação: 15 de outubro de 2019

Data de Encerramento: 03 de novembro de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 11 de abril de 2020


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Salvy Bosco de Rezende

Membros:

  • Clélia Elisa Rezende de Lacerda
  • José Guilherme Barsosa Ribeiro
  • Welyda Cristina de Carvalho


Síntese da Conclusão do Relatório:

Camâra Setorial Temática requerida com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análise sobre a "Consciência e Valores Humanos Universais," visando a sistematização dos conhecimentos a serem cosntruidos para subsidiar a formação humana nos currículos escolares de Mato Grosso - Brasil. 

 

Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Despacho exarado pela Presidência desta Casa de Leis (fls. 23) e o Despacho exarado pelo Secretário Parlamentar da Mesa Diretora (fls. 27-verso), referida Câmara foi encerrada sem relatório (Mem. n° 157/2021/NCT).

Requerente: Deputado Carlos Avalone

Nº do Requerimento: 591/2019

Nº do Ato: 050/2019

Data de Publicação: 09 de setembro de 2019

Data de Instalação: 07 de outubro de 2019

Data de Encerramento: 15 de dezembro de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 30 de setembro de 2020


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Rosangela Saldanha

Membros:

  • Cíntia Gomes Rocha Cupido
  • Geremias Pereira Leite
  • Jaime Okamura
  • João de Souza Vieira Filho
  • Patrícia Elena Carvalho


Síntese da Conclusão do Relatório:

Com a criação da CST da Faixa de Fronteira busca-se enfrentar desequilibrios, criar oportunidades de geraçao de emprego e renda, melhoria de qualidade de vida da população fronteiriça, minimizar os fatores de exclusão social, estabelecendo estratégias de formulação dos planos e programas de desenvolvimento regional e, ainda, integrar ações governamentais. 

 

Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Memorando n.º 238/2021 de 01/12/2021, oriundo do Gabinete do Deputado Carlos Avallone, solicitamos o encerramento da referida Câmara, com relatório contendo 6 (seis) volumes (Memorando nº 167/2021/NCT).

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputado Valmir Moretto

Nº do Requerimento: 732/2019

Nº do Ato: 067/19

Data de Publicação: 29 de novembro de 2019

Data de Instalação: 10 de dezembro de 2019

Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020

Data fim do Prazo Regimental: 06 de junho de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Anderson Vidal dos Santos

Relator(a): Rosangela Saldanha Pereira

Membros:

  • Antonio Bornelli Filho
  • Armando Urenha Junior
  • Dolor Vilela Figueiredo Neto
  • Douglas Brasil Nogueira Gaeti
  • Eurico Lucas de Souza Neto
  • Gideon Danni Rosa
  • Patricia Elena Carvalho - Secretária
  • Renaldo Loffi


Síntese da Conclusão do Relatório:

Câmara Setorial Temática com objetivo de realizar levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises que venham a subsidiar o Desenvolvimento da Bacia Leiteira no Estado de Mato Grosso já que a produção de leite é a principal atividade econômica para a maioria das propriedades em regime de economia familiar. Atualmente cerca de 50 mil propriedades da agricultura familiar exercem a tividade leiteira  garantindo com isso 55% da produção do leite em Mato Grosso e destes 21% contribui para o cenário do agronegócio brasileiro. 

Em razão do decurso do prazo legal - só houve instalação até a data de 27/10/2020 - nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, solicitamos o encerramento da referida Câmara. 

Requerente: Deputado Gilberto Cattane

Nº do Requerimento: 425/2023

Nº do Ato: 033/2023

Data de Publicação: 19 de junho de 2023

Data de Instalação: 29 de junho de 2023

Data de Encerramento: 22 de dezembro de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 25 de dezembro de 2023


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Gilberto Cattane

Relator(a): Deputado Dilmar Dal Bosco

Secretário(a): Deputado Dr. Diego Guimarães

Membros:

  • Deputado Claudio Ferreira
  • Deputado Faissal


Síntese da Conclusão do Relatório:

Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta ) dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, para estudos sobre o número de invasões à propriedades no âmbito do Estado de Mato Grosso, simplesmente denominada “Câmara Setorial Temática Invasão Zero” (CST Invasão Zero)

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 07/28/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 018/2024/NCT, de 09-02-2024.

 

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 121, sendo: requerimento nº 425/2019 (processo nº 5.712/2023), atos nº 033/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo

Câmaras arquivadas

Requerente: Deputado Oscar Bezerra

Nº do Requerimento: 163/2022

Nº do Ato: 010/2022

Data de Publicação: 16 de março de 2022

Data de Instalação: 18 de abril de 2022

Data de Encerramento: 18 de maio de 2022

Data fim do Prazo Regimental: 14 de outubro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: André Luiz Torres Baby

Relator(a): Luiz Felipe Weissheimer

Membros:

  • Ana Magdalena Rezende de Lacerda
  • Benedito Carlos de Almeida
  • Daniel Luís Padilha e Silva
  • Diogo Augusto Souza Baicere
  • Edson Damasceno Martins
  • Guilherme Benites Junior
  • Maria Claudia Heming dos Santos Lira
  • Nei Raad Moreno


Síntese da Conclusão do Relatório:

A criação da Câmara Temática que discutirá a atualização e melhoria do Decreto 8.188 de 2006, que visa regulamentar a gestão florestal em Mato Grosso tem o objetivo de formar comissão técnica-jurídica especializada no âmbito do Poder Legislativo para contribuir com conteúdos técnicos, científicos e redações jurídicas no intuito de auxiliar o Poder Executivo na gestão florestal mato-grossense. 

A criação da comissão tem como justificativa valorizar o setor de base florestal, a 4ª economia mato-grossense e, além disso, contribuir com peças técnicas e jurídicas de modo que a gestão florestal esteja cada vez mais inovadora, pujante, sustentável, legal e próspera.

Ressalta-se ainda que desde a criação da SEMA em 2005, com a delegação de competência da gestão florestal do Governo Federal (MMA e IBAMA) para SEMA este Decreto e demais instrumentos da Política Florestal Mato-grossense estão em uso. É importante salientar que o debate não passa por qualquer medida de afrouxamento das políticas públicas de fiscalização, controle ou monitoramento, mas sim como lidar com as novas tecnologias, inovações e a sustentabilidade cada vez mais em voga em dias atuais auxiliando quem produz, quem preserva e quem sobrevive do setor florestal. 

O decreto em uso ainda é útil, mas em alguns pontos obsoleto, por exemplo, é preciso contemplar o setor de reflorestamento. Assim, acreditamos que é possível muitas melhorias e, para isso, a criação da comissão com especialistas, mestres e doutores no assunto que assessorarão o Deputado Oscar Bezerra a produzirem documentos que melhorem a vida do cidadão, das empresas e dos profissionais que atuam no setor. Sobretudo, valorizando o produto florestal mato-grossense e a produção sustentável de nossas florestas.

 

Em razão do teor do Memorando n.º 260/2022/PRESIDENCIA/ALMT, de 10/05/2022 (fls. 28) e do Memorando n.º 40/2022, de 13/04/2022 (fls. 29), oriundo do Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório.

Requerente: Adriano Silva

Nº do Requerimento: 228/2017

Nº do Ato: 027/2017

Data de Publicação: 09 de agosto de 2017

Data de Instalação: 19 de outubro de 2017

Data de Encerramento: 05 de fevereiro de 2019

Data fim do Prazo Regimental: 16 de abril de 2018


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Gideon Dani da Rosa

Membros:

  • Ana Augusta Ribeiro Diniz
  • Ana Magdalena Rezende de Lacerda
  • Bruno de Melo Miotto
  • Edson Henrique Bergamo
  • Francisco Edmilson de Brito Junior
  • Jessica Souza


Síntese da Conclusão do Relatório:

Após sua instalação foi realizada a primeira reunião de trabalho onde a Sema irá fazer uma apresentação sobre as terras de Mato Grosso que ainda não estão com a devida regularização ambiental para que seja iniciado um estudo mais aprofundado.

Requerente: Valdir Barranco

Nº do Requerimento: 754/2019

Nº do Ato: 002/2020

Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2020

Data de Instalação: 01 de janeiro de 1900

Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020

Data fim do Prazo Regimental: 29 de junho de 1900


Composição da Câmara

Presidente: José Esteves Lacerda Filho

Relator(a): Jenyffer de Moraes Rodrigues

Membros:

  • Elen Carolina Martins
  • João Fernando Feitoza Santos
  • Victor Hugo Oliveira dos Santos


Síntese da Conclusão do Relatório:

A presente Câmara Setorial Temática é solicitada com a finalidade de, ao final dos trabalhos técnicos e jurídicos, permitir ao Poder Legislativo Estadual, apresentar aos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário uma proposta com o Objetivo de regulamentar a Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2016, que alterou o §4º do Art. 18 da CF/88.

Informamos que referida Câmara não foi instalada até o presente momento (27/10/2020).

Assim, em razão do decurso do prazo legal para instalação de referida Câmara (até 30 dias após a publicação do ato de sua criação), nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, solicitamos o seu arquivamento.

Requerente: Max Russi e Eduardo Botelho

Nº do Requerimento: 302/2021

Nº do Ato: 16/2021

Data de Publicação: 01 de setembro de 2021

Data de Instalação: 20 de setembro de 2021

Data de Encerramento: 23 de março de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 14 de setembro de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Rafaela Damiani

Relator(a): Alysson Sander de Souza

Membros:

  • Ademir Gaspar de Lima
  • Aparecida Clestiane Molina
  • Fábio Cristiano Buzzi
  • Gabriel Lucas Scardini Barros
  • João Paulo da Silva Grando


Síntese da Conclusão do Relatório:

O presente requerimento tem por finalidade a instalação de uma Câmara Setorial Temática a fim de promover apoio e auxílio técnico e legislativo aos municípios e associações municipais na atualização de marcos legais, na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, na busca de financiamento federal e em bancos de desenvolvimento, na implementação e fiscalização de projetos municipais voltados para o desenvolvimento e infraestrutura que estejam alinhados com os projetos estadual e federal de desenvolvimento. 

 

Conforme Memorando n. 15/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.

Requerente: Dr. Leonardo

Nº do Requerimento: 152/2016

Nº do Ato: 017/2016

Data de Publicação: 19 de maio de 2016

Data de Instalação: 07 de junho de 2016

Data de Encerramento: 13 de novembro de 2018

Data fim do Prazo Regimental: 03 de dezembro de 2016


Composição da Câmara

Presidente: Carlos Eduardo Souza Santos

Relator(a): Daniel Almeida de Macedo

Membros:

  • Ângela Jardim Duarte Vieira
  • Eduardo Matsubara
  • Felipe Antônio Abreu Mascarelli
  • Fernando Arruda
  • Gustavo Roberto Carminatti Coelho
  • Jeremias Pereira Leite
  • Jorge Alexandre Martins Ferreira
  • Keile Costa Pereira
  • Lindisey Catarina de Sá
  • Luís Fernando de Barros Cardoso
  • Luís Miguel de Miranda
  • Ricardo Amorim
  • Rísia Lopes Negreiros


Síntese da Conclusão do Relatório:

A Câmara Setorial Temática teve em sua atuação nove reuniões de trabalho realizadas para a discussão do objetivo desta câmara. Foram realizadas reuniões na sede da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em Cuiabá, visitas nas unidades do GEFRON aos municípios de fronteira Cáceres/Bolívia pelo senhor Deputado Leonardo, autor desta Câmara, equipe técnica acompanhados de um grupo especial de segurança na fronteira, sob o comando do Ten. Cel. Assis, na base de Porto Esperidião (Comunidade avião caído e Vila Cardoso), em Pontes e Lacerda (Comunidade Matão) e Cáceres (Comunidade de Canilfron).

Também foram realizadas audiências públicas no município de Cáceres com o tema: Fitossanidade animal da faixa de fronteira Brasil/Bolívia e reunião com CEFF-MT – Comitê Estadual para Desenvolvimento e Integração das Politicas Publicas na faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso.

Aguardando relatório final.

Requerente: Leonardo Albuquerque

Nº do Requerimento: 230/2016

Nº do Ato: 011/2017

Data de Publicação: 22 de março de 2017

Data de Instalação: 23 de março de 2017

Data de Encerramento: 22 de outubro de 2020

Data fim do Prazo Regimental: 18 de setembro de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Cynara Piran

Relator(a): Paulo Henrique Lopes de Carvalho

Membros:

  • Adilson Reis
  • Eloi Pereira
  • Eloisa Zuconelli
  • Fernando Francisco Xavier
  • Mariana Freitas Silva
  • Nelci Eliete Longhi
  • Nuno Rodrigues da Silva
  • Pedro lacerda
  • Tenente França


Síntese da Conclusão do Relatório:

A viabilidade da Hidrovia Paraguai/Paraná está sendo discutida para o trecho de 485 km, dentro do Estado de Mato Grosso, que compreende Cáceres à Corumbá.

Estudos de viabilidade econômica foram apresentadas por membros desta Câmara, disponibilizado pelos órgãos pesquisadores como a Universidade Federal do Paraná, EVETEA .

Os estudos de impacto ambiental foram apresentados pelos órgãos representados por membros e convidados, com ênfase a navegabilidade em tempos de seca.

Conforme demonstrado, as novas embarcações possuem tecnologia de ponta, o qual possibilita a navegabilidade total, mesmo em períodos de baixa do Rio, não causando danos ambientais nem mesmo para a fauna e flora pertencentes ao Pantanal.

Desta forma, a Bolívia demonstra real interesse em transportar seus produtos para o Brasil, através da hidrovia, até o porto de Cáceres-MT.

Requerente: Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 288/2021

Nº do Ato: 11/2021

Data de Publicação: 24 de junho de 2021

Data de Instalação: 12 de julho de 2021

Data de Encerramento: 23 de março de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 06 de julho de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Deputado Max Joel Russi

Relator(a): Eduardo Moreira Lustosa

Membros:

  • Antônio João Paes de Barros
  • Deputado Dilmar Dal Bosco
  • Juliano Jorge Boraczynski
  • Levi Saliés Filho
  • Naiara Boscoli Venancio Moraes
  • Victor Hugo Oliveira dos Santos


Síntese da Conclusão do Relatório:

A instalação desta Câmara Setorial Temática visa avaliar a possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas de minerações que atenderem as condições definidas para o setor mineral com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento mineral no Estado, prospecção e pesquisa mineral; aproveitamento das jazidas minerais mato-grossenses; geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais; alavancagem de empreendimentos de mineração; identificação de problemas científicos, tecnológicos, econômicos, financeiros e gerenciais que possam impedir ou atrasar a implantação de novos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais do Estado e/ou ocasionar a diminuição de sua produção mineral; organização do cadastro de recursos minerais do Estado de Mato Grosso; e assistência técnica aos micro, pequenos e médios mineradores do Estado de Mato Grosso. 

Ressalta-se que o Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) propiciará o desenvolvimento mineral no Estado, destinando linha de crédito às pequenas e médias empresas de mineração, sendo um instrumento de suporte e fomento à atividade mineral, os recursos serão conferidos mediante análise das propostas, com critérios definidos para enquadramento. 

A adoção de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da mineração no Estado trará inúmeros benefícios, em especial mediante o crescimento tecnológico das atividades do setor, gerando emprego e renda. 

Conforme Memorando n. 12/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.

Requerente: Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 017/2017

Nº do Ato: 08/2017

Data de Publicação: 08 de março de 2017

Data de Instalação: 21 de março de 2017

Data de Encerramento: 28 de junho de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 16 de setembro de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Carlos Augusto Zanata

Relator(a): Marcos Coelho de Carvalho

Membros:

  • Armando Urenha
  • Cleber Zanella
  • Mara Jane Silva Lima
  • Paulo Sérgio da Costa Moura


Síntese da Conclusão do Relatório:

Nas reuniões realizadas discutiu-se a melhor maneira de auxiliar os laticínios e os produtores de leite, qualificando, capacitando e buscando mecanismos para o produtor de leite dando condições para que possa agregar e fortalecer a cadeia produtiva, seja cooperativa ou pequeno produtor, seja buscando incentivo para o produtor para que se tenha crédito rural ou para o fortalecimento da cadeia produtiva sendo parceiros dos laticínios.

Tratou também de regulamentar o Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite – FQPS/LEITE, deixando uma brecha para a possibilidade de outro fundo que seja parte desse.

Requerente: Dilmar Dal Bosco

Nº do Requerimento: 171/2016

Nº do Ato: 010/2017

Data de Publicação: 16 de março de 2017

Data de Instalação: 06 de abril de 2017

Data de Encerramento: 28 de junho de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 02 de outubro de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Clóvis Augusto Barros Campos

Relator(a): Débora Rocha Faria

Membros:

  • Anildo Coelho
  • Mara Jane Silva Lima
  • Marcia Figueiredo Sá de Oliveira
  • Mauro Nakamura Filho
  • Rita Marcia Cerqueira Figueiredo
  • Rogério Ribeiro Arias


Síntese da Conclusão do Relatório:

A Câmara Setorial Temática teve até o momento quatro reuniões. Os membros estão buscando levar ao conhecimento dos prefeitos, produtores rurais e cidadãos as discussões com relação a aplicação/investimentos dos valores do Fundo, bem como a forma de gerenciamento dos recursos arrecadados.

Esta sendo elaborada pela Sinfra-MT uma Cartilha Sistema Rodoviário Municipal onde presta-se a informar sobre a abertura de novas rodovias, sendo elaboradas a partir de acompanhamento da evolução de obras em execução, estadualizações de iniciativa das Câmaras e Prefeituras Municipais.

 

 

Requerente: Sebastião Rezende

Nº do Requerimento: 353/2021

Nº do Ato: 14/2021

Data de Publicação: 21 de julho de 2021

Data de Instalação: 19 de agosto de 2021

Data de Encerramento: 23 de março de 2023

Data fim do Prazo Regimental: 13 de agosto de 2022


Composição da Câmara

Presidente: Raul Angel Carlos Oliveira

Relator(a): Ricardo Riva

Membros:

  • Janeide Ramos Dias de Campos
  • João Fernando Feitoza Santos
  • Juliano Claudio Alves
  • Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda
  • Rosilayne Figueiredo Campos
  • Ueliton Peres de Oliveira


Síntese da Conclusão do Relatório:

Busca com a presente criar condições para a elaboração de mapas que ajudem a observação espacial da criminalidade no Estado de Mato Grosso, e assim, traçar estratégias e diretrizes para a prevenção e redução da criminalidade, para a melhoria da segurança urbana, prevenção da violência doméstica, assistência às vítimas e treinamento e fortalecimento institucional, dentre outros. 

A criação de uma equipe de pesquisa dentro da Assembleia Legislativa, como iniciativa dos parlamentares, vai de encontro com as ações que o Poder Executivo e o Poder Judiciário realizam. Tanto é verdade que, recentemente a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso com o intuito de diminuir a reincidência criminal no País através da oferta de cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos aos reeducados sob a custódia do Estado. 

Sendo assim, a execução da propositura acima mencionada permitirá verificar quais áreas do Estado de Mato Grosso são focos de criminalidade e ainda irá determinar a relação das variáveis criminais com os Municípios. Desta forma, irá subsidiar a elaboração de políticas públicas específicas para cada tipo de crime e região, e irá proporcionar elementos para a realização de projetos de extensão com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo e os parlamentares à comunidade, com ações voltadas para o bem-estar da população.

Conforme Memorando n. 14/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.

Requerente: Oscar Bezerra

Nº do Requerimento: 385/2016

Nº do Ato: 051/2016

Data de Publicação: 28 de dezembro de 2016

Data de Instalação: 02 de fevereiro de 2017

Data de Encerramento: 11 de abril de 2018

Data fim do Prazo Regimental: 31 de julho de 2017


Composição da Câmara

Presidente: Tabajara Aguilar Praeiro Alves

Relator(a): Fernanda Denicolo

Membros:

  • Delvino Fiabani
  • Edu Laudi Pascoski
  • Everton Covre


Síntese da Conclusão do Relatório:

A câmara Setorial de regularização fundiária do assentamento localizado no Município de Itanhangá no Estado de Mato Grosso teve duas reuniões de trabalho onde buscou apresentar ações de medidas concretas, a serem tomadas com a regularização rural do assentamento, o direito à terra e a propriedade, viabilizando o acesso ao sistema formal de crédito, fomentado o investimento no setor produtivo, gerando capital e renda para a população.

A Câmara teve suas atividades encerradas por ter perdido seu objetivo pelo transcurso do tempo.

Requerente: Deputado Dr. Gimenez

Nº do Requerimento: 500/2019

Nº do Ato: 056/2019

Data de Publicação: 30 de setembro de 2019

Data de Instalação: 29 de outubro de 2019

Data de Encerramento: 24 de maio de 2021

Data fim do Prazo Regimental: 25 de abril de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Luis Amilton Gimenez

Relator(a): Fernanda Ferreira de Amorim Torres

Membros:

  • Fabiola Prolo Martinotto
  • Hiran Vinicius de Moraes e Melo
  • Mario Olímpio Medeiros
  • Silvia Negri


Síntese da Conclusão do Relatório:

Ultimos anos o terceiro setor está se tornando cada vez mais expressivo no Brasil. Estimativas mostram que 12 milhões de pessoas estão envolvidas de alguma forma em uma  iniciativa filantrópica formada por organizações sem fins lucrativos e não estatais mas prestando oferecer assistencia e serviços de caráter público preenchendo as lacunas sociais geradas das falhas dos governos e dos meios de produção. As áreas de atuação podem ser: beneficiente, religiosa,saúde,educação, lazer,meio ambiente entre outras. Essas instituições  sempre dependeram das doações realizadas por oganizações internacionais e alguns fundos governamentais. Tudo isso envolve também as questões juridicas administrativas ou contábeis. Muitas dessas organizações tiveram que se adequar passando a exercer o papel de empregadoras, contratantes, produtoras e prestadoras de serviços. Para atender essa demanda foi criada a Câmara Temática que visa a oxigenação das discussões de uma formulação e avaliação dessa politicas públicas aplicadas a essas organizações a fim de recomendar para que as mesmas sejam continuadas com sucesso. 

Requerente: Deputado Oscar Bezerra

Nº do Requerimento: 641/2019

Nº do Ato: 054/2019

Data de Publicação: 13 de setembro de 2019

Data de Instalação: 10 de outubro de 2019

Data de Encerramento: 23 de setembro de 2020

Data fim do Prazo Regimental: 06 de abril de 2020


Composição da Câmara

Presidente: Josè Esteves de Lacerda Filho

Relator(a): Michele Barbosa dos Santos Ferreira

Membros:

  • Hellen Caroline Borbones Nery Bucair
  • Pedro Ivo Silva Santos


Síntese da Conclusão do Relatório:

Essa câmara tem a finalidade de promover levantamentos técnicos. estudos e pesquisas, análises  e acompanhamentos precventivos para evitara depressão de alunos, professores e colaboradores nas escolas públicas, visando sistematizar conhecimentos a serem construidos para subsidiar a formação de um programa de desenvolvimento médico para esse fim em Mato Grosso.