Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/03/2021 11:27:55

Susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

Projeto de decreto legislativo nº 1/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1330/2021 - Processo nº 186/2021

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Altera o artigo 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2021 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 697/2021 - Processo nº 118/2021

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Altera a Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2021 Mensagem nº 1/2021 - Protocolo nº 66/2021 - Processo nº 12/2021

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 853/2020, que permite a participação das cooperativas de trabalho de prestação de serviços em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta no Estado Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Max Russi

Veto nº 1/2021 Mensagem nº 164/2020 - Protocolo nº 2/2021 - Processo nº 2/2021

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.647, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1/2021 Mensagem nº 173/2020 - Protocolo nº 1/2021 - Processo nº 1/2021

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Moção de Pesar pelo falecimento de Joazir Bucair.

Moção de pesar nº 1/2021 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 5/2021

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Várzea Grande e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, solicitando iluminação pública no Bairro Parque do Lago.

Indicação nº 1/2021 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 6/2021

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Cria na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense.

Projeto de resolução nº 1/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 14/2021 - Processo nº 5/2021

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII, do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado à Secretaria de Estado de Saúde – SES, solicitando informações acerca do atraso no pagamento dos profissionais de saúde do Hospital Regional de Colíder.

Requerimento nº 1/2021 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 11/2021

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Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no munícipio de Juara.

Projeto de resolução nº 2/2021 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - Protocolo nº 156/2021 - Processo nº 22/2021

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