Dep. Emanuel Pinheiro (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei (687/2015), que unifica as licenças ambientais para obras públicas. Pelo novo projeto, os licenciamentos de obras públicas terão apenas um processo de licenciamento, que compreenderá todo o empreendimento. 

Pinheiro explica que a proposta tem por objetivo tornar mais flexível e mais rápido o processo de licenciamento para obras públicas. O texto prevê, entre outros pontos, que obras como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que demandarem extração de pedras, unidade de britagem, usina de asfalto e supressão de vegetação, sejam avaliadas em um único estudo.

“Hoje, por exemplo, para uma mesma obra, precisamos da Licença Ambiental Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI), da Licença de Operação (LO), da Licença Ambiental Única (LAU) e da Licença de Operação Provisória (LOP) da obra. Temos ainda a Licença Florestal com o inventário florestal para obtenção de Autorização de Corte e autorização de transportes para a madeira cortada”, justifica.

Outra questão abordada no projeto é o licenciamento de obras já existentes e que precisam passar por uma restauração ou revitalização. “É impossível que uma rodovia já implantada há muitos anos e que vai receber uma reforma tenha necessidade de passar pelo mesmo processo de uma rodovia nova para obter a licença”, pondera Pinheiro. 

Pelo projeto, restauração e recuperação de rodovias serão dispensadas de licenças ambientais. “Defendo que para as rodovias novas, onde vamos abrir uma estrada pioneira, sejam exigidos os estudos ambientais. Mas, que para as rodovias já implantadas ou aquelas já existentes e pavimentadas que serão reformadas, tenham um tratamento diferenciado”, enfatiza o deputado.

De acordo com ele, órgãos financiadores como BID e BNDES exigem as licenças ambientais para liberarem os recursos. “E daí nós ficamos aqui, brigando dentro do próprio governo para liberar uma licença ambiental, enquanto a população sofre esperando pela melhoria na rodovia”, finaliza.