Presidentes da AMAM e OAB visitam AL e pedem derrubada do veto do RGA/TJMT (Foto: JLSiqueira)

Os presidentes da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, percorreram os corredores da Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados pela derrubada do veto que prevê o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário.

A expectativa é de que o veto seja colocado em pauta até quarta-feira (25) para que seja apreciado pelo plenário, que pode derrubá-lo com maioria absoluta (13 votos). A primeira visita foi ao gabinete do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que contou com a participação dos deputados Mauro Savi (PSB) e Oscar Bezerra (PSB). Os três garantiram apoio incondicional à derrubada do veto e ainda se comprometeram a buscar o apoio dos demais parlamentares.

Emanuel, que já vem liderando a discussão relacionada ao RGA dos servidores do Executivo, entende que, com a postura do governo, não resta outra alternativa senão votar pela derrubada do veto, até por questão de coerência da Casa, que há duas semanas aprovou a matéria.

“É orçamento e verba do Poder Judiciário, não está impactando em nada o tesouro estadual, não tem por que levar ao sacrifício os servidores do Tribunal de Justiça, já basta os servidores do Executivo”, afirmou.

Durante a reunião, os presidentes das duas entidades falaram por telefone com o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), que diz apoiar a derrubada do veto e se comprometeu em colocar o projeto em pauta assim que chegar à Casa.

De acordo com o regimento interno, o Executivo tem 48 horas para encaminhar as justificativas do veto para o Legislativo, ou seja, o prazo vence hoje. Como a lei foi barrada por interesse público, deverá receber parecer da comissão de mérito, neste caso, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

O presidente da Amam fez questão de informar que o reajuste não se estende aos magistrados e são apenas dos servidores do Judiciário. Num comparativo salarial, identificou-se que os funcionários do Tribunal de Justiça têm o 23º menor salário do Estado. Além disso, comparado aos de outros estados, o Judiciário de Mato Grosso possui um dos três piores salários, perdendo inclusive para estados mais pobres.  

“Temos esperança de derrubar este veto, porque sabemos que, entre os 26 estados, Mato Grosso está entre os três piores salários. Os nossos servidores ganham pouco, e não estamos falando de reajuste salarial, é uma recomposição destas perdas salariais e da inflação. Os juízes não vão ter RGA e nenhum tipo de reajuste em função da crise, não se tem nem previsão de reajuste. Estou aqui com a maior isenção possível, em defesa do servidor que será prejudicado sem o RGA”, afirmou Arimatéa.

O magistrado explicou ainda que, apesar de a peça orçamentária ser única, qualquer interferência deveria ser feita quando da elaboração da Lei Orçamentária, não após a divisão dos duodécimos, que inclusive se tratam também de repasses constitucionais, com percentuais a previstos em lei.

Além disso, ele conta que não houve nenhuma manifestação por parte do governo quando a proposta do RGA estava em tramitação para que comunicasse a possibilidade de veto.

“O orçamento é único no momento em que é elaborado, se havia algum questionamento a respeito de conceder o RGA do Judiciário deveria ser questionado no momento que a LDO e LOA eram propostas para Assembleia, no momento em que se permite ao Judiciário o seu repasse não cabe mais o Executivo tentar atropelar a lei orçamentária com este argumento. Entendemos que é uma interferência indevida do Executivo no Judiciário e até no Legislativo, que aprovou a matéria”, afirmou.

O presidente da OAB ressaltou que a vinda à Assembleia é com o objetivo de agir rapidamente e pedir bom senso aos deputados para que se restabeleça a independência dos poderes, “conforme prevê o princípio constitucional de autonomia e independência”.

“O Judiciário, prevendo esta crise financeira, se preparou para ela, portanto não cabe ao Executivo vetar um reajuste de outro poder que se preparou para isso, tendo orçamento e duodécimo próprios. E cabe à Ordem, como advogada da sociedade, identificando que isto pode gerar um movimento grevista, num estado de crise pelo qual passa o país, nós precisamos no mínimo do Judiciário funcionando para atender a sociedade”, afirmou.

Leonardo Campos pontua ainda que já existem indicativos de greve em vários setores do Estado e não é possível permitir que o Judiciário também pare. “O estado está entrando em ebulição e o servidor é o principal patrimônio do Estado, então a reposição salarial, num estado que cresce a arrecadação e diz ter feito redução de gastos, é o mínimo que se espera”, afirmou.

Durante a ida aos gabinetes, os presidentes conseguiram apoio também do primeiro-secretário da Casa, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, que disse ter se reunido com o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, na manhã desta segunda-feira (23), junto com Maluf, e já há uma sinalização para que os deputados derrubem o veto.

O parlamentar declarou apoio à derrubada e não acredita que tenha dificuldade em votar a matéria nesta semana. Além dele, também se manifestou em acordo com as duas entidades, o deputado Silvano Amaral (PMDB). Max Russi (PSB) também conversou rapidamente com os dois presidentes e concordou em analisar a matéria.