Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/11/2018 07:31:48

Susta os efeitos do Decreto nº 1.636, DOE de 13/08/2018 que dispõe sobre a possibilidade de permitir o parcelamento de obrigações decorrentes de restos a pagar no âmbito das unidades orçamentarias do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 1/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 5359/2018 - Processo nº 1112/2018

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Altera a redação dos artigos 1º e 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 5º Lei Complementar nº 601, de 28.12.2017, que dispõe sobre a a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 41/2018 - Processo nº 35/2018

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Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 56, acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional n.º 81/2017 que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, e dá outras providências.

Projeto de emenda constitucional nº 1/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 94/2018 - Processo nº 54/2018

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Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Luiz Fernando Pinto Barcellos.

Projeto de resolução nº 1/2018 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 42/2018 - Processo nº 36/2018

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Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 03/17, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 06/17

Veto nº 1/2018 Mensagem nº 113/2017 - Protocolo nº 5/2018 - Processo nº 4/2018

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Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 7.359, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.535, de 06 de novembro de 2001, pela Lei nº 7.840, de 17 de dezembro de 2002, pela Lei nº 8.123, de 20 de maio de 2004, pela Lei 8.335, de 27 de junho de 2005, pela Lei nº 10.381 de 11 de março de 2016 e pela Lei nº 10.481 de 28 de dezembro de 2016.

Projeto de lei nº 1/2018 Mensagem nº 11/2018 - Protocolo nº 18/2018 - Processo nº 17/2018

Proposição Emenda nº 1 Visualizar

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário - Chefe da Casa Civil, a necessidade de equipar e mobiliar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Indicação nº 1/2018 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 72/2018

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Requer Audiência Pública no dia 20 de fevereiro de 2018, às 09h00min, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 591/2017, Mensagem 111/2017, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 4º da Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Requerimento nº 1/2018 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 1/2018 - Processo nº 1/2018

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Susta os efeitos da Portaria nº 194/GBSES/2018, DOE nº 27.320 de 10/08/2018 que Estabelece critérios para normatizar a aplicação das receitas advindas da arrecadação do FEEF/MT em despesas de custeio para complementação da tabela SUS segundo Inciso I do Art. 10 da lei 10.709 de 28/06/2018 e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 2/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 5360/2018 - Processo nº 1113/2018

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Encaminha balancete financeiro da Secretaria Estadual de Saúde, relativo ao mês de dezembro/2017.

Ofício nº 2/2018 Secretaria de Saúde - Protocolo nº 2040/2018 - Processo nº 415/2018

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