Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 21:42:46

Veto total aposto ao projeto de lei nº 1630/2023, que dispõe sobre a supressão do § 2º do Art. 3º da Lei nº 10.888, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos”. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 1/2024 Mensagem nº 1/2024 - Protocolo nº 328/2024 - Processo nº 213/2024

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Susta os efeitos do Decreto nº 677, de 01 de fevereiro de 2024, que "Regulamenta o Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".

Projeto de decreto legislativo nº 1/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 294/2024 - Processo nº 198/2024

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2024 Mensagem nº 2/2024 - Protocolo nº 141/2024 - Processo nº 45/2024

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Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2024 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 122/2024 - Processo nº 34/2024

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a fim de solicitar informações e reconsideração sobre o fechamento da Escola Estadual Gustavo Kulmann no bairro Goiabeiras em Cuiabá-MT.

Requerimento nº 1/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 19/2024

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Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos de Estado do Mato Grosso divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental.

Projeto de lei nº 1/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 1/2024 - Processo nº 1/2024

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MOÇÃO DE PESAR – PEDRO SATÉLITE

Moção de pesar nº 1/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 26/2024

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cuiabá, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde de Cuiabá, solicitando a construção de um posto de saúde no Bairro Ouro Fino, em Cuiabá.

Indicação nº 1/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 28/2024

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Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao senhor Aguimar Martins Peixoto.

Projeto de resolução nº 1/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 2/2024 - Processo nº 2/2024

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Acrescenta o inciso IV ao art. 38 da Constituição do Estado de Mato Grosso, instituindo a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 2455/2024 - Processo nº 755/2024

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