Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/01/2022 10:51:45

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Soberano Plenário e na forma regimental, licença sem remuneração para o prazo de 121 (cento e vinte e um) dias para tratar de assuntos de interesse particular, a partir de 04 de janeiro de 2022.

Requerimento nº 1/2022 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 8/2022 - Processo nº 8/2022

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Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2022 Mensagem nº 1/2022 - Protocolo nº 3/2022 - Processo nº 3/2022

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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, a necessidade da viabilização de recursos financeiros para a aquisição de um veículo para atender a Secretaria de Esporte do município de Jauru-MT.

Indicação nº 1/2022 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 45/2022

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Moção de pesar pelo falecimento da dona Maria Áurea de Barros, mãe do deputado João Batista.

Moção de pesar nº 1/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 56/2022

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Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1/2022 - Processo nº 1/2022

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Áureo Cândido Costa.

Projeto de resolução nº 1/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 12/2022 - Processo nº 12/2022

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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 684, de 25 de fevereiro de 2021.

Projeto de lei complementar nº 2/2022 Mensagem nº 14/2022 - Protocolo nº 165/2022 - Processo nº 59/2022

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Institui as Diretorias Regionais de Educação – DREs no âmbito do Estado de Mato Grosso – SEDUC e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2/2022 Mensagem nº 4/2022 - Protocolo nº 2/2022 - Processo nº 2/2022

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, com cópia ao Conselho Estadual de Acompanhamento do FUNDEB, solicitando informar qual o montante das sobras dos 70% do FUNDEB (art. 26 da Lei 14.113/2020, alterado pela Lei 14.276/2021) da rede estadual de ensino em 2021 e de que forma pretende aplicar os recursos de eventuais sobras para cumprir a subvinculação mínima na valorização dos profissionais da educação conforme previsto em lei.

Requerimento nº 2/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 42/2022

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Helmute Hollatz.

Projeto de resolução nº 2/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 13/2022 - Processo nº 13/2022

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