É o mecanismo de aperfeiçoamento do Processo Legislativo. É a integração entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciários, sociedade civil e Ong’s, com o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o Estado e discutir matérias em tramitação, visando o seu aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular.
À Câmara Setorial Temática caberá:
Requerente: Deputado Carlos Avallone
Nº do Requerimento: 33/2023
Nº do Ato: 004/2023
Data de Publicação: 08 de março de 2023
Data de Instalação: 20 de março de 2023
Data de Encerramento:
Duração: 180 dias
Presidente: Deputado Carlos Avallone
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Membros:
A população indígena no Brasil representa um grande contingente de povos indígenas que, ao longo dos anos, sofreu um considerável decréscimo, seja por extermínio, seja por doenças trazidas pelos colonizadores.
Esses povos já habitavam o território brasileiro muito antes da chegada dos portugueses e estão distribuídos nas cinco regiões do país. Muitos povos já entraram em contato com os costumes não indígenas, contudo, alguns grupos ainda vivem isolados.
Esses povos têm sofrido, de acordo com a Funai, diversas transformações sociais, necessitando buscar alternativas para sobreviverem física e culturalmente mediante às influências sofridas pelo restante da sociedade nacional. Seus territórios têm sofrido diversas invasões, muitos indígenas sofrem exploração sexual e exploração do trabalho, inclusive o infantil.
Muitos indígenas que saem de suas terras passam a viver em situação de miséria e marginalizados nas grandes cidades. Segundo relatório da ONU, os povos indígenas têm enfrentado discriminação e negação dos seus direitos especialmente associados às mudanças no cenário político.
Em 2007, 92 indígenas foram assassinados, aumentando para 138 o número em 2014. O censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE constatou que atualmente há no Brasil cerca de 817.963 indígenas.
Desse total, 502.783 encontram-se na zona rural e 315.180 habitam os centros urbanos. O censo também identificou, em parceria com a Funai, 505 terras indígenas, representando 12,5% do território brasileiro.
Desse total de terras, em apenas dez apresentam uma população indígena maior que 10.000 habitantes. Outras constatações do censo a respeito da população indígena foram:
- Há mais mulheres nas áreas urbanas e mais homens na zona rural;
-São altas as taxas de fecundidade e mortalidade nas comunidades indígenas;
-Os indígenas que habitam fora de suas terras apresentam baixa taxa de fecundidade e mortalidade;
-Apesar de ter melhorado a taxa de alfabetização, as comunidades ainda apresentam nível educacional baixo quando comparadas à população não indígena;
- Na zona rural, aproximadamente 38,4% das crianças indígenas não possuíam certidão de nascimento;
- 52,9% dos indígenas não possuíam nenhum tipo de renda.
Requerente: Deputado Carlos Avallone
Nº do Requerimento: 165/2023
Nº do Ato: 011/2023
Data de Publicação: 21 de março de 2023
Data de Instalação: 22 de março de 2023
Data de Encerramento:
Duração: 180 dias
Presidente: Deputado Carlos Avallone
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Membros:
A agenda de saúde frente à pandemia e a pós-pandemia do COVID engloba uma gama enorme de áreas que devem ser cobertas, mas é preciso chamar a atenção da para o risco de uma epidemia paralela, que já dá indícios preocupantes: o aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais.
Embora o impacto da disseminação do coronavírus para as doenças psíquicas ainda esteja sendo mensurado, as implicações para a saúde mental em situações como a que vivemos foram relatadas na literatura científica, a qual chama atenção sobre as consequências da pandemia sobre o aumento de transtornos mentais e do trauma psicológico provocados diretamente pela infecção ou por seus desdobramentos secundários.
O aumento dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais durante e pós- pandemia pode ocorrer por diversas causas. Dentre elas, pode-se destacar a ação direta do vírus da Covid-19 no sistema nervoso central, as experiências traumáticas associadas à infeção ou à morte de pessoas próximas, o estresse induzido pela mudança na rotina devido às medidas de distanciamento social ou pelas consequências econômicas, na rotina de trabalho ou nas relações afetivas e, por fim, a interrupção de tratamento por dificuldades de acesso.
Esses cenários não são independentes. Ou seja, uma pessoa pode ter sido exposta a várias destas situações ao mesmo tempo, o que eleva o risco para desenvolver ou para agravar transtornos mentais já existentes.
Os grupos que podem responder mais intensamente ao estresse de uma crise incluem: pessoas idosas ou com doenças crônicas que apresentam maior risco se tiverem Covid-19: profissionais de saúde que trabalham no atendimento à Covid-19; pessoas que têm transtornos mentais, incluindo problemas relacionados ao uso de substâncias.
A Organização Pan- Americana de Saúde ( OPAS) recomenda que os sistemas de saúde devem ser fortalecidos para fazer frente ao aumento de casos de saúde mental (tanto novos, como agravantes de casos pré-existentes) e para manter a continuidade dos tratamentos das pessoas com problemas de saúde mental e uso de substâncias.
Especialmente, a OPAS também recomenda incorporar o apoio à saúde mental e psicossocial nos planos e esforços de resposta à COVID-19. Algumas recomendações incluem atendimento remoto ou virtual, adaptação e disseminação de mensagens para a população em geral, bem como para as populações de maior risco, e treinamento de profissionais de saúde e outros membros da comunidade sobre o assunto.
Requerente: Deputado Max Russi
Nº do Requerimento: 80/2023
Nº do Ato: 005/2023
Data de Publicação: 08 de março de 2023
Data de Instalação: 16 de março de 2023
Data de Encerramento:
Duração: 180 dias
Presidente: Emanoel Flores
Relator: Jarbas Alves Carvalho
Membros:
Buscamos, através da criação da Câmara Setorial Temática para estudo e debate de políticas em defesa da causa animal, a criação e a difusão de políticas públicas voltadas para a garantia da defesa dos animais no Brasil.
A proteção aos animais busca conferir bem-estar a esses seres, além de evitar a proliferação de doenças transmitidas por eles ou que os têm como vetor.
Além disso, as políticas voltadas para a proteção dos animais envolvem a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos e trazer sofrimento a eles. No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos.
A Constituição Federal de 1988 é o marco para o pensamento sobre a dignidade animal, uma vez que ao proibir que o animal seja tratado de forma cruel, reconhece ao animal não-humano o direito de ter respeitado o seu valor intrínseco, sua integridade, vida e liberdade.
Assim, o Estado tem um papel fundamental na implementação das políticas públicas para a proteção animal, o que motiva a abertura da presente Câmara Setorial Temática.
Requerente: Deputado Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 538/2019
Nº do Ato: 052/2019
Data de Publicação: 09 de setembro de 2019
Data de Instalação: 09 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: Prof.Dr. Raul Angel Carlos Oliveira
Relator: Dr, Ricardo Riva
Membros:
A violência e a criminalidade tem sido objetos de reflexão entre pesquisadores e formuladores de politicas públicas. Nesse sentido Mato Grosso tem apresentado elevações nas taxas de criminalidade, porém são poucos os estudos que abordam essa temática. A taxa de homicídios registrados em Mato Grosso em 2016 foi de 35,7 para cada 100 mil habitantes. taxa essa que está acima da média nacional que é de 30.3 conforme publicação do Atlas da Violência para 2019. Diante disse vemos a necessidade de obter dados confiáveis para a tomada de decisões no que diz respeito ás politicas públicas(especialmente na Segurança Pública), e é esse o motivo principal para a instalação da Câmara Setorial Temática que permite discutir e analisar os diferentes tipos e a correlação espacial entre os municípios do Estado de Mato Grosso.
Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, solicitamos o encerramento da referida Câmara, com relatório.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 96/2017
Nº do Ato: 019/2017
Data de Publicação: 30 de maio de 2017
Data de Instalação: 24 de agosto de 2017
Data de Encerramento: 14 de fevereiro de 2019
Duração: 180 dias
Presidente: Irajá Rezende de Lacerda
Relator: Ilson Sanches
Membros:
Após a sua instalação, com apresentação do tema proposto, foi realizado no Escritório do Presidente desta Câmara Dr. Irajá Lacerda uma reunião para definir as pautas para as próximas reuniões. Fez-se um cronograma de trabalho com todos os membros. Atualmente está sendo levantado estudos de dados provenientes de cartórios e incra para que se possa ter a localização das terras em questão.
As reuniões acontecem quinzenalmente.
Requerente: Deputados Carlos Avalone, Ulysses Moraes e Gilberto Cattani
Nº do Requerimento: 506/2021
Nº do Ato: 004/2022
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2022
Data de Instalação: 14 de março de 2022
Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2022
Duração: 180 dias
Presidente: Carlos Avallone – Deputado Estadual
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Membros:
A população indígena no Brasil representa um grande contingente de povos indígenas que, ao longo dos anos, sofreu um considerável decréscimo, seja por extermínio, seja por doenças trazidas pelos colonizadores. Esses povos já habitavam o território brasileiro muito antes da chegada dos portugueses e estão distribuídos nas cinco regiões do país.
Muitos povos já entraram em contato com os costumes não indígenas, contudo, alguns grupos ainda vivem isolados. Esses povos têm sofrido, de acordo com a Funai, diversas transformações sociais, necessitando buscar alternativas para sobreviverem física e culturalmente mediante às influências sofridas pelo restante da sociedade nacional. Seus territórios têm sofrido diversas invasões, muitos indígenas sofrem exploração sexual e exploração do trabalho, inclusive o infantil. Muitos indígenas que saem de suas terras passam a viver em situação de miséria e marginalizados nas grandes cidades.
Segundo relatório da ONU, os povos indígenas têm enfrentado discriminação e negação dos seus direitos especialmente associados às mudanças no cenário político. Em 2007, 92 indígenas foram assassinados, aumentando para 138 o número em 2014.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 07/12/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara.
Informamos que o acervo dessa Câmara compreende um volume contendo páginas com numeração de 02 a 85, sendo: requerimento nº 506/2021 (processo nº 1308/2021), atos nº 004/2022, 007/2022 e 030/2022, termo de instalação, listas de presença, ata, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Janaina Riva
Nº do Requerimento: 335/2019
Nº do Ato: 24/2019
Data de Publicação: 15 de maio de 2019
Data de Instalação: 06 de junho de 2019
Data de Encerramento: 29 de novembro de 2021
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Mauricio Munhoz Ferraz
Relator: Rafael Bello Bastos
Membros:
A presente matéria legislativa tem o escopo de aproximar as políticas públicas do Estado em relação as diversas diretrizes e segmentos do Mundo Globalizado, modernizando as áreas de atuação do Poder Público. Como se não bastasse, os estudos originados na câmara poderá angariar força de aproximação de Mato Grosso com os paises vizinhos e ultra mares e, ainda, tornar atrativo grandes investimentos externos em terras mato-grossenses.
Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Memorando n.º 055/21/GAB/DJR de 24/11/2021, oriundo do Gabinete da Deputada Janaina Riva, a referida Câmara foi encerrada, sem relatório (Mem. n° 166/2021/NCT).
Requerente: Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 194/2015
Nº do Ato: 031/2015
Data de Publicação: 24 de junho de 2015
Data de Instalação: 29 de junho de 2015
Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Xisto Alessandro Bueno
Relator: Jéssica Nara Fragnan Xavier
Membros:
Na reunião de instalação desta câmara setorial temática foi apresentado o plano de trabalho e logo após colocado para ser apreciado pelos membros os seguintes temas:
A reunião foi realizada no dia 06/07/2015, sendo aprovado pelos membros os temas sugeridos na reunião de instalação os quais foram inseridos dentro de dois itens a serem trabalhados:
Dentro do processo administrativo tributário pretende-se apresentar ao Governo do estado uma fórmula de estimular o consumidor a exigir a Nota Fiscal quando da aquisição de mercadorias e serviços.
Na segunda reunião de trabalho no dia 13/07/2015, foi realizado as apresentações das propostas relativas as micros e pequenas empresas, as propostas para o PAT – Processo Administrativo Tributário, três diferentes simulações para o fim da cobrança do ICMS antecipado, o impacto no capital de giro das MEI, ME e EPP e a proposta de um escalonamento progressivo dos percentuais de cada faixa empresarial até a faixa de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil), a partir destas apresentações, definiu-se que a Câmara produzirá um anteprojeto de Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, garantindo assim o tratamento diferenciado conforme preconiza a Constituição Federal e a criação de mecanismos legais para o funcionamento da Nota Fiscal cidadã a exemplo do modelo que existe no Estado de São Paulo, podendo ser implantada no Estado de Mato Grosso, uma vez que por meio deste incentivo, o consumidor passará a ser um fiscal do Estado.
A partir da Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 e o modelo da Lei do Estatuto do Estado de Goiás, criou-se uma minuta do Projeto do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Dia 05/11/2015, o mesmo foi apresentado em reunião realizada na Casa Civil, aos Secretários Chefe da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico e do Secretário Adjunto de Empreendedorismo e Investimento da SEDEC. Na sequência dos trabalhos, houve a consolidação das minutas apresentadas pela Câmara Temática e pela Secretaria de Desenvolvimento, criando-se um único anteprojeto do Estatutos das ME, EPP e MEI, que fora encaminhado ao Governo do Estado. Após estudos por parte do Governo o mesmo encaminhou a esta Casa de Leis a Mensagem nº 81/2015, que “Instituí no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” o qual encontra-se em apreciação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Considerando as alterações determinadas pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, observada a redação dada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, no que se refere à aplicação do regime de substituição tributária e antecipação do imposto para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e ainda, com celebração do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial dia 29/12/2015 o Decreto 380/2015, que introduz alterações, no Regulamento do ICMS, Microempresas/Empresas Pequeno Porte, Regime de Apuração do Imposto, Regime de Tributação, Simples Nacional, Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, com prazo de noventas dias para entrar em vigor. Após analises e reuniões sobre o conteúdo do Decreto, que traz no que se refere à aplicação do regime de substituição tributária e antecipação do imposto para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, grandes prejuízos ao comércio, pois o Decreto amplia a cobrança aumentando a carga tributária.
Diante desta publicação, o Decreto Governamental 380/2015 foi incluído na pauta da Câmara Setorial Temática que tem como objetivo, avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes a situação Tributária do Estado de Mato Grosso e por solicitação do Deputado Oscar Bezerra, requerente desta Câmara, foi realizada no dia 24/02/2016, uma Audiência Pública, com objetivo de debater o assunto com os demais Deputados, os Secretários de Estado envolvidos, entidades que representam os segmentos produtivos do Estado e toda a sociedade mato-grossense.
Com o impacto da Audiência pública, em 25/02/2016, foi realizado reunião na Casa Civil, juntamente com a SEFAZ, Deputados e representante das entidades da Câmara Setorial Temática, na qual foi tomada a decisão da prorrogação do Decreto 380/2015 para 01/07/2016.
Em 17/03/2016, reuniram-se novamente na Casa Civil, para que a Fundação Getúlio Vargas, por solicitação do Governo do Estado, apresentasse o esboço do Projeto do Novo Sistema Tributário, ficando definido que como todas as entidades já se fazem representadas pela Câmara Setorial Temática, seus membros participaram diretamente nos trabalhos da elaboração desse Projeto.
Na continuidade dos trabalhos e ainda pelo fato de que a Mensagem 081/2015, que trata do Estatuto das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, apresentada pelo Governo Estadual, ter sido seu conteúdo de forma significativamente alterado em relação ao aprovado pela Câmara Setorial Temática e SEDEC, e com emendas parlamentares, o anteprojeto do estatuto voltou a pauta das reuniões, principalmente no que tange os artigos do Capítulo V, da Tributação.
Dentre as reuniões que seguiram, dia 13/06/2016, foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reunião entre, SEDEC, SEFAZ e Câmara Setorial Temática com seu membros que representam as entidades, para discussão das mudanças dos artigos tributários do Estatutos das ME, EPP e MEI, não havendo um consenso entre as partes.
Diante da falta de entendimento o Secretário de estado de Fazenda Senhor Seneri Paludo, convidou o Deputado Oscar Bezerra e membros da Câmara Temática para reunirem-se com ele em seu gabinete e propôs a retirada de todo o Capítulo que trata da parte tributária do anteprojeto do Estatuto da ME, EPP e MEI.
Em 04/07/2016, na 25ª reunião da Câmara Temática que tem como objetivo, avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes a situação Tributária do Estado de Mato Grosso, foi aprovado a solicitação do Secretário de Fazenda, suprimindo todo o Capítulo Tributário, do Estatuto das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e acordado que o Governo do Estado através de seu Secretário assinaria um Protocolo de Intenções, com o compromisso de que esta Câmara continuará participando das discussões sobre a reforma Tributária e que dentro desta reforma, o Estado priorize as Micro e Pequenas Empresas. Esta Câmara continuará com seus trabalhos, seguindo de forma paralelo, a finalização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e com a participação técnica na Reforma Tributária do Estado.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Faissal Calil
Nº do Requerimento: 86/2022
Nº do Ato: 003/2022
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2022
Data de Instalação: 09 de março de 2022
Data de Encerramento: 30 de dezembro de 2022
Duração: 180 dias
Presidente: Faissal Calil
Relator: Eleus Vieira de Amorim
Membros:
A ideia de se instalar a Câmara Setorial Temática se deve ao fato de que recursos estão sendo destinados pelo BNDES para as concessionárias, na ordem de R$200 milhões, sem, contudo, que haja transparência que se espera para esses contratos.
A título de exemplo, não se vê por parte das concessionárias de serviço público a disponibilização dos cronogramas de obras em sítio mantido na internet conforme preceitua a Lei N.º 10.578/2017.
Além disso, a observação feita na MT-100 e na MT-320 é que os pedágios estão sendo cobrados sem que os investimentos considerados urgentes estejam sendo executados.
Esta Câmara Setorial Temática trará para o Poder Legislativo Estadual a possibilidade de melhoria na fiscalização como também para a efetivação de propostas legislativas que visem a eficiência deste serviço público.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 30/12/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme memorando n. 03/2023/NCST, de 18-01-2023.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 72, sendo: requerimento nº 86/2022 (processo nº 292/2022), ato nº 003/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 243/2015
Nº do Ato: 027/2015
Data de Publicação: 08 de junho de 2015
Data de Instalação: 23 de junho de 2015
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: João Dias Filho
Relator: Lilian Ferreira dos Santos
Membros:
Após a sua instalação, produziu o número de sete reuniões onde foram debatidos assuntos pertinentes ao seu objetivo que é a regulamentação da destinação dos animais mortos na cadeia produtiva de suinocultura e avicultura com a elaboração de um Plano de Gestão e a respectiva legislação, a ser apresentada pelo seu autor em plenário.
No Brasil a questão da destinação dos animais mortos na cadeia de suinocultura e avicultura não tem o aproveitamento de toda a carcaça animal, enquanto outros países são os principais exportadores de cárneos, por reciclagem animal. No estado de Santa Catarina já existe um projeto piloto onde pode ser implementado como modelo em Mato Grosso, sendo uma das maiores preocupações em como diferenciar a morte destes animais por causas naturais ou doenças dentro da propriedade. Um dos graves problemas do Estado é a questão sanitária pois, de acordo com o MAPA – Ministério da Agricultura, não se tem uma legislação específica definida e precisa ser adequada em relação aos órgãos existentes.
Foi realizado vistoria técnica na Fazenda Seis Amigos e Fazenda Toledo no município de Tapurah-MT, onde os técnicos puderam observar a realidade do produtor.
A câmara encontra-se em fase final com a elaboração do relatório conclusivo.
Requerente: Valdir Barranco
Nº do Requerimento: 316/2016
Nº do Ato: 041/2016
Data de Publicação: 07 de novembro de 2016
Data de Instalação: 09 de março de 2017
Data de Encerramento: 21 de junho de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: Elvis Antônio Klauk Junior
Relator: Rebeka Vieira
Membros:
Requerente: Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 229/2015
Nº do Ato: 061/2015
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2015
Data de Instalação: 09 de março de 2016
Data de Encerramento: 08 de maio de 2017
Duração: 180 dias
Presidente: Gabriel Machado dos Santos Costa
Relator: Sérvio Túlio Miguéis Jacob
Membros:
Após a sua instalação, foi apresentado e debatido as legislações específicas para do estado, formou-se uma comissão jurídica para criar um Decreto que regulamente as legislações pertinentes sobre o atendimento pelos órgãos do Estado às Comunidades Terapêuticas, que atuam no acolhimento voluntário de dependentes químicos no Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.
Foi elaborado uma minuta de um Decreto, que ao seu final, foi apresentado para o Autor desta Câmara e encaminhado para apreciação e sanção do Governo do Estado.
Requerente: Wancley Carvalho
Nº do Requerimento: 325/2016
Nº do Ato: 02/2017
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2017
Data de Instalação: 14 de março de 2017
Data de Encerramento: 17 de dezembro de 2018
Duração: 180 dias
Presidente: Wancley Carvalho
Relator: José Nilson Vital Junior
Membros:
Após nove reuniões realizadas entre seus membros e convidados, foi realizado levantamento de dados de todas as instituições envolvidas nessa Câmara como Policia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Politec.
Apresentaram em seu relatório final as seguintes medidas a serem tomadas:
Sugere-se também a realização de algumas viagens para outros estados onde as instituições possuem essa autonomia administrativa, orçamentaria e financeira com o objetivo de auxiliar na elaboração de uma nova proposta para o estado de mato grosso.
A câmara encontra-se em fase de elaboração do relatório final.
Requerente: Deputados Lúdio Cabral e Wilson Santos
Nº do Requerimento: 654/2021
Nº do Ato: 024/2021
Data de Publicação: 24 de novembro de 2021
Data de Instalação: 06 de dezembro de 2021
Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2022
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Daniel Vitor Pereira de Abreu
Relator: Gabriel Guilherme Oliveira Veloso
Membros:
A câmara setorial temática visa propor um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social vivido pelos jovens no Estado de Mato Grosso e, a partir daí, esclarecer de que forma tais questões devem ser alvo de políticas públicas e como a juventude poderá participar ativamente destas, além de abrir espaço para as diferentes formas de manifestação no debate.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 30/11/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 135/2022/NCT, de 07-12-2022.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por dois volumes, contendo páginas com numeração de 02 a 283, sendo: requerimento nº 654/2021 (processo nº 1648/2021), atos nº 024/2021, 015/2022 e 026/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados e recebidos, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputados Xuxu Dal Molin e Carlos Avalone
Nº do Requerimento: 68/2022
Nº do Ato: 001/2022
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2022
Data de Instalação: 14 de março de 2022
Data de Encerramento: 14 de setembro de 2022
Duração: 180 dias
Presidente: Artur Mitsuo Miura
Relator: José Eduardo Tellini Toledo
Membros:
A Presente Câmara Temática tem por escopo, discutir e formular substitutivo ao PROJETO de LEI 531/2020 que trata da Arbitragem Tributária, a fim de que haja contribuição de toda sociedade na construção da melhor proposta possível.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 17/08/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 107/2022/NCT, de 19-08-2022.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 73, sendo: requerimento nº 68/2022 (processo nº 75/2022), atos nº 001/2022, 008/2022 e 016/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 103/2019
Nº do Ato: 20/2019
Data de Publicação: 17 de abril de 2019
Data de Instalação: 14 de maio de 2019
Data de Encerramento: 15 de março de 2022
Duração: 180 dias
Presidente: Marcelo Cesar Capellotto França
Relator: Ricardo Riva
Membros:
A Câmara Setorial Temática terá como finalidade promover um amplo debate na Casa, que evidencie o papel da Agronomia e das Engenharias como fator de propulsão do desenvolvimento social e econômico do Estado e a busca de soluções viáveis considerando que o Estado de Mato Grosso é um dos maiores produtores de grãos e carne do Brasil e o profissional da Agronomia é o responsável por toda a produção de alimentos, fibras e carne, com qualidade e segurança.
O fortalecimento da cadeia produtiva como um todo com maior segurança e sustentabilidade, tem como finalidade levar tranquilidade à sociedade para o consumo desses produtos.
Considerando que para alcançar essa finalidade há a necessidade de ter para as áreas de ciências agrárias a participação de profissional qualificado com responsabilidade em desenvolver ações contributivas para o bem-estar da sociedade; assim a máxima eficiência será atingida, satisfazendo os anseios da sociedade, incluindo nesta eficiência o desenvolvimento da agricultura familiar e da agricultura em geral, gerando assim maior segurança e qualidade na produção de alimentos.
Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Memorando n.º 138/22/GAJUR/PG/ALMT de 07/03/2022, oriundo da procuradoria Geral desta Casa de Leis, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório, o qual será apresentado no momento oportuno.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 203/2015
Nº do Ato: 043/2015
Data de Publicação: 23 de julho de 2015
Data de Instalação: 18 de outubro de 2016
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: Paulo Modesto Filho
Relator: Eliana Beatriz Nunes Rondon
Membros:
Após a instalação a Câmara em questão realizou a primeira reunião, tendo como premissa a apresentação de um cronograma e a divisão dos membros em grupos para a realização dos estudos, colocando em foco a Política Nacional de Saneamento Básico como escopo para atualização do Plano Estadual. Destacou, ainda, a inclusão do Saneamento Básico no FETHAB II, com o propósito de viabilizar recursos para a exeqüibilidade das obras nos diversos municípios do Estado. Dando continuidade, fez-se uma explanação de legislações vigentes no estado visando a atualização do Plano Estadual de Saneamento Básico. Foram realizadas reuniões com Governador do Estado e com representantes do MTPar.
A equipe está realizando visitas nos municípios de MT para treinamento aos Gestores municipais sobre a implantação do novo Plano Estadual de Saneamento Básico.
Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, conforme despacho oriundo da Presidência desta Casa de Leis e considerando o Memorando n.º 129/2021, de 21/06/2021, oriundo do Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório.
Requerente: Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 019/2016
Nº do Ato: 002/2016
Data de Publicação: 07 de março de 2016
Data de Instalação: 14 de abril de 2016
Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020
Duração: 180 dias
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Maria Emília Gadelha Serra
Membros:
Após a sua instalação, produziu o número de quatro reuniões onde foram debatidos assuntos pertinentes ao objetivo desta Câmara Setorial Temática de Ozonioterapia no Estado de Mato Grosso que é de importância fundamental neste momento no País, pois isso representa uma iniciativa realmente inovadora que poderá ser multiplicada por outros Estados brasileiros.
Os membros desta Câmara Temática são de todos segmentos médicos e jurídicos do Brasil e do mundo, com o objetivo de debater e elaborar propostas locais de diretrizes e regulamentação, que deverão integrar a política de desenvolvimento regional de saúde, o tratamento através dessa técnica de ozonioterapia pode representar um ganho enorme em termos de saúde pública no Estado, custo-benefício, dada a multiplicidade de ações da molécula ozônio, com aplicações e resultados eficazes em várias patologias, com foco em saúde pública.
Após ampla exposição sobre as legislações que regulamentam os procedimentos relacionadas a saúde, assim como na Constituição Brasileira, ficou claro que apesar dos argumentos apresentados pelo CFM - Conselho Federal de Medicina, a Ozonioterapia não é um tratamento experimental, e, portanto, legal.
Ao seu final foi elaborado um Projeto de Lei que "Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos, de caráter complementar, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
Em conclusão, a futura implementação do PROGRAMA ESTADUAL DE OZONIOTERAPIA DO ESTADO DE MATO GROSSO com a elaboração do presente Projeto de Lei proposto pelos Membros da Câmara Temática de forma pioneira nesta honrada casa, melhoraremos a saúde pública em relação aos tratamentos médicos descritos, estabelecendo uma iniciativa inovadora no Brasil como exemplo a ser seguido pelos outros Estados e Municípios da Federação.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: José Domingos Fraga
Nº do Requerimento: 221/2013
Nº do Ato: 16/2013
Data de Publicação: 21 de agosto de 2013
Data de Instalação: 27 de agosto de 2013
Data de Encerramento: 11 de dezembro de 2014
Duração: 180 dias
Presidente: Edson Anelli
Relator: Sildemar Ziezkowski
Membros:
Esta Câmara Setorial depois de sua instalação teve três reuniões e foi encerrada após o Banco do Brasil informar que não poderia passar as informações necessárias para dar continuidade aos trabalhos. Segue anexo o ofício encaminhado pelo Banco do Brasil para a referida câmara.
Requerente: José Domingos Fraga
Nº do Requerimento: 248/2012
Nº do Ato: 015/2013
Data de Publicação: 21 de agosto de 2013
Data de Instalação: 03 de setembro de 2013
Data de Encerramento: 12 de novembro de 2014
Duração: 180 dias
Presidente: Flávio Vieira
Relator: Regiane Berchieli
Membros:
Grande parte dos fundos estaduais não possui uma fonte de financiamento própria com robustez suficiente para torná-la sustentável do ponto de vista orçamentário e financeiro, tendo como consequência a necessidade de aportes recorrentes da fonte 100 para complementação de sua programação.
Verificou-se que uma parte dos Fundos Estaduais pode ser extintos sem prejuízo as programações orçamentárias e financeiras dos órgãos controladores, uma vez que possuem características programáticas, cujas atividades se sobrepõem às das secretarias e/ou entidades a que estão vinculados.
Recomendou-se a extinção dos fundos inativos, conforme demonstrado no Relatório Final em anexo, esses fundos apresentam longo período de inatividade a maioria nem chegou a entrar em execução, desta forma, não apresentam perda de receita para o Estado, uma vez que não foram implementados. Além disso, as finalidades a que se destinam podem ser perfeitamente executadas pelas secretarias e/ou entidades finalísticas as quais estão vinculados ou com competência similar.
O relatório final em anexo traz todas as recomendações feita por esta Câmara Setorial Temática para melhor análise do leitor.
Requerente: Wilson Santos
Nº do Requerimento: 265/2016
Nº do Ato: 013/2017
Data de Publicação: 04 de abril de 2017
Data de Instalação: 09 de junho de 2017
Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2018
Duração: 180 dias
Presidente: Caiubi Emanuel Souza Kuhn
Relator: Deborah Almeida Faria
Membros:
Foi criado um cronograma de atividades para debater temas relevantes da geologia dentro do município, com intuito de demonstrar benefícios na visitação de estudos científicos e turismo sustentáveis na região. Oportunamente será encaminhado à UNESCO o pedido de reconhecimento como Geoparque.
O Serviço Geológico do Brasil identificou geossítios presentes em áreas do Parque Naciona l e demais propriedades particulares, onde serão explorados com pesquisas científicas e turismo de contemplação.
Ficou definido pelos membros os limites, ficando a apenas com o município de Chapada dos Guimarães.
No Brasil existe apenas o Geopark Araripe no Ceará, na região do Cariri, que é exemplo de patrimônio geológico, que ajuda a população na educação geológica e ambiental, onde conseguem assegurar o desenvolvimento sustentável através do geoturismo e geram fonte de renda para a população local.
A proposta é envolver a comunidade local para o desenvolvimento do turismo geológico, com guias especializados, atendendo a demanda de visitantes do mundo científico e de turismo. Juntamente com valorização dos produtos internos, como a arte regional, criando uma marca exclusiva através do artesanato. Divulgar nacional e internacionalmente os locais que a geologia apresenta várias etapas de milhões de anos. Inclusive que já foi mar e existiu dinossauros na localidade do Cambambi.
Com o reconhecimento UNESCO o Geoparque Chapada estará apto às linhas de crédito e financiamentos do Banco Mundial a fundo perdido, para investimento em obras e serviços , tais como em museus arqueológicos, palenteologico e geológicos, centro de atendimento ao turista, cursos, treinamentos, etc.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 15/2012
Nº do Ato: 02/2012
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2012
Data de Instalação: 26 de março de 2012
Data de Encerramento: 21 de fevereiro de 2013
Duração: 180 dias
Presidente: Mara Jane S. Lima
Relator: Nelson Salim Abdala
Membros:
Os estudos e pesquisas realizados por esta Câmara contou com a participação de diferentes setores da trade turística e de representantes de órgãos estaduais e municipais de turismo.
Ficou constatado, nas reuniões que se sucederam, que os projetos turísticos do estado e dos municípios caminham isoladamente, ou seja, os projetos turísticos dos municípios não obedecem a um plano diretor padrão do governo estadual e nem mesmo controle das atividades turísticas desenvolvidas no município. Este foi o ponto de partida para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Temática.
Com vistas ao evento da Copa do Mundo de 2014, foram destacados para os estudos os seguintes eixos:
1. Oferta turística
2. Hotelaria
3. Gastronomia
4. Mão de Obra Qualificada
5. Mobilidade Urbana
Outro ponto abordado nas reuniões foi a necessidade da elaboração de um planejamento com a abrangência nos seguintes tópicos:
1. Potencialidade Turística
2. Meio ambiente e sustentabilidade
3. Infraestrutura turística
4. Marketing e eventos
5. Voluntariado
6. Capacitação profissional
7. Protocolo e Promoção comercial
8. Tecnologia da informação (TI)
9. Serviços Públicos
Ao final, o grupo de trabalho sugeriu a elaboração de um Plano ou Programa de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso, no sentido de melhor utilização dos recursos públicos destinados à pasta, a fim de que produza os resultados esperados, ou seja, aa formatação de produtos de qualidade capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, local e regional.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 19/2011
Nº do Ato: 01/2011
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2011
Data de Instalação: 17 de março de 2011
Data de Encerramento: 12 de dezembro de 2012
Duração: 180 dias
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Paulo Sergio da Costa Moura
Membros:
Objetivando estudar, discutir e sugerir ações para desenvolver a unificação e simplificação dos critérios que definem a cobrança do ICMS, a câmara temática teve como resultado o fim da obrigatoriedade do cupom fiscal para micro e pequenos empresários, beneficiando o pequeno empresário desburocratizando e baixando o custo do pequeno empreendedor, quem ganha, por exemplo: R$ 5.000,00 por mês que não tem condição de adquirir o emissor de cupons, que custa R$ 3.500,00, fora computador, software, operador e a manutenção que o sistema exige. Outra grande conquista desta câmara é a isenção da EFD (Escrituração Fiscal Digital) para as empresas que faturam até 360 mil ano, e que beneficia mais de 35.000 micros e pequenos empreendedores de Mato Grosso. A isenção do EFD (Escrituração Fiscal Digital), também foi entendida para os produtores rurais (pessoa física), com faturamento anual a 5 milhões. Todo o estudo realizado pode ser acompanhado no Relatório Final em anexo.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Lúdio Cabral
Nº do Requerimento: 396/2022
Nº do Ato: 024/2022
Data de Publicação: 08 de junho de 2022
Data de Instalação: 27 de junho de 2022
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Duração: 180 dias
Presidente: Janaina Santana de Oliveira
Relator: Ivana Mara Mattos Mello
Membros:
No dia 18/03/2022 esta casa de leis promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater acerca da assistência à oncologia no Estado de Mato Grosso e como uma das deliberações aprovamos a proposição de uma Câmara Setorial Temática de forma hibrida (presencial e remota) para debater de forma continua as necessidades de organização e implementação de rede assistencial de oncologia do SUS em decorrência de diversas denúncias de pacientes oncológicos em situações de sofrimento e humilhação nas longas e demoradas filas de espera da regulação, burocracia e morosidade na liberação de exames e procedimentos oncológicos, que impactam no prognóstico e na vida das pessoas que demandam por exames de diagnóstico e imagem, intervenções cirúrgicas, tratamento quimioterápico e radioterápico, acompanhamento para monitoramento e estadiamento do câncer.
A câmara setorial temática visa criar um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social, as dificuldades enfrentadas para diagnosticar e tratar o câncer e as complexas e crescentes demandas de saúde vividas por pacientes oncológicos, familiares, profissionais de saúde e prestadores de serviços públicos e privados conveniados ou contratados.
Foi composta e organizada pelo Gabinete do Deputado Lúdio Cabral, representantes das organizações sociais de apoio aos pacientes com câncer, prestadores de serviços, profissionais de saúde que atuam na área de oncologia, Técnicos e gestores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Cuiabá, representante do Conselho de Secretaria Municipal de Saúde-COSEMS e prestadores de serviços na área da oncologia.
Dessa forma, atendendo a demanda formulada pelo grupo que participou ativamente da audiência pública realizada no dia 18 de março de 2022 e que atuam diretamente nas questões inerentes a assistência à oncologia no Estado, propomos a criação de uma Câmara Setorial Temática “Assistência aos Pacientes Oncológicos do Estado de Mato Grosso”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, similar às que já se encontram em andamento, com representantes dos poderes, instituições, universidades, bem como dos movimentos sociais.
Em razão do término do prazo e apresentação do relatório parcial, lido em Plenária em 30-11-2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 21-2023/NCST, de 22-03-2023.
Informamos que o acervo dessa Câmara compreende 01 (um) volume contendo páginas com numeração de 02 a 140, requerimento nº 396/2022 (processo nº 1193/2022), ato nº 024/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados e recebidos, material de divulgação e relatório parcial.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Max Russi
Nº do Requerimento: 193/2022
Nº do Ato: 011/2022
Data de Publicação: 21 de março de 2022
Data de Instalação: 04 de abril de 2022
Data de Encerramento: 21 de março de 2023
Duração: 180 dias
Presidente: Max Joel Russi
Relator: Tabajara Aguilar Praeiro Alves
Membros:
É inquestionável que a estrutura econômica/social/política do Estado de Mato Grosso está umbilicalmente ligada a sua configuração agrarista em especial, as dinâmicas e hodiernas tratativas no interior do atual agronegócio mundial (pecuária, lavouras etc.). Pela produção desde frutos primários até a industrialização de produtos já produzidos no Estado, todavia, ainda resta uma dúvida basilar a respeito do tema que vai desde seu conceito até suas problemáticas mais sensíveis ao povo que pode/deve ser resolvido pela casa do povo no Estado, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Assim encontramos dentro do instrumento democrático da Câmara Setorial Temático desta casa de leis, uma chamativa aos grupos participantes desta estrutura social, agronegócio, para propormos melhorias em formato dinâmico que nasce desde a regularização fundiária rural até mesmo suas questões mais particulares como a sistemática tributária. Porém, antes de adentrarmos nesse viés, pertinente se faz entendermos melhor do que jaz o conceito do agronegócio para posteriormente agregar e concluir pelas atividades que se faz pertinentes para esta Câmara.
O agronegócio pode ser definido, hoje, como um conjunto integrado de atividades econômicas, que vai desde a fabricação e o suprimento de insumos, a formação de lavouras e a cria e recria de animais, passando pelo processamento, o acondicionamento, o armazenamento, a logística e distribuição para o consumo final dos produtos de origem agrícola, pecuária, de reflorestamento e aquicultura. Ainda, nessa mesma visão sistemática do moderno negócio agrícola, estão também envolvidas as formas de financiamento, as operações de seguro rural e contratos com as bolsas de mercadorias e futuros, orientadas através de políticas públicas específicas.
Também é importante pontuar que o conceito de sistema agroindustrial envolve além da produção, industrialização e comercialização de alimentos (sistema agroalimentar), o processo de produção de fibras e bioenergia (sistema agroindustrial). A isso podemos acrescentar as operações de fornecimento de insumos, o armazenamento, o processamento e a distribuição de produtos agrícolas e derivados para consumo. No contexto socioeconômico, o agronegócio além de delimitar os sistemas integrados de produção de alimentos, fibras e biomassa, operando desde o melhoramento genético até o produto final, no qual todos os agentes que se propõem a produzir matérias-primas agropecuárias devem invariavelmente se inserir, pequenos, médios ou grandes produtores, também podendo estar representados em qualquer de suas formas associativas.
A consequência prática dessa regulação do mercado agroindustrial, toma por foco à organização das atividades de tal forma a fazer prosperar a atividade e gerar margens e ganhos aos agentes produtivos e ganho de qualidade aos consumidores, na medida em que a interação entre as curvas de oferta e demanda e os agentes envolvidos não tenham dúvida quanto a ordem jurídica a ser aplicada. Esses diferentes arranjos existentes dos sistemas produtivos, hoje, tomam o regime empresarial na relação com mercado e formação das redes contratuais já destacadas.
Impulsionada pelo crescimento da renda e pelos processos de urbanização, mudança tecnológica e globalização, a agricultura está se tornando cada vez mais intensiva em capital e integrada aos estágios antes e depois da porteira, em especial neste Estado de Mato Grosso. Em decorrência desse processo, as diversas cadeias produtivas que compõem o complexo agroindustrial se tornam cada vez mais coordenadas verticalmente por agentes privados. Tais cadeias são organizadas como resposta estratégica dos participantes do agronegócio frente às demandas de mercados cada vez mais diferenciados. Como resultado desse processo de transformação os mercados ficam cada vez mais dependentes de ambientes de negociação seguros e transparentes e mais abertos à competição internacional.
Assim sendo, participando diretamente desta realidade nova e reestrutural do agronegócio mato-grossense, esta casa de lei entende ser pertinente a criação do presente Câmara Setorial Temático em Agronegócios, para organizar os pleitos deste setor, tão intensivo em nosso Estado, e satisfaze-lo dentro da mais ampla concepção democrática que esta casa de lei pode exteriorizar, pela Câmara Setorial Temático.
Conforme Memorando n. 16/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 59, sendo: requerimento nº 193/2022 (processo nº 530/2022), ato nº 011/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados e material de divulgação.
Requerente: Deputado Thiago Silva
Nº do Requerimento: 162/2022
Nº do Ato: 009/2022
Data de Publicação: 11 de março de 2022
Data de Instalação: 04 de abril de 2022
Data de Encerramento: 21 de março de 2023
Duração: 180 dias
Presidente: Benedito Dias Pereira
Relator: George Luis de Lima
Membros:
A câmara setorial temática visa propor um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social, técnico, econômico e produtivo vivido pelos pequenos agricultores e micro e pequenas empresas no Estado de Mato Grosso e, a partir daí, identificar os principais entraves para o fomento, esclarecendo de que forma tais questões devem ser alvo de políticas públicas e como a comunidade da agricultura familiar poderá participar ativamente destas, além de abrir espaço para as diferentes formas de manifestação no debate.
A adoção de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento das cadeias de produção e o fomento no Estado trarão inúmeros benefícios, em especial mediante o crescimento tecnológico das atividades do setor, gerando emprego e renda e condições de melhoria de vida para as famílias que dependem do setor para sua sobrevivência.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 15/02/2023, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 11-2023/NCST, de 21-03-2023.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 85, sendo: requerimento nº 162/2022 (processo nº 457/2022), ato nº 009/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Wilson Santos
Nº do Requerimento: 146/2019
Nº do Ato: 29/2019
Data de Publicação: 29 de maio de 2019
Data de Instalação: 30 de maio de 2019
Data de Encerramento: 12 de julho de 2022
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Jacy Proença
Relator: Rosana Leite Antunes de Barros
Membros:
A Assembleia Legislativa de Mato Groso sempre atenta a realidade nada favorável e as profundas desigualdades em que está submetida a mulher, propõe a criação da Câmara Setorial Temática com o objetivo de levantar e/ou propor legislação e politicas públicas para combater a violência e efetivar direitos as mulheres do Estado de Mato Grosso. A referida câmara sera composta por mulheres com comprovada atuação na área de defesa dos direitos das mulheres principalmente aquelas que dizem respeito a garantia da integridade física, moral e psicológica: educação, cultura, saúde e geração de emprego e renda.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 12/07/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 096/2022/NCT.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por 03 (três) volumes contendo páginas com numeração de 02 a 802:
Volume 1 – requerimento nº 146/2019 (processo nº 391/2019), ato nº 029/2019, termo de instalação, listas de presença, atas (páginas de 02 a 201);
Volume 2 – memorandos recebidos e enviados, ofícios recebidos e enviados, material de divulgação (páginas de 202 a 518);
Volume 3 – relatório final (páginas de 519 a 802).
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Wilson Santos
Nº do Requerimento: 371/2019
Nº do Ato: 045/2019
Data de Publicação: 19 de agosto de 2019
Data de Instalação: 09 de setembro de 2019
Data de Encerramento: 12 de julho de 2022
Duração: 180 dias
Presidente: Cleide Regina Ribeiro Nascimento
Relator: Rodrigo Guimarães de Souza
Membros:
Segundo dados estatísticos da OMS cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência sendo que no Brasil há cerca de 45.606.048 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência equivalendo a 23.9 da população geral. Embora seja números significativos há um cenário relativamente novo sobre as politicas publicas voltadas as pessoas deficientes quanto a sua inclusão em nossa sociedade razão essa da criação dessa Câmara que visa estudar e discutir as politicas publicas para efetivamente incluir essas pessoas dentro da sociedade em todos os aspectos seja área de saúde, educação, trabalho, lazer, esporte, cultura, habitação, comunicação e informação. Com essas discussões o Estado terá troca de informações que irão garantir os direitos de aproximadamente 22% dos cidadãos visando um olhar comprometido moderno e permanente de inclusão a esses cidadãos.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 12/07/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 097/2022/NCT.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 277, sendo: requerimento nº 371/2019 (processo nº 1030/2019), ato nº 040/2019, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Max Russi
Nº do Requerimento: 479/2019
Nº do Ato: 038/2019
Data de Publicação: 08 de julho de 2019
Data de Instalação: 16 de agosto de 2019
Data de Encerramento: 16 de março de 2022
Duração: 180 dias
Presidente: Deputado Max Russi
Relator: Carlos Eduardo S. Santos
Membros:
A categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias corresponde a cerca de 8.000(oito mil) profissionais no Estado de Mato Grosso que atuam na prevenção das doenças e na promoção da saúde no Estado. Embora seja um quadro significativo e se tenha a previsão legal quanto a necessidade de qualificaçao desses profissionais, tal dispositivo ainda não foi colocado em prática fazendo-se necessário o acompanhamento e o apoio do Poder Legislativo para que se possa disponibilizar os meios necessários para que se realize tal qualificação. Nesse sentido foi instaurada essa Câmara para que ela possa reunir os meios para a efetivaçao desses profissionais.
Em razão do teor do Memorando n.º 049/2022/GAB/PRIM/SEC, de 16/03/2022, oriundo do Gabinete da Primeira Secretaria (Deputado Max Russi), solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório, o qual será apresentado até 20-12-2022.
Requerente: Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 147/2017
Nº do Ato: 021/2017
Data de Publicação: 29 de junho de 2017
Data de Instalação: 15 de agosto de 2017
Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2018
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Eloi da Silva Pereira
Relator: Bruno Willames Cardodo Leite
Membros:
Nas reuniões realizadas, foram relacionados os projetos e obras de engenharia em andamento no Estado, que visa a melhor logística do transporte de escoamento de grãos e outros produtos, trazendo desenvolvimento para o Estado, com novos investimentos nos segmentos de rodovias, ferrovias, tecnologia de informação, etc.
O plano diretor do Estado está em fase de construção, o qual foi apresentado parte em reunião anterior, com objetivo de levantar as reais necessidades de investimentos no Estado.
Requerente: Deputado Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 585/2019
Nº do Ato: 049 /2019
Data de Publicação: 09 de setembro de 2019
Data de Instalação: 15 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 03 de novembro de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Salvy Bosco de Rezende
Membros:
Camâra Setorial Temática requerida com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análise sobre a "Consciência e Valores Humanos Universais," visando a sistematização dos conhecimentos a serem cosntruidos para subsidiar a formação humana nos currículos escolares de Mato Grosso - Brasil.
Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Despacho exarado pela Presidência desta Casa de Leis (fls. 23) e o Despacho exarado pelo Secretário Parlamentar da Mesa Diretora (fls. 27-verso), referida Câmara foi encerrada sem relatório (Mem. n° 157/2021/NCT).
Requerente: Deputado Carlos Avalone
Nº do Requerimento: 591/2019
Nº do Ato: 050/2019
Data de Publicação: 09 de setembro de 2019
Data de Instalação: 07 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 15 de dezembro de 2021
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Rosangela Saldanha
Membros:
Com a criação da CST da Faixa de Fronteira busca-se enfrentar desequilibrios, criar oportunidades de geraçao de emprego e renda, melhoria de qualidade de vida da população fronteiriça, minimizar os fatores de exclusão social, estabelecendo estratégias de formulação dos planos e programas de desenvolvimento regional e, ainda, integrar ações governamentais.
Em razão do decurso do prazo legal, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, bem como considerando o teor do Memorando n.º 238/2021 de 01/12/2021, oriundo do Gabinete do Deputado Carlos Avallone, solicitamos o encerramento da referida Câmara, com relatório contendo 6 (seis) volumes (Memorando nº 167/2021/NCT).
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Valmir Moretto
Nº do Requerimento: 732/2019
Nº do Ato: 067/19
Data de Publicação: 29 de novembro de 2019
Data de Instalação: 10 de dezembro de 2019
Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020
Duração: 180 dias
Presidente: Anderson Vidal dos Santos
Relator: Rosangela Saldanha Pereira
Membros:
Câmara Setorial Temática com objetivo de realizar levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises que venham a subsidiar o Desenvolvimento da Bacia Leiteira no Estado de Mato Grosso já que a produção de leite é a principal atividade econômica para a maioria das propriedades em regime de economia familiar. Atualmente cerca de 50 mil propriedades da agricultura familiar exercem a tividade leiteira garantindo com isso 55% da produção do leite em Mato Grosso e destes 21% contribui para o cenário do agronegócio brasileiro.
Em razão do decurso do prazo legal - só houve instalação até a data de 27/10/2020 - nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, solicitamos o encerramento da referida Câmara.
Requerente: Deputado Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 163/2022
Nº do Ato: 010/2022
Data de Publicação: 16 de março de 2022
Data de Instalação: 18 de abril de 2022
Data de Encerramento: 18 de maio de 2022
Duração: 30 dias
Presidente: André Luiz Torres Baby
Relator: Luiz Felipe Weissheimer
Membros:
A criação da Câmara Temática que discutirá a atualização e melhoria do Decreto 8.188 de 2006, que visa regulamentar a gestão florestal em Mato Grosso tem o objetivo de formar comissão técnica-jurídica especializada no âmbito do Poder Legislativo para contribuir com conteúdos técnicos, científicos e redações jurídicas no intuito de auxiliar o Poder Executivo na gestão florestal mato-grossense.
A criação da comissão tem como justificativa valorizar o setor de base florestal, a 4ª economia mato-grossense e, além disso, contribuir com peças técnicas e jurídicas de modo que a gestão florestal esteja cada vez mais inovadora, pujante, sustentável, legal e próspera.
Ressalta-se ainda que desde a criação da SEMA em 2005, com a delegação de competência da gestão florestal do Governo Federal (MMA e IBAMA) para SEMA este Decreto e demais instrumentos da Política Florestal Mato-grossense estão em uso. É importante salientar que o debate não passa por qualquer medida de afrouxamento das políticas públicas de fiscalização, controle ou monitoramento, mas sim como lidar com as novas tecnologias, inovações e a sustentabilidade cada vez mais em voga em dias atuais auxiliando quem produz, quem preserva e quem sobrevive do setor florestal.
O decreto em uso ainda é útil, mas em alguns pontos obsoleto, por exemplo, é preciso contemplar o setor de reflorestamento. Assim, acreditamos que é possível muitas melhorias e, para isso, a criação da comissão com especialistas, mestres e doutores no assunto que assessorarão o Deputado Oscar Bezerra a produzirem documentos que melhorem a vida do cidadão, das empresas e dos profissionais que atuam no setor. Sobretudo, valorizando o produto florestal mato-grossense e a produção sustentável de nossas florestas.
Em razão do teor do Memorando n.º 260/2022/PRESIDENCIA/ALMT, de 10/05/2022 (fls. 28) e do Memorando n.º 40/2022, de 13/04/2022 (fls. 29), oriundo do Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório.
Requerente: Adriano Silva
Nº do Requerimento: 228/2017
Nº do Ato: 027/2017
Data de Publicação: 09 de agosto de 2017
Data de Instalação: 19 de outubro de 2017
Data de Encerramento: 05 de fevereiro de 2019
Duração: 180 dias
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Gideon Dani da Rosa
Membros:
Após sua instalação foi realizada a primeira reunião de trabalho onde a Sema irá fazer uma apresentação sobre as terras de Mato Grosso que ainda não estão com a devida regularização ambiental para que seja iniciado um estudo mais aprofundado.
Requerente: Valdir Barranco
Nº do Requerimento: 754/2019
Nº do Ato: 002/2020
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2020
Data de Instalação: 01 de janeiro de 1900
Data de Encerramento: 27 de outubro de 2020
Duração: 180 dias
Presidente: José Esteves Lacerda Filho
Relator: Jenyffer de Moraes Rodrigues
Membros:
A presente Câmara Setorial Temática é solicitada com a finalidade de, ao final dos trabalhos técnicos e jurídicos, permitir ao Poder Legislativo Estadual, apresentar aos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário uma proposta com o Objetivo de regulamentar a Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2016, que alterou o §4º do Art. 18 da CF/88.
Informamos que referida Câmara não foi instalada até o presente momento (27/10/2020).
Assim, em razão do decurso do prazo legal para instalação de referida Câmara (até 30 dias após a publicação do ato de sua criação), nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, solicitamos o seu arquivamento.
Requerente: Max Russi e Eduardo Botelho
Nº do Requerimento: 302/2021
Nº do Ato: 16/2021
Data de Publicação: 01 de setembro de 2021
Data de Instalação: 20 de setembro de 2021
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Rafaela Damiani
Relator: Alysson Sander de Souza
Membros:
O presente requerimento tem por finalidade a instalação de uma Câmara Setorial Temática a fim de promover apoio e auxílio técnico e legislativo aos municípios e associações municipais na atualização de marcos legais, na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, na busca de financiamento federal e em bancos de desenvolvimento, na implementação e fiscalização de projetos municipais voltados para o desenvolvimento e infraestrutura que estejam alinhados com os projetos estadual e federal de desenvolvimento.
Conforme Memorando n. 15/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Requerente: Dr. Leonardo
Nº do Requerimento: 152/2016
Nº do Ato: 017/2016
Data de Publicação: 19 de maio de 2016
Data de Instalação: 07 de junho de 2016
Data de Encerramento: 13 de novembro de 2018
Duração: 180 dias
Presidente: Carlos Eduardo Souza Santos
Relator: Daniel Almeida de Macedo
Membros:
A Câmara Setorial Temática teve em sua atuação nove reuniões de trabalho realizadas para a discussão do objetivo desta câmara. Foram realizadas reuniões na sede da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em Cuiabá, visitas nas unidades do GEFRON aos municípios de fronteira Cáceres/Bolívia pelo senhor Deputado Leonardo, autor desta Câmara, equipe técnica acompanhados de um grupo especial de segurança na fronteira, sob o comando do Ten. Cel. Assis, na base de Porto Esperidião (Comunidade avião caído e Vila Cardoso), em Pontes e Lacerda (Comunidade Matão) e Cáceres (Comunidade de Canilfron).
Também foram realizadas audiências públicas no município de Cáceres com o tema: Fitossanidade animal da faixa de fronteira Brasil/Bolívia e reunião com CEFF-MT – Comitê Estadual para Desenvolvimento e Integração das Politicas Publicas na faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso.
Aguardando relatório final.
Requerente: Leonardo Albuquerque
Nº do Requerimento: 230/2016
Nº do Ato: 011/2017
Data de Publicação: 22 de março de 2017
Data de Instalação: 23 de março de 2017
Data de Encerramento: 22 de outubro de 2020
Duração: 180 dias
Presidente: Cynara Piran
Relator: Paulo Henrique Lopes de Carvalho
Membros:
A viabilidade da Hidrovia Paraguai/Paraná está sendo discutida para o trecho de 485 km, dentro do Estado de Mato Grosso, que compreende Cáceres à Corumbá.
Estudos de viabilidade econômica foram apresentadas por membros desta Câmara, disponibilizado pelos órgãos pesquisadores como a Universidade Federal do Paraná, EVETEA .
Os estudos de impacto ambiental foram apresentados pelos órgãos representados por membros e convidados, com ênfase a navegabilidade em tempos de seca.
Conforme demonstrado, as novas embarcações possuem tecnologia de ponta, o qual possibilita a navegabilidade total, mesmo em períodos de baixa do Rio, não causando danos ambientais nem mesmo para a fauna e flora pertencentes ao Pantanal.
Desta forma, a Bolívia demonstra real interesse em transportar seus produtos para o Brasil, através da hidrovia, até o porto de Cáceres-MT.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 288/2021
Nº do Ato: 11/2021
Data de Publicação: 24 de junho de 2021
Data de Instalação: 12 de julho de 2021
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Deputado Max Joel Russi
Relator: Eduardo Moreira Lustosa
Membros:
A instalação desta Câmara Setorial Temática visa avaliar a possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas de minerações que atenderem as condições definidas para o setor mineral com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento mineral no Estado, prospecção e pesquisa mineral; aproveitamento das jazidas minerais mato-grossenses; geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais; alavancagem de empreendimentos de mineração; identificação de problemas científicos, tecnológicos, econômicos, financeiros e gerenciais que possam impedir ou atrasar a implantação de novos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais do Estado e/ou ocasionar a diminuição de sua produção mineral; organização do cadastro de recursos minerais do Estado de Mato Grosso; e assistência técnica aos micro, pequenos e médios mineradores do Estado de Mato Grosso.
Ressalta-se que o Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) propiciará o desenvolvimento mineral no Estado, destinando linha de crédito às pequenas e médias empresas de mineração, sendo um instrumento de suporte e fomento à atividade mineral, os recursos serão conferidos mediante análise das propostas, com critérios definidos para enquadramento.
A adoção de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da mineração no Estado trará inúmeros benefícios, em especial mediante o crescimento tecnológico das atividades do setor, gerando emprego e renda.
Conforme Memorando n. 12/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 017/2017
Nº do Ato: 08/2017
Data de Publicação: 08 de março de 2017
Data de Instalação: 21 de março de 2017
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: Carlos Augusto Zanata
Relator: Marcos Coelho de Carvalho
Membros:
Nas reuniões realizadas discutiu-se a melhor maneira de auxiliar os laticínios e os produtores de leite, qualificando, capacitando e buscando mecanismos para o produtor de leite dando condições para que possa agregar e fortalecer a cadeia produtiva, seja cooperativa ou pequeno produtor, seja buscando incentivo para o produtor para que se tenha crédito rural ou para o fortalecimento da cadeia produtiva sendo parceiros dos laticínios.
Tratou também de regulamentar o Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite – FQPS/LEITE, deixando uma brecha para a possibilidade de outro fundo que seja parte desse.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 171/2016
Nº do Ato: 010/2017
Data de Publicação: 16 de março de 2017
Data de Instalação: 06 de abril de 2017
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: Clóvis Augusto Barros Campos
Relator: Débora Rocha Faria
Membros:
A Câmara Setorial Temática teve até o momento quatro reuniões. Os membros estão buscando levar ao conhecimento dos prefeitos, produtores rurais e cidadãos as discussões com relação a aplicação/investimentos dos valores do Fundo, bem como a forma de gerenciamento dos recursos arrecadados.
Esta sendo elaborada pela Sinfra-MT uma Cartilha Sistema Rodoviário Municipal onde presta-se a informar sobre a abertura de novas rodovias, sendo elaboradas a partir de acompanhamento da evolução de obras em execução, estadualizações de iniciativa das Câmaras e Prefeituras Municipais.
Requerente: Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 353/2021
Nº do Ato: 14/2021
Data de Publicação: 21 de julho de 2021
Data de Instalação: 19 de agosto de 2021
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Duração: 180 dias
Prorrogado por: 180 dias
Presidente: Raul Angel Carlos Oliveira
Relator: Ricardo Riva
Membros:
Busca com a presente criar condições para a elaboração de mapas que ajudem a observação espacial da criminalidade no Estado de Mato Grosso, e assim, traçar estratégias e diretrizes para a prevenção e redução da criminalidade, para a melhoria da segurança urbana, prevenção da violência doméstica, assistência às vítimas e treinamento e fortalecimento institucional, dentre outros.
A criação de uma equipe de pesquisa dentro da Assembleia Legislativa, como iniciativa dos parlamentares, vai de encontro com as ações que o Poder Executivo e o Poder Judiciário realizam. Tanto é verdade que, recentemente a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso com o intuito de diminuir a reincidência criminal no País através da oferta de cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos aos reeducados sob a custódia do Estado.
Sendo assim, a execução da propositura acima mencionada permitirá verificar quais áreas do Estado de Mato Grosso são focos de criminalidade e ainda irá determinar a relação das variáveis criminais com os Municípios. Desta forma, irá subsidiar a elaboração de políticas públicas específicas para cada tipo de crime e região, e irá proporcionar elementos para a realização de projetos de extensão com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo e os parlamentares à comunidade, com ações voltadas para o bem-estar da população.
Conforme Memorando n. 14/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Requerente: Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 385/2016
Nº do Ato: 051/2016
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2016
Data de Instalação: 02 de fevereiro de 2017
Data de Encerramento: 11 de abril de 2018
Duração: 180 dias
Presidente: Tabajara Aguilar Praeiro Alves
Relator: Fernanda Denicolo
Membros:
A câmara Setorial de regularização fundiária do assentamento localizado no Município de Itanhangá no Estado de Mato Grosso teve duas reuniões de trabalho onde buscou apresentar ações de medidas concretas, a serem tomadas com a regularização rural do assentamento, o direito à terra e a propriedade, viabilizando o acesso ao sistema formal de crédito, fomentado o investimento no setor produtivo, gerando capital e renda para a população.
A Câmara teve suas atividades encerradas por ter perdido seu objetivo pelo transcurso do tempo.
Requerente: Deputado Dr. Gimenez
Nº do Requerimento: 500/2019
Nº do Ato: 056/2019
Data de Publicação: 30 de setembro de 2019
Data de Instalação: 29 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 24 de maio de 2021
Duração: 180 dias
Presidente: Luis Amilton Gimenez
Relator: Fernanda Ferreira de Amorim Torres
Membros:
Ultimos anos o terceiro setor está se tornando cada vez mais expressivo no Brasil. Estimativas mostram que 12 milhões de pessoas estão envolvidas de alguma forma em uma iniciativa filantrópica formada por organizações sem fins lucrativos e não estatais mas prestando oferecer assistencia e serviços de caráter público preenchendo as lacunas sociais geradas das falhas dos governos e dos meios de produção. As áreas de atuação podem ser: beneficiente, religiosa,saúde,educação, lazer,meio ambiente entre outras. Essas instituições sempre dependeram das doações realizadas por oganizações internacionais e alguns fundos governamentais. Tudo isso envolve também as questões juridicas administrativas ou contábeis. Muitas dessas organizações tiveram que se adequar passando a exercer o papel de empregadoras, contratantes, produtoras e prestadoras de serviços. Para atender essa demanda foi criada a Câmara Temática que visa a oxigenação das discussões de uma formulação e avaliação dessa politicas públicas aplicadas a essas organizações a fim de recomendar para que as mesmas sejam continuadas com sucesso.
Requerente: Deputado Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 641/2019
Nº do Ato: 054/2019
Data de Publicação: 13 de setembro de 2019
Data de Instalação: 10 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 23 de setembro de 2020
Duração: 180 dias
Presidente: Josè Esteves de Lacerda Filho
Relator: Michele Barbosa dos Santos Ferreira
Membros:
Essa câmara tem a finalidade de promover levantamentos técnicos. estudos e pesquisas, análises e acompanhamentos precventivos para evitara depressão de alunos, professores e colaboradores nas escolas públicas, visando sistematizar conhecimentos a serem construidos para subsidiar a formação de um programa de desenvolvimento médico para esse fim em Mato Grosso.