(Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou emendas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 31/2015, cujo objetivo é buscar a transformação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (CEPROMAT) em autarquia. Atualmente, o órgão apresenta característica de empresa pública.

De acordo com a proposta, a entidade passaria ser chamada de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Também fica criado o Conselho Estadual da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC), que deverá ser constituído por nove membros titulares.

“O principal objetivo é eliminar os encargos trabalhistas relativos à alteração do vínculo. Além da ampliação da atuação da empresa para desenvolvimento de projetos relativos atendimento de serviços ao cidadão”, justificou o parlamentar.

A proposta prevê ainda a implantação de Centro de Serviços para Atendimento aos cidadãos nos principais polos do estado. Outro benefício é a economia com gastos trabalhistas, pois cria o Programa de Demissão Voluntaria (PDV).

Pinheiro argumenta que, caso seja aprovada, haverá diminuição de alíquotas de impostos referente a aquisições de produtos de Tecnologias da Informação e Comunicação para o Estado de Mato Grosso.

Nesta quarta-feira (13), estiveram na Assembleia os secretários Permínio Pinto (Educação), Eduardo Moura (Desenvolvimento Regional) e adjunta Regiane Berchieli (Cultura) para esclarecer os projetos que mais suscitaram dúvidas aos parlamentares.