Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/02/2020 13:37:07

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Projeto de lei complementar nº 1/2020 Mensagem nº 9/2020 - Protocolo nº 121/2020 - Processo nº 38/2020

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Altera o § 6 do Artigo 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Projeto de emenda constitucional nº 1/2020 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 113/2020 - Processo nº 37/2020

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Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19

Veto nº 1/2020 Mensagem nº 214/2019 - Protocolo nº 56/2020 - Processo nº 18/2020

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Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto a Recuperação da Rodovia – MT 246, especificamente no trecho de 88 Km do Trevo da BR 163 até a sede do Município de Barra do Bugres/MT.

Requerimento nº 1/2020 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1/2020

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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, COM CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL MAURO CARVALHO JUNIOR E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, A URGENTE NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA MT-040 TRECHO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER À MT-361 NO DISTRITO DE PORTO DE FORA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE DE 40 KM.

Indicação nº 1/2020 Dep. João Batista - Protocolo nº 10/2020

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Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor Luiz Gonçalves Martins.

Projeto de resolução nº 1/2020 Dep. Faissal - Protocolo nº 50/2020 - Processo nº 12/2020

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Com fulcro no art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais “MOÇÃO DE PESAR”, nos seguintes termos: “A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado Valmir Moretto, expressa seu mais profundo PESAR aos familiares e amigos do Senhor JOSÉ BENTO FERNANDES, popular Juca.”

Moção de pesar nº 1/2020 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 9/2020

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Obriga a realização de cirurgias plásticas reparadoras de Abdominoplastia e Lipoaspiração pós gastroplastia (bariátrica) pela Rede Estadual de Saúde e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 1/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 44/2020 - Processo nº 6/2020

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Regularização de Ocupação Fundiária Requerente: Tatiane Rodrigues Alves Parente de Andrade Município: Sapezal-MT

Ofício nº 2/2020 Instituto de Terras de Mato Grosso - Protocolo nº 359/2020 - Processo nº 130/2020

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: Deputado Ulysses Moraes

Veto nº 2/2020 Mensagem nº 205/2019 - Protocolo nº 178/2020 - Processo nº 93/2020

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