Veto total aposto ao projeto de lei nº 208/2022, que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. Autor: Deputado Ulysses Moraes

Veto nº 1/2023 Mensagem nº 173/2022 - Protocolo nº 1076/2023 - Processo nº 881/2023

Altera o inciso I do art. 93 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2023 Mensagem nº 18/2023 - Protocolo nº 371/2023 - Processo nº 347/2023

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, da Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2023 Mensagem nº 13/2023 - Protocolo nº 7/2023 - Processo nº 7/2023

Altera dispositivos da Lei n 10.523, de 17 de março de 2017, que Cria o Programa SER Família e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1/2023 Mensagem nº 1/2023 - Protocolo nº 1/2023 - Processo nº 1/2023

Requer a retificação de licença do Dep. Prof. Allan Kardec.

Requerimento nº 1/2023 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 10/2023 - Processo nº 10/2023

Concede licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para se ausentarem do Estado.

Projeto de decreto legislativo nº 1/2023 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 5/2023 - Processo nº 5/2023

Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE PESAR", na forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do deputado Thiago Silva, vem apresentar Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. FRANÇO HELBER ANSELMO SANTANA, ocorrido no dia 15/12/2022.

Moção de pesar nº 1/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 23/2023

Concede Título de Cidadã Mato-grossense a Senhora Maristene Amaral Matos D’Almeida Guedes.

Projeto de resolução nº 1/2023 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 12/2023 - Processo nº 12/2023

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que determine aos órgãos competentes a implementação de Cadastro Eletrônico Estadual de Animais Domésticos Desaparecidos.

Indicação nº 1/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 19/2023

Susta os efeitos do §13 do art. 14, do Decreto nº 691, de 12 de setembro de 2016.

Projeto de decreto legislativo nº 2/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1612/2023 - Processo nº 1163/2023