Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/01/2018 03:51:26

Requer Audiência Pública no dia 20 de fevereiro de 2018, às 09h00min, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 591/2017, Mensagem 111/2017, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 4º da Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Requerimento nº 1/2018 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 1/2018 - Processo nº 1/2018

16/01/2018 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
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Audiência Pública para discutir a “Regularização Fundiária Urbana dos Bairros São Sebastião I e II” do Município de Guiratinga/MT.

Requerimento nº 2/2018 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 2/2018 - Processo nº 2/2018

16/01/2018 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
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solicita informações referente repasse aos Hospitais Filantrópicos.

Requerimento nº 3/2018 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 3/2018

16/01/2018 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
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Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, nos moldes do art.373 do Regimento Interno, destinada à apuração da arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, lei nº 7.263/2.000, referente ao FETHAB adicional (art.14-K) e ao FETHAB combustível (capítulo III), bem como a aplicação dos referidos recursos, e investigação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e sua distribuição, na forma da legislação vigente.

Requerimento nº 4/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 4/2018 - Processo nº 3/2018

16/01/2018 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
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INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, MARCO AURÉLIO MARRAFON, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALOJAMENTO DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E TRABALHO, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

Indicação nº 1/2017 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 4/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
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Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto à instituição bancária oficial

Projeto de decreto legislativo nº 1/2017 Mesa Diretora - Protocolo nº 873/2017 - Processo nº 218/2017

21/03/2017 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (21/03/2017)
22/03/2017 - Pauta: 22/03/2017 à 29/03/2017
07/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
11/04/2017 - Núcleo Econômico
21/06/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
21/06/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/06/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
21/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2017
21/06/2017 - Núcleo Econômico
22/06/2017 - Apto para apreciação: 21/06/2017
22/06/2017 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (22/06/2017)
23/06/2017 - 2ª Pauta: 27/06/2017 à 04/07/2017
17/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
26/09/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
26/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/09/2017
26/09/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2017 - Apto para apreciação: 17/10/2017
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Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento 15 de Novembro, do município de Santo Antônio de Leverger.

Projeto de lei nº 1/2017 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 22/2017 - Processo nº 3/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
03/02/2017 - Pauta: 07/02/2017 à 14/02/2017
15/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
21/03/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
21/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2017
21/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2017 - Apto para apreciação: 22/03/2017
10/04/2017 - Ao Expediente
18/04/2017 - Aguardando Sanção Governamental
11/05/2017 - Lei n° 10.536/2017 - D.O. 10/05/2017
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Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado de Saúde, solicitando que envie a este Poder, informações acerca do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, bem como quantas unidades veicular existem em Cuiabá e qual a localização das bases de atendimento.

Requerimento nº 1/2017 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 1/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
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Aprova o Relatório Geral da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa do Mundo FIFA 2014 e dispõe sobre os encaminhamentos de cópia integral dos autos às autoridades competentes

Projeto de resolução nº 1/2017 CPI das Obras da Copa - Protocolo nº 3/2017 - Processo nº 1/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
08/02/2017 - Pauta: 08/02/2017 à 15/02/2017
21/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
09/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
09/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2017
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/04/2017
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
09/05/2017 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
09/05/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (26/04/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
10/05/2017 - Ao Expediente
10/05/2017 - Resolução n° 4.906/2017 - D.O. 09/05/2017

Altera o Art. 77 da Constituição Estadual, para instituir garantias ao Servidores da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e a suas famílias.

Projeto de emenda constitucional nº 1/2017 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 31/2017 - Processo nº 8/2017

13/01/2017 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (11/01/2017)
25/01/2017 - Pauta: 02/02/2017 à 21/02/2017
08/03/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/03/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
16/05/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2017
16/05/2017 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2017 - Apto para apreciação: 17/05/2017
23/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
26/06/2017 - Ao arquivo 26/06/2017, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.