Dep. Emanuel Pinheiro (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) decidiu deixar de obstruir a apreciação das mensagens do Executivo. A tomada de decisão ocorreu após o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), ter garantido, na sessão noturna desta quarta-feira (2), que a comissão formada por parlamentares e grevistas do Detran seja recebida na sexta-feira (4) pela Casa Civil.

Pinheiro pediu o travamento de pauta diante de reivindicações dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que estão em greve há cerca de um mês. O parlamentar justifica a obstrução à tramitação dos projetos com a não realização de uma reunião entre representantes do governo e do sindicato dos servidores do Detran-MT (Sinetran).

“Esta Casa não pode se furtar de se fazer ouvir os servidores do Detran. A greve afeta milhares de mato-grossenses. O trancamento de pauta é um caso extremo e tem que ser utilizado de forma legítima em defesa da sociedade. É inadmissível continuar esse movimento grevista, que se encontra há mais de um mês. Uma das atribuições do parlamento é o diálogo e de uma vez por todas temos que avançar e chegar no denominador comum”, afirmou.

O principal pedido dos servidores é que o governo estadual faça o chamamento dos aprovados em concurso ainda este ano. No entanto, já existe recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Executivo não realize novas contratações em razão dos gastos com pessoal terem ultrapassado o previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A greve foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que estipulou multa diária de R$ 200 mil por dia caso ela fosse mantida. Na última semana, foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão das contas do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran).