Reunião da comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa vai intervir na incorporação do fornecimento do mofetil micofenolato (MMF) na lista dos medicamentos liberados para o tratamento do lúpus. O assunto foi a tônica da 6ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (21), que discorreu sobre a revogação da Portaria 139/2015/SBSES.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), a vida está acima de qualquer impedimento jurídico. “Temos que fazer valer a garantia constitucional aos pacientes do SUS que já vinham recebendo o medicamente há mais de 10 anos. Vamos trabalhar para restabelecer o fornecimento dos medicamentos”, disse. 

Pinheiro informou que o Ministério Público Federal (MPF), bem como o Ministério da Saúde, será notificado no sentido de verificar a incorporação do medicamento para o tratamento da doença no Estado de Mato Grosso. Atualmente, 165 pacientes realizam o tratamento médico.

Segundo a vice-presidente da Associação Mato-grossense de Reumatologia (Assomater), Sarah Novais, o medicamento é essencial para o tratamento da doença, oferecendo graves problemas aos pacientes como casos de infertilidade entre as mulheres e insuficiência renal. Trata-se de uma doença inflamatória crônica autoimune, de causas multifatoriais.

“Vale ressaltar que são poucas alternativas vigentes no país para o tratamento do lúpus neste grupo de pacientes, pois se trata de uma doença rara, com elevado custo social”, afirmou a médica, que, por sua vez revelou que a Assomater não foi convidada para discutir o assunto junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Também esteve em discussão o PL 392/2015, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que torna obrigatório o envio de informação à Secretaria de Estado de Educação, em caso de diagnóstico de quaisquer alterações auditivas e visuais no momento da realização dos exames de Emissões Otoacústicas Evocadas (para checagem ou não da surdez), realizado nos termos da Lei Federal 12.303/2010 e o Teste do Reflexo Vermelho, conforme os termos da Lei Estadual 8.800/2008.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é composta pelos membros titulares Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR), Max Russi (PSB), Dr. Leonardo (PDT) e Romoaldo Júnior (PMDB).

Mais informações:
Gabinete do Deputado Emanuel Pinheiro
Telefone: (65) 3313-6400