CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal (Foto: Angelo Varela/ALMT)

Os deputados integrantes da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, José Carlos do Pátio, Dr. Leonardo e Emanuel Pinheiro,  ouviram hoje (23) o contador Fabiano Ourives da Cruz, que tem seu registro profissional cadastrado como responsável técnico pela empresa Mira Grãos que, segundo apurou a CPI, teria sonegado R$ 21 milhões em impostos.

Ourives disse que, embora a empresa tenha no registro o seu CRC, não tem informações concretas sobre a movimentação porque houve apenas uma negociação para que ele passasse a ser o contador da empresa, mas o negócio nunca se concretizou, uma vez que o Termo de Transferência de Responsabilidade não teria sido concluído e a documentação necessária ao trabalho nunca teria sido repassada.

O contador afirmou ainda que o registro teria sido iniciado em outubro de 2015 e que retirou seu CRC este mês, quando ficou sabendo das denúncias e apurações pela CPI e, por fim, que não tinha informações sobre o movimento da empresa neste período.

Diante dos fatos, o presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio, chegou a questionar se ele se considerava “laranja” da Mira Grãos e lembrou que o contador poderia sair preso por negar informações, levando o convidado a pedir para depor em sigilo. Depois do diálogo em sigilo, a CPI liberou o depoente e o presidente disse que “ele repassou informações e fez declarações importantes que agora serão averiguadas. Neste momento vamos ficar calados e investigar se tem consistência os fatos”.

Pátio anunciou que o próximo convocado a depor será o proprietário da JBS, Wesley Batista.  A CPI convocará ainda Nelson José Vigolo, que sozinho seria responsável por 93% de toda movimentação na Cooperativa Agroindustrial do Centro-Oeste Ltda. “Vamos ouvir mais essas duas pessoas, as coisas estão se aprofundando e há muita coisa a se averiguar”, ratificou Pátio.

 Ele defendeu a abertura também de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar o mercado da soja. Segundo o deputado, há evidências a serem perseguidas, mas como a CPI que preside não tem esse caráter, ele acredita que seria necessária uma comissão da soja. “Já há evidências de ‘mulas’ e outras informações importantes, e eu tenho que ir em outro caminho, mas acho que era importante uma CPI da Soja”, sugeriu.

Outra ponto defendido por Pátio é o fim do regime especial de tributação. “Temos que acabar com esse regime especial e taxar na fronteira, pois os bons empresários ficarão e ganharão com isso. O regime especial é um câncer para a comercialização de grãos”, disse. Questionado sobre se já fez a sugestão ao governo, Pátio disse que oficialmente não, mas a meta é que a Assembleia Legislativa sugira ao governo o envio de uma mensagem do Executivo a ser aprovada no Parlamento.