Audiência pública (Foto: Angelo Varela/ALMT)

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (28), na qual debateu as condições estruturantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), resultou em vários encaminhamentos, que visam minimizar os prejuízos vivenciados pelos servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), disse que irá solicitar o desengavetamento do Projeto de Lei Complementar (36/2012), de iniciativa popular, que exige a revogação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso.

O arquivamento da matéria, ocorrido em abril de 2015, foi amplamente criticado pela categoria. A proposta foi apreciada na atual gestão do deputado Guilherme Maluf (PSDB). “Vou cobrar o posicionamento do presidente sobre essa iniciativa popular”, disse Emanuel Pinheiro.

O projeto tem como finalidade revogar as leis que tratam sobre a qualificação das Organizações Sociais, visando manter sob a gestão do Estado os serviços de saúde, evitando assim a terceirização dos serviços prestados no âmbito estadual.

A realização de concurso público na SES foi a principal reivindicação da categoria. Os servidores criticaram também as condições dignas de trabalho, reforma das unidades de saúde, mobiliário adequado para as condições ergonômicas do trabalhador, aposentadoria especial, dentre outras demandas.

“Estamos há 14 anos sem concurso público, as unidades do interior estão depreciadas e sucateadas, sem mobiliários, sem condições mínimas de trabalho. De fato, não conseguimos oferecer serviços dignos e de qualidade à população”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Oscarlino Alves.

O sindicalista revelou que vem sinalizando ao governador Pedro Taques (PSDB) a vontade de uma conversa franca sobre a real situação da saúde pública. “É preciso que haja um modelo participativo democrático. As decisões estão sendo feitas de modo unilateral, sem diálogo, ou seja, as nossas reivindicações não estão sendo ouvidas”, apontou.

Para o presidente da Comissão de Saúde, a audiência serviu para expor as mazelas do sistema e, com isso, buscar medidas emergenciais que possam garantir melhores condições aos usuários.

“É um absurdo você ir buscar o medicamento e não ter ou estar suspenso. Há falta de leitos da UTI, a espera por consultas é de meses, sendo que há necessidade de atendimento imediato, ou seja, a população está padecendo. Nós queremos dar um basta nisso. A saúde pública de MT está na UTI”, criticou o parlamentar.

O Estado admitiu a falta de infraestrutura e precariedade no sistema. O secretário de Saúde do Estado (SES) de Mato Grosso, Eduardo Bermudez, apontou a crise econômica do país como um dos principais entraves para a melhoria do sistema.

“Estamos em uma crise econômica, que está nos afetando, e nós precisamos encontrar uma saída conjunta e de bom senso de equilíbrio. Contamos com os servidores, entendemos que a valorização é o caminho e precisamos ter uma cabeça arejada neste momento, pois precisamos encontrar alternativas possíveis”, discursou.

A reunião foi organizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA/MT). Prestigiaram o evento diversas entidades civis da área de saúde; o promotor de justiça Alexandre Guedes; o líder do governo, o deputado Wilson Santos; o secretário de Gestão, Júlio Modesto, e demais lideranças sindicais.

Audiência pública (Foto: Angelo Varela/ALMT)

Judicialização – Ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho que irá investigar as liminares contra o governo. A assessoria jurídica do Sisma/MT sugeriu a criação de um núcleo de judicialização no estado de Mato Grosso. Os números revelam: 3.047 em 2013; 3.500 em 2014, e 2.733 em 2015, de liminares. Somente no ano passado houve um bloqueio de R$ 41 milhões aos cofres públicos. Os dados foram apresentados pelo Sisma/MT durante a audiência.